com gratuito
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acórdão nº 2015/0102287-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... arbitramento de alugueis, ocasião em que se configura a extinção do ... comodato gratuito que antes vigorava ... 8- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido em ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Art. 27-E. Exercer, ainda que a título gratuito, no mercado de valores mobiliários, a atividade de administrador de carteira, agente autônomo de investimento, auditor independente, analista ...
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Acórdão nº 2015/0288091-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAIS. ... NECESSIDADE DE INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL. CONCESSÃO DE ... TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO. MATÉRIA DECIDIDA SOB O ENFOQUE ... CONSTITUCIONAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, ...
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Acórdão nº 2011/0307876-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 282 E 284 DO STF. TRANSPORTE GRATUITO ... INTERMUNICIPAL. ... INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. ...
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Abertura da Flip terá show gratuito de Adriana Calcanhotto
Na próxima quarta-feira (22), a 21ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) vai começar com um show gratuito de Adriana Calcanhotto. Após a mesa de abertura, às 19h, com a escritora Adriana Armony e o pesquisador americano Kenneth David Jackso...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... I - sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito; ... II - estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação; e ... III - sejam de ...
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Acórdão Nº 3264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... estadual como órgão de fiscalização dos serviços notariais e de registro ... (CF, art. 236, caput). Trata-se de ato formal, solene e gratuito, por meio do ... qual o interino assente com sua indicação e toma ciência das ... responsabilidades administrativas, civis e criminais resultantes ...
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Adriana Calcanhotto homenageia Gal Costa, Elza Soares e Pagu em show na Flip
Nesta quarta-feira (22), a 21 Festa Literria Internacional de Paraty (Flip) comeou com um show gratuito de Adriana Calcanhotto. Depois da mesa de abertura, com a escritora Adriana Armony e o pesquisador americano Kenneth David Jackson, a cantora se ...
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Acórdão nº 2016/0200413-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA 83/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento de que a Saúde Pública consubstancia direito fundamental do homem
... gratuito de ... medicamentos e congêneres a pessoas desprovidas de recursos financeiros ... -
Acórdão nº 2012/0148493-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o qual o fornecimento de transporte gratuito pelo empregador, ... desprovido de compensação ou do desconto nos limites estabelecidos ...
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Acórdão nº 2015/0065895-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. COBRANÇA. ECAD. FESTA DO PADROEIRO. EVENTO RELIGIOSO E GRATUITO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, são devidos, em regra, direitos autorais independentemente da utilidade econômica do evento. Precedentes. 2. Agravo...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AUTORAIS. ... COBRANÇA. ... PADROEIRO. ... RELIGIOSO ... GRATUITO". ... POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, são\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0064646-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... gratuito ... não desvirtua a relação de consumo ... 4. Existência de múltiplas formas de atuação no comércio eletrônico ...
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Acórdão nº 2012/0166201-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - EXECUÇÃO MUSICAL - DIREITOS AUTORAIS - EVENTO RELIGIOSO E GRATUITO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE PAGAMENTO - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A jurisprudência da Segunda Seção deste Superior Tribunal
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SE ... TRANSPORTE ... GRATUITO. ... PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186 E 927 DO ...
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Acórdão nº 2014/0289649-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FURTO DE CAMINHÃO EM ESTACIONAMENTO GRATUITO. FACILIDADE OFERECIDA POR POSTO DE COMBUSTÍVEL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR DANOS CAUSADOS NO ESTACIONAMENTO. MATÉRIA...
... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... FURTO DE CAMINHÃO EM ESTACIONAMENTO GRATUITO. ... FACILIDADE OFERECIDA POR POSTO DE COMBUSTÍVEL. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Decreto nº 11.034 de 05/04/2022. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
... CAPÍTULO II ... DO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR ... Art. 3º O acesso ao SAC será gratuito e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor ... Art. 4º O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... O exercício dessas funções será gratuito, assegurados os direitos e prerrogativas do jurado (art. 437 do Código de Processo Penal) ... Parágrafo único. Serão instalados Juizados ...
- Acórdão nº 2016/0024626-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Curso on-line gratuito sobre Recursos Humanos para servidores
Agência O Globo -Servidores estão com uma oportunidade de curso gratuito on-line sobre Recursos Humanos. Até o dia 15 de abril estão abertas as inscrições para o curso "Gestão Estratégica em Recursos Humanos", destinado a servidores públicos do Brasi...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.
... I - importa ou exporta, vende ou expõe à venda ou oferece, fornece, ainda que a título gratuito, transporta, traz consigo ou tem em depósito, ou sob sua guarda, matérias-primas destinadas à preparação de entorpecentes ou de substâncias que ...
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Curso gratuito de programação vai capacitar 50 mil mulheres; veja como participar
Agência O Globo -A Kenzie Academy, escola de programação com metodologia do Vale do Silício, e a startup DUPLA, HR Tech especializada no recrutamento e seleção de mulheres para TI, uniram forças para capacitar e encaminhar mulheres para vagas na área...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-15.2018.5.06.0182), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO DO LANCHE. JORNADA ESTENDIDA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O pleito relativo à indenização pelo não fornecimento do lanche após a primeira hora extraordinária possui pertinência, considerando o disposto na Cláusula 14 da CCT, em seu item 3, que contém a seguinte redação: "As empresas que contem com mais de 80 (oitenta) empregados concederão lanche...
... 14 da CCT, em seu item 3, que contém a seguinte redação: "As empresas que contem com mais de 80 (oitenta) empregados concederão lanche gratuito ou a refeição que estiver sendo servida no horário, também gratuita, aos seus empregados que venham a trabalhar em mais de 01 (uma) hora ... -
Acórdão nº 2015/0076180-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS....
... que ele não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja oneroso ou gratuito. ... Precedentes ...