Colendo
1633019 resultados para Colendo
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Acórdão nº 2011/0067915-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... I - Recurso extraordinário indeferido liminarmente, consoante precedente do ... colendo STF que reconheceu a inexistência de repercussão geral do tema referente ...
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Acórdão nº 2014/0060963-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tarifa social.Corroborando esse entendimento firmou orientação o Colendo ... Superior Tribunal de Justiça que nessa hipótese não é necessário a existência ...
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Acórdão nº 2015/0032699-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... acórdãos proferidos em controle difuso de constitucionalidade. ... Em casos semelhantes, este Colendo" Superior Tribunal de ... Justiça reconheceu a valia da tese supracitada ... 5. Por conseguinte, a utilização de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0266746-8 de T5 - QUINTA TURMA
... erro material, que pode ser corrigido do ofício pelo Tribunal. Precedentes desta ... Corte e do colendo" Supremo Tribunal Federal ... V - Não configura reformatio in pejus a correção feita pelo Tribunal, ... em \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0254965-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... obstando o processo, já que extinta a punibilidade do fato ... 5. O colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ...
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Acórdão nº 2015/0188008-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A Quinta Turma do STJ, com amparo em precedente do colendo ... Supremo Tribunal Federal, já decidiu que, em se tratando do delito de ...
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Acórdão nº 2012/0253071-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice ... contido na Súmula 280 do Colendo Supremo Tribunal Federal ... III – O Agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a ...
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Acórdão nº 2012/0224884-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pendentes, a partir de sua vigência. No entanto, o colendo Supremo Tribunal ... Federal, ao examinar a questão por meio da ADI 4.357/DF (Rel. Min. AYRES ...
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Acórdão nº 2014/0150004-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... colendo Supremo Tribunal Federal, ao ...
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Acórdão nº 2012/0015342-7 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO PROVIDO ... 1. Compulsando os autos, verifica-se que não houve manifestação do ... colendo Tribunal de origem acerca da matéria constante do artigo 32 da ...
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Acórdão nº 2014/0271369-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... partir de sua vigência. ... 2. No entanto, o colendo Supremo Tribunal Federal, ao ... Documento: 49225255 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 3 ...
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Acórdão nº 2014/0261566-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por expressa determinação da Carta Maior, pertence ao colendo STF, pois ... compete a este Tribunal, em Recurso Especial, unicamente a uniformização da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Cláusula de reserva de Plenário - CF/88, art. 97. Súmula ... Vinculante 10 do Colendo" STF (HC 386.872/RS, por mim ... relatado, Quinta Turma, julgado em 14/03/2017, DJe ... 17/03/2017) ... 5. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0411096-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... II - Entendimento prestigiado tanto por este Tribunal quanto pelo colendo ... Supremo Tribunal Federal. Precedente: RHC n. 124.734, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de ... 30/10/14) ...
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Acórdão nº 2015/0083107-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto n. 6.285/02 que regulou o § 2º do art. 30 da Lei n. 13.757/02, ... declarado inconstitucional pelo colendo Órgão Especial do Tribunal de ... Justiça do Estado do Paraná (IncDInc 0627804-4/01)" ...
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Acórdão nº 2014/0067458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. POLICIAL CIVIL. VINCULAÇÃO A VENCIMENTOS DE DELEGADO E PROCURADOR ESTADUAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA PELO STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AUSENTE. 1. O tema do presente mandamus está adstrito à omissão na implementação de uma reposição de cargos e de...
... Colendo ... -
Acórdão nº 2013/0104406-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. ACÓRDÃO EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. LEI ESTADUAL N. 423/2008. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. I - Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial, rever acórdão que demanda...
... acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice ... contido na Súmula 280 do Colendo" Supremo Tribunal Federal ... II – O Agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a ... decisão\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0246191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... colendo Supremo Tribunal Federal, ao examinar ...
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Acórdão nº 2014/0311907-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO E À ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO AO ARGUMENTO DE QUE CABÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO POR ESTA CORTE SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INST&#
... ressaltado a jurisprudência deste STJ e, também, do colendo ... 4. Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida em ... -
Acórdão nº 2013/0279465-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. ACÓRDÃO EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. LEI ESTADUAL N. 453/2008. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. I - Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial, rever acórdão que demanda...
... acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice ... contido na Súmula 280 do Colendo" Supremo Tribunal Federal ... II – O Agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a ... decisão\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0312612-4 de T5 - QUINTA TURMA
... em 24/09/2013) ... 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça e do colendo" ... STF, no sentido de que inquéritos e processos penais em andamento, ou ... mesmo condenações ainda \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0355333-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido são idênticos aos do presente mandamus , conforme reiterada ... jurisprudência do Colendo" Superior Tribunal de Justiça ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ... Documento: 48511331 - EMENTA / ACORDÃO - Site\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0165332-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS A IMÓVEL. CONSTRUÇÃO DA RODOVIA RIO-SANTOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 283/STF. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
... base nos dispositivos legais vigentes e precedente citado do colendo" STF ... 5. Assim, há fundamento não atacado pela parte recorrente, o qual, sendo apto, ... por si só, para manter o\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0049149-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ...
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Acórdão nº 2013/0178986-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice ... contido na Súmula 280 do Colendo Supremo Tribunal Federal ... III – O Agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a ...