Colendo
1633019 resultados para Colendo
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Acórdão nº 2010/0136690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI ESTADUAL 10.254⁄90. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF ... 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação ...
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Acórdão nº 2006/0133405-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTARQUIA FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 32, § 8º, DA LEI Nº 9.656/98. SÚMULA 7/STJ ... 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de ...
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Acórdão nº 2010/0106044-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MILITAR INATIVO. LEI ESTADUAL N. 7.672⁄82. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF ... 1. Fundando-se o Acórdão recorrido ...
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Acórdão nº 2006/0024245-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma ...
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Acórdão nº 2006/0136708-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COFINS. COOPERATIVA. ISENÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta Corte ...
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Acórdão nº 2007/0099821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS. 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF/1988. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR E DO COLENDO STF ... 1. Recurso especial contra acórdão que entendeu ser o Ministério Público parte legítima para figurar no pólo ativo de ações civis ...
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Acórdão nº 2008/0008215-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTAÇÃO DEVIDA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LC Nº 116, DE 31/07/2003. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR E DO COLENDO STF ... 1. Agravo regimental contra decisão que deu parcial provimento a recurso especial ... 2. O acórdão a quo entendeu pela incidência do ...
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Acórdão nº 2002/0150528-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178500-86.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. PROVIMENTO. Ante uma possível contrariedade ao entendimento desse colendo Tribunal Superior do Trabalho consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá...
... CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. PROVIMENTO. Ante uma possível contrariedade ao entendimento desse colendo Tribunal Superior do Trabalho consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, o processamento do recurso de revista é medida que ... -
Acórdão nº 2011/0248717-4 de T5 - QUINTA TURMA
... amparo ao recurso interposto. ... 3. É da exclusiva competência do colendo Supremo Tribunal Federal, ... em sede de recurso extraordinário, apreciar a existência de ...
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Acórdão nº 2009/0174558-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo posição inicialmente adotada por esta Corte, mesmo em se tratando de réu primário, não se aplicava a minorante prevista no § 2.º do art. 155 do Código Penal ao furto...
... 2. Em recentes julgados, contudo, as duas Turmas do colendo Supremo Tribunal Federal firmaram entendimento no sentido de que determinadas qualificadoras do furto, mormente as de natureza objetiva, são ... -
Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... colendo Supremo Tribunal Federal, ao examinar ...
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Acórdão nº 2006/0064956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Colendo Superior Tribunal de ... Justiça reconheceu a valia da tese supracitada ...
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Acórdão nº 2014/0119218-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo mesmo processado. O presente tema é recorrente neste ... Colendo Tribunal Superior, entendendo-se que, nos casos não ...
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Acórdãos nº RO-130700/2013-0024-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA. OBJETOS PESSOAIS DO EMPREGADO. A jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho inclina-se no sentido de que a revista em objetos pessoais - bolsas e sacolas - dos empregados da empresa, realizada de modo impessoal, geral, sem contato físico ou exposição de sua intimidade, não submete o trabalhador a situação vexatória ou caracteriza...
... DO EMPREGADO ... A jurisprudência deste colendo Tribunal ... Superior do Trabalho inclina-se no ... -
Acórdão nº 2012/0006397-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. ANIMUS NARRANDI. ANIMUS CRITICANDI. DANO MORAL CARACTERIZADO. PRECEDENTES. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE....
... expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide ... 2. O v. aresto proferido pelo colendo TJRJ decidiu a controvérsia em ... conformidade com a jurisprudência firmada no âmbito do Superior ... -
Acórdão nº 2013/0039736-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTUPRO. MENOR DE 14 ANOS. IDADE DA VÍTIMA. ERRO DE TIPO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EXAME DO TEMA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 07 DO STJ. APLICAÇÃO. 1. Nos termos do art. 619 do CPP, são admitidos embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omiss
... 4. Uma vez consolidada na Jurisprudência deste Superior Tribunal e ... do Colendo Supremo Tribunal Federal a orientação de que a violência ... -
Acórdão nº 2012/0215662-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. De acordo com o entendimento do colendo Superior Tribunal ... de Justiça, fica prejudicado o Recurso Especial interposto contra acórdão em ...
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Acórdão nº 2014/0138352-5 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional competência do Júri. ... 5. Este Colendo" Tribunal já decidiu que o trancamento da ação ... penal, na via estreita do habeas corpus , faz-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0236703-9 de T5 - QUINTA TURMA
... (DJe 27/3/2014), passou a acompanhar a orientação do Colendo STF ... no sentido de que o simples fato de o agente se utilizar de transporte ...
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Acórdão nº 2013/0420876-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... colendo Supremo Tribunal Federal, ao examinar ...
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Acórdão nº 2012/0272502-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice ... contido na Súmula 280 do Colendo" Supremo Tribunal Federal ... II – Os Agravantes não apresentam argumentos capazes de desconstituir ... a decisão agravada, \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0285122-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... colendo Supremo Tribunal Federal, ao examinar ...
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Acórdão nº 2014/0209273-4 de T5 - QUINTA TURMA
... casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ... 2. O colendo Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC ... 111.840/ES, ... incidentalmente ...
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Acórdão nº 2013/0023370-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Colendo STF ... da vedação legal contida no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 (HC ...