combustiveis liquidos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063030920164058100), 29-03-2022
PJE 0806303-09.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL E CIVIL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO COMPROVADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DAS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE NÃO AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo POSTO RETORNO DE HORIZONTE
... as instruções relativas às bombas medidoras de volume de combustíveis líquidos, nos seguintes termos: "9.1 De caráter obrigatório, são ... - DECRETO Nº 70885, DE 28 DE JULHO DE 1972. Regulamenta a Isenção do Imposto Unico Sobre Combustiveis e Lubrificantes Liquidos e Gasosos Incidente Sobre o Combustivel Consumido por Embarcações de Pesca, Prevista No Artigo 2 do Decreto- Lei 1.118, de 10 de Agosto de 1970.
- Acórdão nº 745630 de 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2015
- Concessão de Licença de Operação Posto Nizomar Ltda, Cnpj: 04.518.785/0001-40, Torna Público que Recebeu do Idema, a Licença de Operação Com Prazo de Validade Até 04/08/29, Em Favor do Empreendimento Posto de Revenda de Combustíveis Líquidos, Localizado Na Rua Miguel Erasmo, S/n, Centro, Município de Grossos/rn, Cep: 59.675-000. Francisco Nizomar Da Silva Sócio Diretor
- Concessão de Licença Prévia Lucas Ricardo Brandão de Araújo, Cpf: 042.348.023-52, Torna Público que Recebeu do Idema, a Lp, Com Prazo de Validade Até 31/01/2028, para Posto de Combustíveis Líquidos, Com Capacidade de 60,00 M³, Localizado À Rua Professora Nair Costa, S/n, Centro, Currais Novos/rn. Lucas Ricardo Brandão de Araújo Cpf: 042.348.023-52
- Pedido de Licença de Instalação Lucas Ricardo Brandão de Araújo, Cpf: 042.348.023-52, Torna Público que Está Requerendo do Idema, a Licença de Instalação - Li, para Posto de Combustíveis Líquidos, Com Capacidade de Armazenamento de 60 M³, Localizado À Rua Professora Nair Costa, S/n, Centro, Currais Novos/rn. Lucas Ricardo Brandão de Araújo Cpf: 042.348.023-52
- Pedido de Renovação de Licença de Operação Comercial de Combustivel Nossa Senhora Aparecida Eireli Me, Inscrito sobre Cnpj: 27.428.874/0001-09, Torna Público que Requer do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (idema), a Renovação Da Licença de Operação, para Uma Revenda Varejista de Combustíveis Líquidos Com Capacidade de 60m3, Localizado No Sit
- Concessão Da Licença de Instalação - Li Medeiros Empreendimentos Ltda, Cnpj: 50.391.725/0001-26, Torna Público que Recebeu do Idema, a Li, Validade Até 26/07/2029, para Posto de Combustíveis Líquidos, Localizado Na Av. Manoel Nascimento, nº 423, Centro, Tenente L. Cruz/rn. Medeiros Empreendimentos Ltda Cnpj: 50.391.725/0001-26
- Licença de Operação Posto Pinto Petróleo Ltda, Cnpj. 04.905.677/0001-20, Está Requerendo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte-idema a Licença de Operação para a Atividade de Revenda de Combustíveis Líquidos, Rod Br 405, 101, Zona Rural, Severiano Melo/rn
- Concessão Da Licença Prévia - Lp Postos Elo Iii Ltda, Cnpj: 52.502.632/0001-57, Torna Público que Recebeu do Idema, a Lp, Validade Até 11/12/2028, para Posto de Combustíveis Líquidos, Localizado Na Rua João Felix, N° 114, Centro, Lagoa Nova/rn Postos Elo Iii Ltda Cnpj: 52.502.632/0001-57
- Pedido de Licença de Operação - Lo Francisco de Sales Dantas, Cnpj: 08.534.562/0002-08, Torna Público que Está Requerendo do Idema, a Licença de Operação - Lo, para Posto de Combustíveis Líquidos e Gnc, Localizado Na Rod. Rn 203, Km 0, Zona Rural, Macaíba/rn. Francisco de Sales Dantas Cnpj: 08.534.562/0002-08
- Concessão Da Licença Prévia - Lp Postos Elo Ltda, Cnpj: 50.216.766/0001-86, Torna Público que Recebeu do Idema, a Lp, Validade Até 31/05/2028, para Posto de Combustíveis Líquidos, Localizado Rua Júlio Rodrigues, nº 196, Bairro Darcy Fonseca, Caicó/rn. Postos Elo Ltda Cnpj: 50.216.766/0001-86
- Pedido de Licença de Operação Francisco de Sales Dantas, Cnpj: 08.534.562/0005-50, Torna Público que Está Requerendo do Idema, a Licença de Operação - Lo, para Posto de Combustíveis Líquidos, Localizado Na Rod. Rn 093 – Km 0, S/n, Zona Rural, Barcelona/rn Francisco de Sales Dantas Cnpj: 08.534.562/0005-50
