colendo
1644880 resultados para colendo
-
Acórdão nº 2010/0079364-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA QUE AINDA SE ACHA SUBMETIDA AO CRIVO DO PLENO DO COLENDO STF. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE QUE ADMITE A POSSIBILIDADE DE O MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATIVO ...
-
Acórdão nº HC 199576 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção mínima do Estado em matéria penal, tem sido acolhido pelo magistério doutrinário e jurisprudencial tanto desta Corte, quanto do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato ...
-
Acórdão nº HC 200602 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção mínima do Estado em matéria penal, tem sido acolhido pelo magistério doutrinário e jurisprudencial tanto desta Corte, quanto do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato ...
-
Acórdão nº 2010/0071735-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Conheço e reverencio o recente entendimento do colendo STF de ser inconstitucional a proibição de conversão de penas em crime de tráfico (HC 97.256, Rel. Min. AYRES DE BRITO); todavia, deve ser ...
-
Acórdão nº 2010/0122934-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção mínima do Estado em matéria penal, tem sido acolhido pelo magistério doutrinário e jurisprudencial tanto desta Corte, quanto do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato ...
-
Acórdão nº 2010/0184075-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção mínima do Estado em matéria penal, tem sido acolhido pelo magistério doutrinário e jurisprudencial tanto desta Corte, quanto do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato ...
-
Acórdão nº 2008/0203467-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE PROCESSAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO CONFORME RECENTE ENTENDIMENTO DO PLENO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-92.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste colendo Tribunal Superior, consubstanciada na Súmula nº 109, a gratificação recebida pelo empregado com jornada de seis horas diárias remunera a maior responsabilidade ou a complexidade das funções por ele...
... IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO ... 1. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste colendo Tribunal Superior, consubstanciada na Súmula nº 109, a gratificação recebida pelo empregado com jornada de seis horas diárias remunera a maior ... -
Acórdão nº 2007/0273421-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO, PARA ANULAR O JULGAMENTO ... 1.O colendo STJ já se manifestou sobre a questão do julgamento realizado por Turma ou Câmara de Tribunal de Apelação (2o. grau) composta, majoritariamente, ...
-
Acórdão nº 2007/0094836-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADIN Nº 1931 MC/DF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, CPC. NÃO CONFIGURADA ... 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria ...
-
Acórdão nº 2007/0002771-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. INCIDÃNCIA. ACÃRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÃRSIA à LUZ DE INTERPRETAÃÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÃNCIA DO COLENDO" SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI ESTADUAL 2.657/96. DIREITO LOCAL. SÃ\u009AMULA 280/STF ... 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretaçÃ\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0029378-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE DE CÁLCULO IDÊNTICA A DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. O acórdão recorrido, ao assinalar a existência de bitribuição, decidiu a questão sob o enfoque ...
-
Acórdão nº 2008/0155608-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÃRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÃRSIA à LUZ DE INTERPRETAÃÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÃNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÃNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria ...
-
Acórdão nº 2003/0200437-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/STJ. QUESTÃO DECIDIDA PELO COLENDO STF ... 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial ... 2. O acórdão a quo considerou legítima a revogação da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-63.2006.5.23.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. ARTIGO 884, § 5º, DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. Esta colenda Corte Superior, seguindo orientação do excelso Supremo Tribunal Federal, tem entendido que é inviável a conversão automática de regime jurídico, ante o óbice contido no artigo 37, II, da Constituição...
... artigo 884, § 5º, da CLT, para considerar-se inexigível título executivo judicial, em consonância com a jurisprudência pacífica deste colendo Tribunal Superior, em face de entendimento equivocado de se admitir a transmudação de regime e se declarar a incompetência desta Justiça ... -
Acórdão nº 2006/0259093-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS. 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF/1988. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR E DO COLENDO STF ... 1. A proteção do bem jurídico tutelado (vida e saúde) não pode ser afastada por questões meramente formais, podendo o Secretário de ...
-
Acórdão nº 2007/0246464-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812/94. LEI Nº 8.981/95. LIMITAÇÃO DE 30%. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO COLENDO" STF ... 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento ... 2. O acórdão a quo entendeu legítima a limitação imposta \xC3" ...
-
Acórdão nº HC 185059 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Inicialmente, cabe salientar que, conforme entendimento sedimentado pelo colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RHC 88.862⁄PA, relatado pelo ilustre Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, (DJU de 29.09.06), o fato de o ...
-
Acórdão nº 2006/0267379-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO APELO. QUESTÃO DECIDIDA PELO COLENDO STF ... 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento ... 2. Acórdão a quo segundo o qual a isenção da COFINS, ...
-
Acórdão nº 2006/0218623-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO APELO. QUESTÃO DECIDIDA PELO COLENDO STF ... 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial ... 2. Acórdão a quo segundo o qual a isenção da COFINS, ...
-
Acórdão nº 2007/0223158-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A majoração da alíquota é devida, conforme decidiu o colendo STF ... 2. A Lei nº 9.718/98, ao ampliar a base de cálculo do PIS e da COFINS e criar novo conceito para o termo faturamento, para fins de ...
-
Acórdão nº 2007/0101944-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, DA CF/1988). PRECEDENTES DESTA CORTE E DO COLENDO STF ... 1. Recurso especial contra acórdão que considerou legal a exigência de depósito prévio do valor da multa para a interposição de ...
-
Acórdão nº 2006/0267846-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, DA CF/1988). PRECEDENTES DESTA CORTE E DO COLENDO STF ... 1. Recurso especial contra acórdão que considerou legal a exigência de depósito prévio do valor da multa para a interposição de ...
-
Acórdão nº 2007/0026353-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 284/STF. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, DA CF/1988). PRECEDENTES DESTA CORTE E DO COLENDO STF ... 1. Recurso especial contra acórdão que considerou legal a exigência de depósito prévio do valor da multa para a interposição de ...
-
Acórdão nº 2006/0041873-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, DA CF/1988). PRECEDENTES DESTA CORTE E DO COLENDO STF ... 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento ... 2. O acórdão a quo considerou legal a exigência de ...