Colusão
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-231/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO. PROVA. 1. Ação rescisória do Ministério Público do Trabalho fundada no art. 485, inciso III, segunda parte, do CPC contra sentença homologatória de acordo, sob a alegação de conluio do qual teriam participado os Requeridos, com a finalidade de fraudar a lei. 2. Inviável a rescisão da sentença que homologa a conciliação mediante simples...
... PROC. Nº TST-ROAR-646.019/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/aes ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO. PROVA ... 1. Ação rescisória do Ministério Público do Trabalho fundada no art. 485, inciso III, segunda parte, do CPC contra sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-231/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO. PROVA. 1. Ação rescisória do Ministério Público do Trabalho fundada no art. 485, inciso III, segunda parte, do CPC contra sentença homologatória de acordo, sob a alegação de conluio do qual teriam participado os Requeridos, com a finalidade de fraudar a lei. 2. Inviável a rescisão da sentença que homologa a conciliação mediante simples...
PROC. Nº TST-ROAR-646.019/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/aes ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO. PROVA ... 1. Ação rescisória do Ministério Público do Trabalho fundada no art. 485, inciso III, segunda parte, do CPC contra sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000587-68.2019.5.06.0000), 25-11-2019
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI E PREJUDICAR DIREITOS DE TERCEIROS. Comprovada a ocorrência da denominada lide aparente, extingue-se, sem resolução do mérito, a Ação Trabalhista cuja sentença se pretende rescindir, consoante Orientação Jurisprudencial n. 94, da SDI-II do C. TST.
... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI E PREJUDICAR DIREITOS DE TERCEIROS. Comprovada a ocorrência da denominada lide aparente, extingue-se, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2006
... PROC. Nº TST-ROAR-5.877/1999-000-07-00.2 ... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2006 ... AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. COLUSÃO. Decisão rescindenda em que se declara revel e confessa a Reclamada (JOJOBA do Brasil S.A. - JOBRASA), empresa de que o Autor da presente ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-272/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO. PROVA. 1. Ação rescisória fundada no art. 485, inciso III, segunda parte, do CPC contra sentença homologatória de acordo, sob a alegação de conluio do qual teriam participado a Reclamada e os Advogados do Reclamante, com a finalidade de fraudar a lei. 2. Infundada a rescisão da sentença que homologa a conciliação mediante simples alegação
PROC. Nº TST-ROAR-445.390/98.2 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/fv ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO". PROVA ... 1. Ação rescisória fundada no art. 485, inciso III, segunda parte, do CPC ... contra sentença homologatória de acordo, sob a alegaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-274/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO. PROVA. 1. Ação rescisória fundada no art. 485, inciso III, segunda parte, do CPC, contra sentença homologatória de acordo, sob a alegação de conluio do qual teriam participado a Reclamada e os Advogados dos Reclamantes, com a finalidade de fraudar a lei. 2. Infundada a rescisão da sentença que homologa a conciliação mediante simples...
PROC. Nº TST-ROAR-445.389/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/fv ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO. PROVA ... 1. Ação rescisória fundada no art. 485, inciso III, segunda parte, do CPC, contra sentença homologatória de acordo, sob a alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-633/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA ACORDO JUDICIAL COLUSÃO E TRANSAÇÃO INVÁLIDA - CARACTERIZAÇÃO. Constitui colusão e fundamento para invalidar transação, contemplados nos incisos III e VIII do art. 485 do CPC, o ajuizamento de reclamatória após a assinatura de acordo com fraude a direitos trabalhistas, em face da ampla gama de direitos discutidos e do período abrangido pela relação laboral (5 anos) em comparação...
... IGM/igm/raf ... AÇÃO RESCISÓRIA ACORDO JUDICIAL C O LUSÃO E TRANSAÇÃO INVÁLIDA - ... CARACTER I ZAÇÃO. Constitui colusão e fundamento para invalidar transação, contemplados nos incisos III e VIII do art. 485 do CPC, o ajuizamento de reclamatória após a assinatura de ... -
Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?
... , os acordos de leniência previstos na legislação antitruste (Lei 12.529/2011) tem se mostrado um relevante incremento no custo para a colusão, diante do cômputo do risco de que um dos participantes do cartel delate os demais, em troca de imunidade ou de redução das penalidades. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 604-12.2016.5.06.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COLUSÃO. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. A lide simulada decorrente da colusão das partes para fraudar a lei, prevista no art. 485, III, do CPC/1973, configura-se quando não há litigiosidade no processo de onde emanou a decisão rescindenda. E
... I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ... NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COLUSÃO. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE ... A lide simulada decorrente da colusão das partes para fraudar a lei, prevista no art. 485, ... -
Acórdão Nº 0020392-32.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 02-10-2017
EMENTA Ação Rescisória. Colusão entre as partes (art. 966, III, do CPC). Ofensa à coisa julgada (art. 966, IV, do CPC). Violação manifesta a norma jurídica (art. 966, V, do CPC). Erro de fato (art. 966, VIII, do CPC). Acordo homologado na ação matriz que não padece dos vícios apontados pelo autor. Processo subjacente ajuizado pelo sindicato obreiro, na condição de substituto processual, com longo
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA Ação Rescisória. Colusão entre as partes (art. 966, III, do CPC). Ofensa à coisa julgada (art. 966, IV, do CPC). Violação manifesta a norma jurídica (art. 966, V, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1696036-95.2006.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. ACORDO HOMOLOGADO. COLUSÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Nos termos do artigo 487, III, -b-, do CPC, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. -Só por ação rescisória é impugnável o...
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Acórdão Nº 1286471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... “RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA ... PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LIDE SIMULADA ... COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. A colusão, prevista no inciso ... III do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973, ... pressupõe a prática de ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-84/1997-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - COLUSÃO ENTRE AS PARTES - NÃO-CONFIGURAÇÃO - Esse Tribunal recentemente posicionou-se no sentido de que não importa em colusão entre as partes, com o fito de fraudar a lei, a homologação de acordo proferida após o julgamento de recurso ordinário, em que se discutia precisamente o tema da eficácia nenhuma do...
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Vv/cno ... AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA - COLUSÃO ENTRE AS PARTES - NÃO-CONFIGURAÇÃO - Esse Tribunal recentemente posicionou-se no sentido de que não importa em colusão entre as partes, com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-59/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. DOLO DA PARTE VENCEDORA E COLUSÃO PROCESSUAL (ART. 485, III E VIII, DO CPC) 1. O dolo ocorre toda vez que a parte vencedora, faltando com seu dever de lealdade e boa-fé (artigo 14, inciso II, do CPC), impeça ou dificulte a atuação processual do vencido, ou influencie na formação do convencimento do juízo, afastando-o da verdade dos fatos.
... A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV/accl ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. DOLO DA ... PARTE VENCEDORA E COLUSÃO PROCESSUAL (ART. 485, III E VIII, DO CPC) ... 1. O dolo ocorre toda vez que a parte vencedora, faltando com seu dever de lealdade e boa-fé (artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-440/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
PROC. Nº TST-ROAR-683.736/00.6 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/aes ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO". VIOLAÇÃO ... LITERAL DE LEI. MUNICÍPIO ... 1. Não prospera pedido de rescisão de sentença homologatória de transação formulado pelo Minist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-455/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
PROC. Nº TST-ROAR-678.435/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/aes ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO". VIOLAÇÃO ... LITERAL DE LEI. MUNICÍPIO ... 1. Não prospera pedido de rescisão de sentença homologatória de transação formulado pelo Minist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-467/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
PROC. Nº TST-ROAR-678.440/00.7 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/aes ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO". VIOLAÇÃO ... LITERAL DE LEI. MUNICÍPIO ... 1. Não prospera pedido de rescisão de sentença homologatória de transação formulado pelo Minist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. ARTIGO 485, III E VIII, DO CPC. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor Ação Rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, uma vez que traduzem hipóteses...
... NÃO-CONFIGURAÇÃO ... 1. In casu, não tem pertinência a invocação do inciso III do art. 485 do CPC (colusão entre as partes a fim de fraudar a lei), como fundamento do pedido de corte rescisório ... 2. Ora, a presente Ação Rescisória visa rescindir ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. ARTIGO 485, III E VIII, DO CPC. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor Ação Rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, uma vez que traduzem hipóteses...
... NÃO-CONFIGURAÇÃO ... 1. In casu, não tem pertinência a invocação do inciso III do art. 485 do CPC (colusão entre as partes a fim de fraudar a lei), como fundamento do pedido de corte rescisório ... 2. Ora, a presente Ação Rescisória visa rescindir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-33/1998-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...
... AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO ... LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - ... As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-472/1995-005-14.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COLUSÃO - EXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da...
... PROC. Nº TST-AIRR-472/1995-005-14-40.2 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COLUSÃO - EXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-258/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
PROC. Nº TST-ROAR-24240/2002-900-09-00.4 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA COLUSÃO ENTRE AS PARTES FRAUDE - CONFIGURAÇÃO. A ... revelia da Reclamada, que resultou em execução trabalhista no valor aproximado de R$ 1.000.000,00, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-26/1998-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - COLUSÃO ENTRE AS PARTES – NÃO-CONFIGURAÇÃO - Esse Tribunal recentemente se posicionou no sentido de que não importa em colusão entre as partes, com o fito de fraudar a lei, a homologação de acordo em plena fase de interposição do recurso ordinário pela empresa, em que se discutia precisamente o tema da eficácia
RLL/Vv/smg ... A C Ó R D Ã O ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA - COLUSÃO ENTRE AS PARTES – NÃO-CONFIGURAÇÃO - Esse Tribunal recentemente se posicionou no sentido de que não importa em colusão entre as partes, com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-273/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. O fato de o Juiz ter homologado o acordo na conformidade das condições estabelecidas pelas partes não caracteriza a colusão, ainda que o reclamante alegue vício na outorga de procuração aos advogados que patrocinaram a reclamatória.
A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC ... COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA ... O fato de o Juiz ter homologado o acordo na conformidade das condições estabelecidas pelas partes não caracteriza a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9058/2001-000-03.43 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Diciembre de 2006
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA ÀS AÇÕES RESCISÓRIAS PRINCIPAIS AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. COLUSÃO". RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS FRAUDULENTAS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. CARACTERIZAÇÃO. As três ações rescisórias propostas pelo Minist\xC3" ...