- Pedido de Licença de Operação - Lo Medeiros Empreendimentos Ltda, Cnpj: 50.391.725/0001-26, Torna Público que Está Requerendo do Idema, a Licença de Operação - Lo, para Posto de Combustíveis Líquidos, Com Capacidade de 30,00m³, Localizado Na Av. Manoel Nascimento, nº 423, Centro, Tenente L. Cruz/rn. Medeiros Empreendimentos Ltda Cnpj: 50.391.725/0001-26
- Concessão Da Licença de Operação - Lo R Fernandes Cavalcanti, Cnpj - 10.717.239/0001-30, Torna Público que Recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Operação – Lo, Com Validade Até 28/12/2028, Em Favor do Empreendimento Revenda de Combustíveis Líquidos (50m³ de Armazenamento), Localizado Na Rodovia Br 405 - Km 87,9, S/n,
- Pedido de Licença de Instalação a J N Da Silva Ltda, Cnpj: 50.876.388/0001-67, Torna Público que Está Requerendo do Idema, a Licença de Instalação - Li, para Posto de Combustíveis Líquidos, Localizado Na Av. Sra. Santana, N° 394, Centro, Luis Gomes/rn. A J N Da Silva Ltda Cnpj: 50.876.388/0001-67
- Concessão de Licença de Alteração Posto de Combustivel Palmeirense Ltda - Cnpj: 05.140.795/0001-57, Torna Público que Recebeu do Idema a Licença de Alteração N0 2023-193621/tec/la-0016, Com Prazo de Validade Até 13/07/2027, para Atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Líquidos, Empreendiment
- Concessão Da Licença Instalação - Li Postos Elo Ltda, Cnpj: 50.216.766/0001-86, Torna Público que Recebeu do Idema, a Li, Validade Até 10/07/2029, para Posto de Combustíveis Líquidos, Localizado Rua Júlio Rodrigues, nº 196, Bairro Darcy Fonseca, Caicó/rn. Postos Elo Ltda Cnpj: 50.216.766/0001-86
- Concessão Da Licença Prévia - Lp a J N Da Silva Ltda, Cnpj: 50.876.388/0001-67, Torna Público que Recebeu do Idema, a Lp, Validade Até 11/07/2028, para Posto de Combustíveis Líquidos, Localizado Na Av. Sra. Santana, N° 394, Luiz Gomes/rn. A J N Da Silva Ltda Cnpj: 50.876.388/0001-67
- Petropostos Derivados de Petroleo Ltda Inscrito sobre Cnpj: 09.035.082/0001-84, Torna Público que Requer do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (idema), a Licença de Operação, para Um Posto de Combustível Com Capacidade de 30m³ de Armazenamento de Combustíveis Líquidos, Localizado Na Rodovia Rn091 Sn Km01 – São Bento do Trairi – Rn - Maria Ed
- Concessão Da Licença de Operação - Lo Francisco de Sales Dantas, Cnpj: 08.534.562/0005-50, Torna Público que Recebeu do Idema, a Lo, Com Validade Até 20/09/2029, para Posto de Combustíveis Líquidos, Rodovia Rn 93 - Km 0, S/n, Zona Rural, Barcelona/rn. Francisco de Sales Dantas Cnpj: 08.534.562/0005-50
- Pedido de Licença de Operação - Lo Posto Elo Ltda, Cnpj: 50.216.766/0001-86, Torna Público que Está Requerendo do Idema, a Licença de Operação - Lo, para Posto de Combustíveis Líquidos, Com Capacidade de 60,00m³, Localizado Na Rua Júlio Rodrigues, N° 196, Darcy Fonseca, Caicó/rn. Posto Elo Ltda Cnpj: 50.216.766/0001-86
- Concessão Da Renovação de Licença de Operação - Rlo Francisco Assis Neto Posto Iguana, Cnpj: 08.350.555/0001-75, Torna Público que Recebeu do Idema, a Rlo, Com Validade Até 09/09/2029, para Posto de Combustíveis Líquidos, Rua Felipe Camarão, N° 415, Centro, Mossoró/rn. Francisco Assis Neto Posto Iguana Cnpj: 08.350.555/0001-75
- Pedido de Renovação de Licença de Operação Posto Santa Beatriz Ltda, Inscrito sobre Cnpj: 18.088.000/000-50, Torna Público que Requer do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (idema), a Renovação Da Licença de Operação, para Um Posto de Revenda de Combustíveis Líquidos Com Capacidade de 60m3, Localizado Na Rodovia Br304 Sn Km228 – São José do Poten
- Pedido de Licença de Instalação - Li Medeiros Empreendimentos Ltda, Cnpj: 50.391.725/0001-26, Torna Público que Está Requerendo do Idema, a Licença de Instalação - Li, para Posto de Combustíveis Líquidos, Com Capacidade de 30,00m³, Localizado Na Av. Manoel Nascimento, nº 423, Centro, Tenente L. Cruz/rn. Medeiros Empreendimentos Ltda Cnpj: 50.391.725/0001-26