combate a aids

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOENÇA NEUROLÓGICA DEGENERATIVA. NECESSIDADE DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU CONFIRMADA EM TODOS

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE AUTISMO. NECESSIDADE DE TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO NA CAPITAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU CONFIRMADA EM TODOS

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS. NECESSIDADE DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS. SENTENÇA DE 1º GRAU CONFIRMADA EM TODOS OS

REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE MENOR HIPOSSUFICIENTE. DIAGNOSTICO DE APLV. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER POLÍTICO, A

REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE IDOSO, HIPOSSUFICIENTE E PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON EM FASE AVANÇADA. NECESSIDADE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS AS

PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAUDE. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, OBESIDADE MORBIDA, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E DOÊNCA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. NECESSIDADE URGENTE LEITO UTI. RISCO IMINENTE DE MORTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE CHOQUE SÉPTICO DE FOCO PULMONAR E REBAIXAMENTO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA. NECESSIDADE DE LEITO DE UTI. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE 1º

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE CATARATA. NECESSIDADE DE CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU CONFIRMADA EM TODOS OS SEUS

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE REBAIXAMENTO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA E INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA GRAVE (CID10: I60; J96). NECESSIDADE DE LEITO DE UTI. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE VOLUMOSA TUMORAÇÃO RENAL. NECESSIDADE DE VAGA EM HOSPITAL TERCIÁRIO COM SUPORTE EM UROLOGIA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU

MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE IDOSO E HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE GLAUCOMA E OUTRAS ENFERMIDADES. NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DRUSOLOL COLÍRIO, HIDROXIZINA E COMBODART, BEM COMO DE ÓCULOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE EPILEPSIA COM QUADRO DE TRAUMA PENETRANTE EM PÉ DIREITO E EDEMA SUGESTIVO DE OSTEOMIELITE (CID10: M86). NECESSIDADE DE LEITO DE UTI EM HOSPITAL TERCIÁRIO COM SUPORTE EM ORTOPEDIA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO

REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA DOS GÂNGLIOS LINFÁTICOS (LINFOMA NÃO-HODGKIN - CID 82). NECESSIDADE DETRATAMENTO COM A DROGA RITUXIMAB E ESQUEMA CHOP. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA. NECESSIDADE DE CADEIRAS DE RODAS PARA LOCOMOÇÃO E BANHO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS. SENTENÇA DE 1º

REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI. PACIENTE IDOSO HIPOSSUFICIENTE. RISCO DE MORTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER POLÍTICO, A PROTEÇÃO,

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO GRAVÍSSIMO DE AVC (CID10: I64). NECESSIDADE DE LEITO DE UTI. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU CONFIRMADA EM TODOS OS SEUS

REMESSA NECESSÁRIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. CIRURGIA DE URETROTOMIA INTERNA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE ESTENOSE DE URETRA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO,

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA ESTÁGIO 03, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA E ENFISEMA PULMONAR. NECESSIDADE DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE INSTABILIDADE CLÍNICA SUGESTIVO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL E BLOQUEIO ATRIOVENTRICULAR. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL TERCIÁRIO COM SUPORTE EM URGÊNCIA E CARDIOLOGIA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA