coletivo copel
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1826-98.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DAS 7.ª E 8.ª HORAS COMO EXTRAS (SÚMULA 423 DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... 5.09.0660, em que é Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e são Agravados SÉRGIO MARTINS BRUDEKI e FUNDAÇÃO COPEL DE ... Renova os argumentos relativos à validade do acordo coletivo de trabalho ... Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1826-98.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DAS 7.ª E 8.ª HORAS COMO EXTRAS (SÚMULA 423 DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... 5.09.0660, em que é Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e são Agravados SÉRGIO MARTINS BRUDEKI e FUNDAÇÃO COPEL DE ... Renova os argumentos relativos à validade do acordo coletivo de trabalho ... Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1826-98.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DAS 7.ª E 8.ª HORAS COMO EXTRAS (SÚMULA 423 DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... 5.09.0660, em que é Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e são Agravados SÉRGIO MARTINS BRUDEKI e FUNDAÇÃO COPEL DE ... Renova os argumentos relativos à validade do acordo coletivo de trabalho ... Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1826-98.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DAS 7.ª E 8.ª HORAS COMO EXTRAS (SÚMULA 423 DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... 5.09.0660, em que é Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e são Agravados SÉRGIO MARTINS BRUDEKI e FUNDAÇÃO COPEL DE ... Renova os argumentos relativos à validade do acordo coletivo de trabalho ... Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1826-98.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DAS 7.ª E 8.ª HORAS COMO EXTRAS (SÚMULA 423 DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... 5.09.0660, em que é Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e são Agravados SÉRGIO MARTINS BRUDEKI e FUNDAÇÃO COPEL DE ... Renova os argumentos relativos à validade do acordo coletivo de trabalho ... Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1826-98.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DAS 7.ª E 8.ª HORAS COMO EXTRAS (SÚMULA 423 DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... 5.09.0660, em que é Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e são Agravados SÉRGIO MARTINS BRUDEKI e FUNDAÇÃO COPEL DE ... Renova os argumentos relativos à validade do acordo coletivo de trabalho ... Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1826-98.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DAS 7.ª E 8.ª HORAS COMO EXTRAS (SÚMULA 423 DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... 5.09.0660, em que é Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e são Agravados SÉRGIO MARTINS BRUDEKI e FUNDAÇÃO COPEL DE ... Renova os argumentos relativos à validade do acordo coletivo de trabalho ... Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15078/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
COMPENSAÇÃO DE JORNADA - HORÁRIO - AJUSTE TÁCITO - VALIDADE - ARTS. 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 59 DA CLT. Seja sob a ótica do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, seja sob a do artigo 59 da CLT, o regime de compensação de horário deve ser sempre por escrito, de forma que, quando tácito, carece de eficácia jurídica (Orientação Jurisprudencial nº 223 da SDI-I). Recurso de revista não...
... TST-RR-629.526/00.5, em que é recorrente COPEL TRANSMISSÕES S.A. e recorrido CARLOS ROBERTO DE MACEDO ... O e. Tribunal ... Alega que é eficaz o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o ... Sindicato dos Trabalhadores nas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1373-06.2011.5.09.0002) 20-11-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 3ª RECLAMADA ... FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES ... natureza indenizatória supervenientemente, mediante instrumento coletivo e adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , sua instauração não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o imediato exercício do ... 124 – PR (2011/0194634-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: COPEL" DISTRIBUIÇÃO S.A ADVOGADOS: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (S) \xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 1092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... -se-ia obrigado a compra dos títulos, mediante caução de ação da Copel, em valor superior ao estimado aos títulos ... Além disso, argumenta ... ção civil pública, uma ação popular, um mandado de segurança coletivo ou qualquer outra ação coletiva ocorrer identidade de causa de pedir e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 750-12.2011.5.09.0011) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EFETIVA DE 40 HORAS SEMANAIS. NORMA COLETIVA PREVENDO O DIVISOR 220 PARA A JORNADA DE 44 HORAS. INAPLICABILIDADE. I. Mediante a Súmula nº 431 do TST, este Tribunal Superior firmou jurisprudência no sentido de que o divisor a ser aplicado ao cálculo das horas extras deve corresponder à jornada efetivamente praticada pelo empregado. Além disso, conforme a...
