colaboração empresarial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001269-44.2015.5.06.0103), 13-02-2017
EMENTA: ESPELHOS DE PONTO. AUTENTICIDADE DESCONSTITUÍDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, dos horários de labor. Prevalecem, portanto, os registros ali consignados, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi, o que não é o caso dos autos, considerando que os trazidos a lume mostram-se inservíveis, por não
... Recurso empresarial não provido, no aspecto. RELATÓRIO VISTOS ETC ... Cuida-se de ... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1344-38.2019.5.17.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇ
... INAPLICABILIDADE. Franquia empresarial, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.955/94, é o ... sistema ... Embora na franquia empresarial haja colaboração mútua entre as empresas, com vistas à ... expansão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000391-83.2019.5.06.0102), 23-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir do condeno a responsabilidade solidária imputada à recorrente, julgando a ação improcedente quanto a mesma. Prejudicadas as demais questões abordadas no recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Da responsabilidade solidária. Em seu recurso (ID 35ee3d3), a recorrente não
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa", inexistindo "qualquer relação de controle, ... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes, para a consolidação e o crescimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000773-25.2017.5.06.0271), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS. A multa de 40% sobre o FGTS detém claramente a natureza de verba rescisória, e, por este motivo, deve compor o cálculo da multa do art. 467 da CLT. Recurso provido, no aspecto.
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ... -
Acórdão Nº 0020456-07.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 25-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Normas coletivas da categoria que não excepcionam da incidência de suas regras determinados cargos executivos da hierarquia empresarial. Autorização de livre estipulação salarial entre os contratantes, prevista no artigo 444 da CLT, que impede a retirada de direitos mais favoráveis já assegurados ao empregado, em razão da incidência...
... de suas regras determinados cargos executivos da hierarquia empresarial. Autorização de livre estipulação salarial entre os contratantes, ... diretrizes básicas fundamentadas na independência e na colaboração estrita com a direção empresarial, as quais objetivam que os ... -
Acordao N° 1367171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação declaratória de resolução contratual c/c pedido indenizatório. Preliminar. Inovação recursal. Suscitada em contrarrações. Acolhimento. Contrato de franquia. Insucesso do negócio. Culpa da franqueadora. Ausência de provas. Danos materiais e morais. Não verificados. Sentença mantida. 1. É vedado o conhecimento, em sede recursal, de argumento e/ou pedido não...
... Preliminar acolhida ... 2. Cabe destacar que a franquia empresarial (ou franchising) na época da assinatura do Contrato de ... Franquia ... Brasileira de Franchising, o qual prevê deveres de colaboração recíproca entre as partes ... Colaciona jurisprudência que entende ... -
Decisão monocrática Nº 0116878-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-02-2024
... natureza empresarial, a competência para a apreciação e julgamento do ... recurso é de ... o empresário fornecedor, a finalidade desses contratos de colaboração empresarial é aumentar a fatia ... de mercado (market share) para os seus ...
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Sentença nº 1001160-52.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... Embora na franquia empresarial haja colaboração mútua entre as empresas, com vistas à expansão da ...
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Sentença nº 1001608-31.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... ência e autonomia da franqueada.Assim, embora na franquia empresarial haja colaboração mútua entre as empresas, a franqueadora e a franqueada ...
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Acórdão Nº 0000195-11.2017.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
... “5.2. As cláusulas de exclusividade nos contratos de colaboração ... Outro tema deveras interessante relacionado aos contratos de empresarial é o referente às cláusulas de exclusividade, muito comuns ... nessas ...
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Decisão monocrática Nº 0042581-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... serviços, mas sim de negócio de natureza empresarial, a ... competência para a apreciação e julgamento do recurso é de ... o empresário fornecedor, a finalidade desses contratos de colaboração ... empresarial é aumentar a fatia de mercado (market share) para os seus ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... ao chamado grupo de empregadores, grupo econômico ou grupo empresarial ... Com a nova redação conferida ao § 2º, decerto pretendeu-se ... econômicos costuma ser complementar, de integração e colaboração, e não de subordinação, em consonância com as mais modernas teorias de ...
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Acórdão Nº 0000541-84.2020.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... fornecedor, colaborando com a atividade empresarial" por ele desenvolvida ... A colaboração empresarial pode ser de duas esp\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001639-49.2017.5.06.0007), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, no sentido de que foi firmado contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, tampouco envolva terceirização de serviços. Recurso provido.
... Com essas considerações, não conheço do recurso empresarial, quanto ao título descrito ... Do contrato de distribuição. Da ... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-75.2016.5.06.0271), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de...
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001135-61.2016.5.06.0271), 23-02-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DA CERPA CERVEJARIA PARAENSE S.A. E DA BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. CONTRATOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tendo, as recorrentes, firmado pactos comerciais, materializados em parcerias colaborativas com empresas distribuidoras de bebidas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que as macule, não...
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ... -
Acórdão Nº 0020027-51.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
... regida pela Lei nº 6.094/75, na forma de uma parceria, uma colaboração entre as partes, sendo que o reclamado entrava na parceria com o veículo, ... apenas, para viabilizar a exploração de atividade econômica empresarial, ausente o regime de colaboração com os auxiliares, descaracterizando, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Expressa bem a agilidade empresarial da indústria brasileira o fato de que tenha emergido da crise recente ... colaboração entre governo e comunidade acadêmica e pautando a política de pessoal ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... reduzindo a alteração subjetiva do contrato apenas à figura empresarial —, associada à circunstância de que o Direito do Trabalho cria regras ... em acatar a ordem lançada implicaria absoluta falta de colaboração. Em tais situações, o princípio da lealdade contratual e o dever de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 01-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. Impõe-se o provimento dos embargos declaratórios para, sanando omissão no v. acórdão - sem, no entanto, atribuir-lhe efeito modificativo -, determinar que os fundamentos desta decisão passem a fazer parte do julgado do recurso ordinário perpetrado pelo reclamante.
... de exigir de qualquer um ou de todos os integrantes do grupo empresarial o pagamento por inteiro de sua dívida, ainda que tenha laborado e sido ... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 18-06-2018
EMENTA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem...
... de exigir de qualquer um ou de todos os integrantes do grupo empresarial o pagamento por inteiro de sua dívida, ainda que tenha laborado e sido ... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001399-43.2015.5.06.0391), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar...
... 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado; sendo ... atribuições típicas do trabalhador (em razão do dever de colaboração, decorrente da incidência da boa-fé objetiva) ou alterações ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... reduzindo a alteração subjetiva do contrato apenas à figura empresarial —, associada à circunstância de que o Direito do Trabalho cria regras ... em acatar a ordem lançada implicaria absoluta falta de colaboração. Em tais situações, o princípio da lealdade contratual e o dever de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 836-89.2015.5.03.0146)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE COGNITIVA. INCLUSÃO NO POLO...
... elementos de integração inter-empresarial de que falam os mencionados preceitos ... Consolidados e Lei do ... resta patente a relação de mútua colaboração e coordenação estabelecida entre a 1ª ... executada e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-36.2018.5.06.0004), 07-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. I - O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, renovada perante o Juízo ad quem, no sentido de que firmado contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, tampouco envolva...
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ...