colação de grau é obrigatória
-
Acórdão nº 0000901-79.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. ENADE. NÃO PARTICIPAÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. COLAÇÃO DE GRAU. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. POSSIBILIDADE. 1. A não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, em face de circunstâncias alheias à sua vontade, não impede a colação de grau nem a expedição do diploma. Precedentes desta Corte. 2. Agravo regimental da UFBA improvido.
... a garantir a sua participação na colação de grau no curso de Bacharelado em Física, com a ... PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. HEPATITE ... -
Acórdão nº 0000901-79.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
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