combustiveis liquidos
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Direito tributário e processual tributário
... , serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país ... Data: 24/09/2003 ... O § 3º do art. 155 da CF/88 ... Sumário : Etapa 1. Importação a granel de combustíveis líquidos. Etapa 2. Aquisição de bens pela rede ferroviária federal. Etapa 3 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9660, DE 16 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre a Substituição Gradual da Frota Oficial de Veiculos e da Outras Providencias.
... oficial somente poderá ser realizada por unidades movidas a combustíveis renováveis ... § 1º O prazo para a substituição integral da frota ... para a aquisição de seus equivalentes movidos a combustíveis líquidos não-renováveis ... § 2º Excluem-se da obrigatoriedade prevista no ...
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Acórdãos nº 0386625-52.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel. Exercício de ...
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Imunidades tributárias
... PARA SEDIAR CONDUTOS DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS. OPERAÇÃO PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETRO-BRAS ... outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica; ... 155, §2°, X, c ...
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Decisão monocrática Nº 1347578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMBUSTÍVEIS" E LUBRIFICANTES. ÁLCOOL ANIDRO. ICMS. IMUNIDADE. NÃO ABRANGÊNCIA. HONOR\xC3" ... outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica’. 3. A imunidade em ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1750 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. ARRENDAMENTO DOS TERMINAIS STS-08 E STS-08A PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEIS LÍQUIDOS, ESPECIALMENTE COMBUSTÍVEIS, NO PORTO DE SANTOS. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DO CERTAME. RECOMENDAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 1750 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-07-2021
DESESTATIZAÇÃO. ARRENDAMENTO DOS TERMINAIS STS-08 E STS-08A PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEIS LÍQUIDOS, ESPECIALMENTE COMBUSTÍVEIS, NO PORTO DE SANTOS. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DO CERTAME. RECOMENDAÇÕES.
- Acórdão nº 89105 de 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2006
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Decreto nº 10.743 de 08/07/2021. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... , dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis líquidos combustíveis; ... II – Terminal ITG03, no Porto de Itaguaí, Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 1048570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... à Execução Fiscal Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos IVVC Impossibilidade de incidência do imposto ...
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Decisão da Presidência nº 675383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis ... Possibilidade de instituição do imposto por lei municipal ... instituição do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos por lei municipal. 2 ... As alegações deduzidas no agravo ...
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Direito Tributário
... ência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto sobre o óleo diesel, determina que esse ...
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Acórdão nº 1999.01.00.073284-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Febrero de 2006
... mínimos exigidos para o exercício do livre comércio de combustíveis líquidos derivados do petróleo - GLP, gasolina e álcool, estabelecidos ...
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Decreto nº 10.390 de 05/06/2020. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... portuário do Terminal STS08, para movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto de Santos, Estado de São Paulo ...
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Acórdão Nº 0733148-63.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-10-2023
... da atividade desenvolvida, qual seja o fornecimento de combustíveis, já que em caso ... de acidente o combate deve ser feito com manobras ... transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis – e à ... ABNT NBR 14276/2006, as quais não estipulam ...
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Acórdão, Processo nº 0005122-74.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... /2015-16, que impediu a filial de Itabuna comercializar combustíveis ... Com contrarrazões, subiram os autos a este Egrégio Tribunal ... ção de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos que atenda aos requisitos trazidos pela Resolução ANP 42/2011, bem como ...
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Voto com número 5412013-88.2019.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e ... de energia elétrica, quando ...
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nº 89.01.24678-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 1991
I. NÃO E DEVIDO O PAGAMENTO DE 8% SOBRE OS ADICIONAIS, ACRESCIMOS E GRAVAMES FEDERAIS SOBRE OS LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS OU GASOSOS, QUE SÃO PARTE DO IULC, NO PERIODO ANTERIOR A EC N.23/83. II. APELAÇÃO DA UNIÃO FEDEAL E REMESSA PROVIDAS. APELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DESPROVIDA.
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nº 93.01.25272-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Septiembre de 1993
1 - A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 23, DE 1983, E QUE A UNIÃO FICOU OBRIGADA A DISTRIBUIR AOS MUNICIPIOS OS ADICIONAIS E DEMAIS GRAVAMES INCIDENTES SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS OU GASOSOS.2 - REMESSA IMPROVIDA.
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... ções interestaduais com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica nem sobre o ouro, ...
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Acórdãos nº 0145218-21.2007.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... CTN IVVC Imposto sobre a venda de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - Regularidade da ...
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Acórdãos nº 9190958-09.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVVC) Legitimidade da exação ...
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Direito Tributário
... 1º, da CF); restabelecimento das alíquotas do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes (art. 155, § 4º, IV, c , da CF); restabelecimento da ... outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, assim como nas prestações ...
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Processo nº 2005.001.097508-0 de Oitava Câmara Cível, 18 de Marzo de 2008
... Imposto de Vendas a Varejo e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC - sobre a comercialização dos gases Acetileno ...
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Apêndice
... ÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ... Sumário: ... 1. Objetivo e Campo de Aplicação ... da CIPA ou designado, nos PRC que operem com combustíveis líquidos" contendo benzeno, deve enfatizar informações sobre os riscos da exposiç\xC3" ...