... ência pacífica da SBDI-1 do TST, mesmo na vigência de acordo coletivo ou de convenção coletiva de trabalho que preveja de modo diverso, ... PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e são Recorridas MIRIAN ... RENAUD DOS PASSOS, FUNDAÇÃO COPEL ... -
Decisão monocrática Nº 1382566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... Compensação das quantias vertidas ao autor pela Fundação Copel de Previdência e Assistência Social sobre o montante a ele devido a ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 1471784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... -se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por COPEL GERACAO E TRANSMISSAO SA e por SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A contra ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1042-93.2011.5.09.0658) 16-05-2018
... 0658 , em que é Recorrente e Recorrido HÉLIO MIGUEL FELDKIRCHER e COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... O ... vale-refeição é fornecido pelo reclamado por força de Acordo Coletivo de Trabalho, o qual estabelece que referidos benefícios não terão ...
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Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
... 8º CEMIG Geração e Transmissão S.A – CEMIG-GT 5.986.162,40 9º Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT 4.929.407,00 10º Itá ... Todaviaǡ a presença de relevante interesse coletivo ou de imperativo da segurança nacional está na gênese da criação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-602900-05.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... n° TST-AIRR-602900-05.2009.5.09.0069, em que são Agravantes COPEL DISTRIBUICAO S.A. e VALTEMIR ALVES DE DEUS e Agravada FUNDAÇÃO COPEL DE ... -se do princípio de que as cláusulas constantes no instrumento coletivo foram fruto das negociações entre o sindicato da categoria profissional ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... DE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA PROMOVIDA POR ELE (A SERVIÇO DA COPEL) QUE ENSEJOU DISCURSOS DE ÓDIO E GEROU MEDO NO AUTOR POR TER SIDO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL COLETIVO. OFENSA AOS POVOS INDÍGENAS. DOCUMENTÁRIO COM MANIFESTAÇÕES ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo" ... Esse inciso constitucional abre uma brecha na couraça que defende o ... ão que a reclamante exercia as mesmas atividade que os empregados da COPEL, que trabalham no mesmo setor. Recurso de revista não conhecido. TST, RR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 499-64.2010.5.09.0872)
... Agravante e Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... Advogado :Dr. Genésio ... semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da autonomia sindical. 2. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 59-71.2018.5.09.0651)
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL) E OUTRO ... Advogado: Dr. José Roberto dos Santos ... levantamento dos dados, e conforme acordo coletivo são passados os documentos para ele, ... para ele produzir a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 940-77.2012.5.09.0095)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imperioso asseverar que a Corte Regional, seja na decisão do recurso ordinário, seja depois, no pronunciamento levado a efeito nos embargos declaratórios, explicitou fundamentação consequente e clara, suficiente aos fins previstos no Inciso IX do art. 93
... coletivos, seja convenção ou acordo coletivo de trabalho. Na decisão, foi fixada a ... seguinte tese: "São ... , em que é Recorrente ... COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... e Recorrido ... ANTÔNIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ARR - 2339-97.2011.5.09.0024) 10-05-2018
... é Agravante e Recorrido ALMIR NEZGODA e Agravada e Recorrente COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e Agravada e Recorrida FUNDAÇÃO COPEL DE ... por tempo de serviço é verba criada através de instrumento coletivo, conforme demonstra o Acordo Coletivo de Trabalho de 1974/1975 juntado aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 412-50.2010.5.09.0665) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. I - COPEL. "DUPLA FUNÇÃO". NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS DEVIDOS. II - INTERVALO INTERJORNADAS. OJ Nº 355 DA SBDI-I. III - SOBREAVISO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS EM DSR DEVIDOS. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado...
... DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. I ... - COPEL. "DUPLA FUNÇÃO". NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS DEVIDOS ... II - ... Horas extras. A partir da quadragésima quarta semanal. Acordo Coletivo ... Insurge-se a Ré contra a r. sentença que ... determinou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16030/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS. (Divergência jurisprudencial). Consoante iterativa, atual e notória jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, consubstanciada nos Precedentes Jurisprudenciais de nº 23, não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos...
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - ... COPEL. HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS ... (Divergência jurisprudencial) ... ção de jornada avençado entre as partes e previsto por acordo coletivo, com a possibilidade das folgas serem escolhidas pelo reclamante dentro do ...