coisa julgada matéria ordem pública
324627 resultados para coisa julgada matéria ordem pública
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia mista; ... II – ... f) qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores; ... II – a ordem do dia; ... III – local onde os credores ... ão os direitos de propriedade sobre a coisa" e as condições contratuais, observada a legisla\xC3" ... Reconhecida a ineficácia ou julgada procedente a ação revocatória, as partes ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os ... ário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será ... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ... ção o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, ... ou alterarem a competência em razão da matéria" ou da hierarquia ... CAPÍTULO II Da compet\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 136607 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2011/0311155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO OU
... MATÉRIA" DE ... ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE\xC2" PRECLUSÃO OU COISA JULGADA. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0122384-5 de T4 - QUARTA TURMA
... preclusão e da coisa" julgada por constituir matéria de\xC2" ordem" ... pública cognoscível de ofício \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0094376-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos institutos da preclusão e da coisa julgada ... em pública cognoscível de ofício pelo ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... matéria" debatida ou ... que seja\xC2" ... da preclusão e da coisa julgada por constituir ... atéria de ordem ...
-
Acórdão nº 2013/0324649-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal local decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a correção de
... COISA JULGADA E PRECLUSÃO. SÚMULA ... julgada, porquanto constitui matéria ... -
Acórdão nº 2015/0231828-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ERRO MATERIAL. NÃO SUJEIÇÃO À PRECLUSÃO E COISA JULGADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que houve "flagrante erro material, que pode ser corrigido pelo magistrado a qualquer tempo" e que "o erro...
... COISA JULGADA. ... matéria ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. 1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a tese defendida no recurso especial de que o "débito originário, que é o executado, diante da informação da própria recorrida, Fazenda...
... SÚMULA 282/STF. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM ... matéria de ordem públicade coisa" ... julgada sobre o tema, ante a\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0081958-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATUALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. COISA ... coisa julgada ... ordem pública não prescindem do requisito do ...
-
Acórdão nº 2014/0008669-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA ... o não prequestionamento da matéria ventilada como ... julgada, considerada matéria de ordem ... pública ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ...
-
Acórdãos nº RO-125500/2012-0007-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM ... PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO ...
-
Acórdão nº 2012/0148346-0 de T4 - QUARTA TURMA
... declaração, a matéria ... preclusão e da coisa" julgada, porquanto constitui matéria\xC2" de ordem" ... pública cognoscível de ofício \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0185565-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0073221-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCLUSIVE A COISA ... SÚMULA 7/STJ. 2. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ... ão anterior definitivamente julgada" (AgRg no AREsp ...
-
Acórdão nº 2014/0346471-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE). PAGAMENTO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INTERESSE DE AGIR. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... DE AGIR. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS ... e grau de jurisdição, quando a matéria ... preclusa pela imutabilidade da coisa" julgada material, mas se examina \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0010962-9 de T5 - QUINTA TURMA
... coisada que se trate de ... matéria ...
-
Acórdão nº 2009/0181977-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECONHECIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO INCIDÊNCIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. I. Como a tempestividade do recurso é matéria de ordem pública, sendo cognoscível de ofício em qualquer tempo ou
... INTEMPESTIVIDADE. RECONHECIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO INCIDÊNCIA. SITUAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0165258-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DEFERIDA. COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE ...
-
Acórdão nº 2005/0040545-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COISA JULGADA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA ...
- Acórdão nº 2011/0269806-0 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0158428-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DE CONTRATO. FALTA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... TESTEMUNHAS. ... PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. REVISÃO DE PROVAS. ... MATÉRIA ... , pois são matérias de ordem" pública, ... podendo ser apreciadas \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0217376-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA" ... SOB O MANTO DA COISA JULGADA\xC2" ...