coisa julgada matéria ordem pública
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Acórdão Nº 0804837-68.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-10-2022
... ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. AFASTADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... MATÉRIA DE ... ORDEM PÚBLICA. EXAME ANTERIOR. QUESTÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000134-80.2016.5.06.0161), 05-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. O agravante apresentou impugnação aos cálculos de liquidação elaborados pelo perito contábil, sob a alegação de que estariam em desacordo com o comando sentencial, sem apontar, no entanto, onde estariam as divergências e equívocos alegadamente ocorridos. Como se constata dos autos, os cálculos da empresa não vinculam o juízo que deve...
... com o comando judicial (vinculação à coisa julgada), por se tratar de matéria de ordem ... ), por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível, inclusive, de ofício ... A ... -
Acórdão nº 0005236-25.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2018
... VERIFICAÇÃO, EM VERDADE, DA ... COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ...
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Acórdão nº 1010484-73.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1010484-73.2020.8.11.0002Embargos de Declaração nº 1010484-73.2020.8.11.0002Embargante: VIVO S.A.Embargado: ROBSON MARCOS DA SILVA2ª Vara Cível da comarca de Várzea GrandeEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... ÊNTICO - OBRIGAÇÃO CUMPRIDA - OFENSA À COISA JULGADA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0079.15.024433-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COISA JULGADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A preliminar de coisa julgada é matéria de ordem pública, passível de ser conhecida de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição. 2. Levando em consideração que o embargante, ora apelado,
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Acórdão nº 1.0079.15.024433-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COISA JULGADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A preliminar de coisa julgada é matéria de ordem pública, passível de ser conhecida de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição. 2. Levando em consideração que o embargante, ora apelado,
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Processo nº 0002867-34.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... COISA ... condominial, sem observar a ordem ... devem respeitar a coisa julgada", ... matéria de ordem pública que\xC2" ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ERRO MATERIAL DO TÍTULOEXEQUENDO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL, DE OFÍCIO, PELOJULGADOR. ALEGADA INCIDÊN
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Acórdão Nº 0013739-97.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... o mais adequado, uma vez que há em verdade coisa julgada ... Em que pese o argumento da ... COISA JULGADA MATERIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE NOVOS PROTESTOS ...
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Acórdão Nº 0142600-74.2009.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Apenas não se opera a preclusão quando os cálculos de liquidação são elaborados em desconformidade com a sentença exequenda, em afronta à coisa julgada, ou envolverem matéria de ordem pública, o que não é o caso destes autos. Mantida a sentença que reconheceu a preclusão das matérias trazidas nos embargos à execução. Agravo...
... PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Apenas não se opera a preclusão quando ... afronta à coisa julgada, ou envolverem matéria de ordem pública, o que não é o caso destes ... -
Acórdão Nº 5000864-89.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE ANÁLISE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. IDENTIDADE ENTRE AS PARTES, A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS DO PRESENTE FEITO E DE DEMANDA DEFLAGRADA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ, CUJA DECISÃO DEFINITIVA JÁ TRANSITOU EM JULGADO. IMPERATIVA DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO E...
... PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ... feito deve ser julgado extinto em razão da coisa julgada.Com as contrarrazões (ev. 19), os autos ... deste Colegiado, por se tratar de matéria de ordem pública não configura inovação ... -
Acórdão Nº 5005890-23.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... pelo juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca ... ção da ocorrência de litispendência/coisa julgada. Para tanto, sustenta que o autor, ora ... grau de jurisdição, trata-se de matéria de ordem pública, a qual pode ser manifestada a ...
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Acórdão Nº 0135098-58.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 337, § 5º E 485 § 3º, AMBOS DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE DE JUIZAMENTO DE DOIS PROCESSOS PARA CONDENAR SEGURADORAS DISTINTAS ACERCA DO MESMO FATO. RELAÇÃO DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS SEGURADORAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5ª, §§ 7º E 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 154/2006 DO
... VERIFICADA ... A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... -
Acórdão Nº 0069365-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA - MATÉRIA DE ... ORDEM PÚBLICA - ...
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Acórdão nº 1.0273.13.000706-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - QUESTÃO DECIDIDA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVO NÃO CONHECIDO - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA.- É inadmissível a rediscussão a respeito da prescrição do crédito tributário nos embargos à execução fiscal, se por decisão transitada em...
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Acórdão Nº 0806464-44.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... VÍCIO NÃO ... CONSTATADO. COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM ... PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 0310734-49.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALUGUERES DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO COM AS RÉS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL. 'MINHA CASA, MINHA VIDA'. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO....
... RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL ... -
Acórdão Nº 5000847-89.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. EXISTÊNCIA DE IDÊNTICA DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. RECONHECIMENTO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO PELA REQUERIDA. PRETENSÃO DE RUPTURA DA AVENÇA PELO INADIMPLEMENTO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. MATÉRIA
- Acórdão Nº 0319809-47.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08169131820184050000), 30-05-2019
PROCESSO Nº: 0816913-18.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA COISA JULGADA. INCABIMENTO. IMPROVIMENTO DO...
... a qualquer tempo, sem violação à coisa julgada ... Contrarrazões apresentadas ... É ... e da coisa julgada, porquanto constitui matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo ... -
Acórdão Nº 5001011-12.2021.8.24.0159 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... litispendência, por estar acobertada pela coisa julgada, e a inexistência do excesso de ... de litispendência, por se tratar de matéria de ordem pública não abarcada pela sentença ...
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Processo nº 0000890-63.2013.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: Ementa: Reexame Necessário. Ação de cobrança. Contrato temporário. Pretensão de recebimento de verbas trabalhistas. Sentença de procedência parcial do pedido. Questão já decidida em ação movida perante a 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Coisa julgada material. Matéria de ordem pública. Reconhecimento ex...
... Trabalho de Nova Iguaçu. Coisa julgada material. Matéria de ... pública ... ordem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-34.2014.5.06.0013), 21-06-2018
EMENTA: DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO NO TÍTULO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. É certo que o processo de execução destina-se, tão somente, ao cumprimento da sentença imposta, nos seus exatos limites, protegida pela imutabilidade advinda do trânsito em julgado da decisão cognitiva. Entretanto, ainda que não conste autorização na coisa julgada, o...
... , ainda que não conste autorização na coisa julgada, o abatimento de numerário pago a ico título constante na condenação, matéria de Ordem Pública, pode ser requerido em qualquer ... -
Acórdão nº 0562983-67.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... CUSTAS PROCESSUAIS E ... COISA JULGADA ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ...
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Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOSDE TERCEIROS. IMÓVEL. OFENSA A COISA JULGADA. FRAUDE SEPARAÇÃO EINEFICÁCIA DAS VENDAS ANTERIORES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃODISPENSA O PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos...