colação de grau é obrigatório
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Em vigor
Código de Processo Civil
... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... os atos e termos do processo é obrigatório" o uso da língua portuguesa ... Parágrafo \xC3" ... VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... acolhimento familiar, institucional ou colação em família substituta; ... VII – a ... , parente consanguíneo até terceiro grau, responsável legal, tutor, guardião, padrasto ... poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada ... os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo ... ARTIGO 157 ... Vl- trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114057720194058400), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0811405-77.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: DARAH BARRETO MOTA ADVOGADO: Diego Tobias De Castro Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ... , para determinar à URFN que realize a colação de grau da autora, com a consequente expedição ... ) o ENADE é um componente curricular obrigatório, nos termos da Lei nº 10.861/2004; e) notificou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116586520194058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0811658-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NADINE REBOUCAS DE FREITAS ADVOGADO: Aylla Benigno Nunes Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXAME...
... Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ... pendência de componente curricular obrigatório; b) o ENADE é um componente curricular ... constitui-se como impedimento à sua colação de grau e expedição do diploma ... A parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144974320194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0814497-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAPHAEL TAVARES DANTAS ADVOGADO: Bruna Ranna Cruz Queiroz Alencar Ribeiro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. ESTUDANTE DE MEDICINA DA...
... de tutela antecipada consistente na colação de grau antecipada no curso de medicina para ... ção de componente curricular obrigatório é requisito legítimo e legal. No caso em ... -
Decisão Monocrática Nº 0039095-75.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
ADMINISTRATIVO. REEXAME OBRIGATÓRIO. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA E EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA EM NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA. CONCLUSÃO DAS DISCIPLINAS CURRICULARES, ESTANDO A 15 DIAS DE TERMINAR O INTERNATO IV. APROVAÇÃO, CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DO ALUNO EM DOIS CONCURSOS PÚBLICOS. ATO MERAMENTE FORMAL. HISTÓRICO ESCOLAR DEMONSTRANDO APROVEITAMENTO NAS DISCIPLINAS CURSADAS. DECLARAÇÃO DA UNIVERSIDADE
... ADMINISTRATIVO ... OBRIGATÓRIO ... ANTECIPADA E EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA EM ... impetrante e a sua colação de grau ... A petição inicial narra que o ... -
Acórdãos nº 1007957-26.2015.8.26.0223 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ao estágio supervisionado obrigatório, impossibilitando análise para colação de grau, em razão de sua inadimplência - Sentença ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18158 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão N° 0759817-44.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/07/2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU NO CURSO DE MEDICINA DURANTE A PANDEMIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934 DE 2020. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE 75% DO INTERNATO. ALUNOS MATRICULADOS NO ÚLTIMO ANO DO CURSO. CONFLITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante do atual cenário de urgência decorrente da pandemia do Sars-CoV-2, foi publicada a...
... ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU NO CURSO DE MEDICINA DURANTE A PANDEMIA ... curricular obrigatório, chamado de internato no caso específico da ... -
Acórdão nº 1.0672.10.015915-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE MEDICINA - PENDÊNCIA EM MATÉRIAS CURRICULARES - COLAÇÃO DE GRAU INVÁLIDA - EMISSÃO DE DIPLOMA - IMPOSSIBILIDADE. Por se tratar de ato público, obrigatório e oficial, não deve colar grau o aluno que não preenche os requisitos curriculares para a conclusão do curso de medicina exigidos pela instituição de ensino superior, até que as pendência
... ÊNCIA EM MATÉRIAS CURRICULARES - COLAÇÃO DE GRAU INVÁLIDA - EMISSÃO DE DIPLOMA - ... Por se tratar de ato público, obrigatório e oficial, não deve colar grau o aluno que não ... -
Acórdão nº 0009618-03.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Septiembre de 2013
... ANO CIVIL CORRIDO, CONTADO A PARTIR DA COLAÇÃO DE GRAU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO ... 1. Quando instado a opinar, é obrigatório" que a manifestação do Ministério Público se d\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163598720194058200), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0816359-87.2019.4.05.8200 APELANTES: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP E UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA APELADA: SHEYLLA SULAMYTA MONTEIRO PINTO ADVOGADO: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA FILHO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL ADRIANA CARNEIRO...
... , para garantir à impetrante a sua colação de grau no Curso de Engenharia de Produção, ... /04, o ENADE é componente curricular obrigatório; ... b) a demandante, aluna do curso de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... XVII ? reexaminar, em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Secionais, ... 43 ... Art. 46. O voto é pessoal, obrigatório e secreto, em tôdas as reuniões de ... Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva Faculdade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039914320194058201), 17-03-2020
PJE 0803991-43.2019.4.05.8201 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO ENADE. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. FATO CONSUMADO. 1. Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança, em ação na qual se pretende que as autoridades impetradas permitam a participação da impetrante na colação de grau do curso de Medicina, com a consequente...
... a participação da impetrante na colação de grau do curso de Medicina, com a consequente ... "o ENADE é componente curricular obrigatório" dos cursos de graduação, sendo inscrita no hist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056055920194058500), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0805605-59.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: TAUANE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Gabriella Rezende De Brito e outro PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ENADE....
... - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado ... simbolicamente da solenidade de Colação de Grau, condicionando a IES a formalidade da ... se tratar de componente curricular obrigatório dos cursos de graduação (art. 5º, § 5º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003689720214058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800368-97.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIELA TEJO BEZERRA RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: Igor De Lucena Mascarenhas APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. CURSO DE...
... - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU"): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor ... \xC2" ... ao impetrado que promovesse a colação de grau antecipada da impetrante, no curso de ... horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08230111420194058300), 09-02-2021
PJE 0823011-14.2019.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO ENADE. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança, para declarar o direito líquido e certo da parte impetrante de colar grau e obter o seu diploma no curso de Agronomia da UFRPE. 2. No...
... íquido e certo da parte impetrante de colar grau e obter o seu diploma no curso de Agronomia da ... impetrante requereu a antecipação da colação de grau, a fim de que possa efetivar sua ... "o ENADE é componente curricular obrigatório" dos cursos de graduação, sendo inscrita no hist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061934120204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806193-41.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILANA JAINE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO....
... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ... sentido de ordenar a antecipação da colação de grau da impetrante no Curso de Odontologia, ... de 85% da carga horária do estágio obrigatório ... Considerando que o STF firmou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062150220204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806215-02.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLARA CHRISLENIA ACIOLE DE ARAUJO ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos e outro APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo ... sentido de ordenar a antecipação da colação de grau da impetrante no Curso de Odontologia, ... de 85% da carga horária do estágio obrigatório ... Considerando que o STF firmou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029667920204058000), 15-12-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE MEDICINA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934/2020. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa ex officio de sentença que concedeu a segurança, confirmando os termos da decisão liminar, para determinar que a autoridade impetrada promova a antecipação da colação de grau e providencie a emissã
... Silva DantasJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja ... impetrada promova a antecipação da colação de grau e providencie a emissão do certificado ... horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018442020194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801844-20.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GILSON PRADO BARRETO JUNIOR ADVOGADO: Anselmo Barbosa Oliveira PARTE RÉ: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: Rafael De Abreu Bodas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ) - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado ... à autoridade coatora que promova a colação de grau do impetrante e expeça o seu diploma de ... 5º O ENADE é componente curricular obrigatório" dos cursos de graduação, sendo inscrita no hist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004243620214058103), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0800424-36.2021.4.05.8103 PARTE AUTORA: GABRIELA PONTE LIMA ADVOGADOS: IOLANDA BASÍLIO FEIJÓ MEDEIROS E OUTRO PARTE RÉ: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS ADVOGADOS: YASMINA MELO SIQUEIRA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR REL.:...
... ) dias, promover a antecipação da colação de grau da impetrante, no curso de Medicina, bem ... ÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA ... 1. Remessa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5096500-70.2019.4.04.7100), 26-06-2020
... -, adote as medidas necessárias à colação de grau da impetrante FERNANDA PEREIRA DOS ... de conclusão de curso e o estágio obrigatório, os quais articula terem sido concluídos com ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENSINOSUPERIOR. ENADE. OBRIGATORIEDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. COLAÇÃO DE GRAU E DIPLOMA EXPEDIDO POR FORÇA DELIMINAR, CONFIRMADA POR SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SITUAÇÃOFÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I.