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Acórdão Nº 5036842-50.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ATRIBUINDO À AGRAVANTE O ENCARGO DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DESTA. ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NAS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE RECAI SOBRE A PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, A TEOR DO ARTIGO 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Acórdão Nº 0301368-07.2017.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO SINGULAR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ORDEM JUDICIAL NÃO ATENDIDA. SUBSEQUENTEINDEFERIMENTO DA INICIAL COM A DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA DEMANDANTE. VERIFICAÇÃO, NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, DE INEXISTÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO...
... 2010.078317-4, de Blumenau, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 7-2-2012). (Apelação Cível n. 0003562-71.2007.8.24.0052, de Porto Uniao, j. 14-2-2017). [ ... ]" (Apelação Cível n ... -
Acórdão Nº 5057866-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. DECISÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CONTRATO DE FRANQUIA. DEFENDIDA A PREVALÊNCIA DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. INVIABILIDADE. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA EMPRESA FRANQUEADA E DE...
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Decisão Monocrática Nº 0306736-62.2015.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 24-11-2020
Recurso Especial n. 0306736-62.2015.8.24.0075/50002, Tubarão Rectes. : Beckhauser Indústria e Comércio de Malhas Ltda e outrosAdvogados : Felipe Lollato (OAB: 19174/SC) e outrosRecorrido : Banco do Brasil S/AAdvogada : Karla Regina Stefani Cardoso (OAB: 19615/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABeckhauser Indústria e Comércio de Malhas Ltda, Clóvis Batista Beckhauser e Eliana Genovez Beckhauser, com base no...
... Beckhauser Indústria e Comércio de Malhas Ltda, Clóvis Batista Beckhauser e Eliana Genovez Beckhauser, com base no artigo 105, inciso ... Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 30-01-2020), além de observar o critério adotado na sentença, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000948-77.2019.5.07.0026), 2019-11-26
... CONSIGNANTE: POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ... CONSIGNATÁRIO: MARIA ROBERTA BATISTA GOMES ... FundamentaçãoSENTENÇA ... I ...
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Sentença com número 0091264-71.2019.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
ementares, nos termos do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram. Foi decretada a revelia ao acusado JOÃO BATISTA MARCELO FILHO, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal (evento n.º 95). Em sede de memorais, o Ministério Público pugnou pela condenação dos acusados, nos termos da denúncia por entender que esta restou devidamente comprovada (evento nº 123). A defesa do acusado JOÃO
... BATISTA MARCELO FILHO ... AÇÃO PENAL PÚBLICA ... S E N T E N Ç A ... O ilustre ... em frente ao estabelecimento comercial supramencionado, com intuito de despistar os policiais ... Todavia, como ... -
Acórdão Nº 0310828-63.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM RAZÕES DE APELO. PRECLUSÃO. ARTIGO 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM A MATÉRIA IMPUGNADA. INSUBSISTÊNCIA. PRECEDENTES DO...
... PRELIMINARES AFASTADAS. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO COMERCIAL. NÃO AFERIÇÃO DA HIGIDEZ DO TÍTULO. CULPA EVIDENCIADA. PROTESTO ... Cív. n. 0303668-74.2014.8.24.0064, de São José, rel. João Batista" Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. em 13-8-2020) ... \xC2" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000726-46.2018.5.07.0026), 2018-10-09
... CONSIGNANTE: POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ... CONSIGNATÁRIO: MARQUILANDES DA SILVA BATISTA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000549-21.2018.5.07.0014), 2020-03-06
... RECLAMANTE: ANNA GISELLY SILVA BATISTA ... RECLAMADO: MAXMIX COMERCIAL LTDA ... Fundamentação SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5008618-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2021
EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DE ALEGADA SUCESSORA DA EMPRESA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM OU DE PROVA CONSTITUÍDA DE CONLUIO OU DOLO. IRRELEVÂNCIA. EXERCÍCIO DO MESMO TIPO DE ATIVIDADE NO LOCAL DA DEVEDORA. APARENTE AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO. INDÍCIO BASTANTE PARA INCLUSÃO DA SUPOSTA SUCESSORA NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE ENTRETANTO DE...
... , a qualquer título, o fundo de comércio ou o estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração da ... (TRF4, AG nº 5029137-65.2015.404.0000, Rel. Des. Fed. João Batista Lazzari, j. 05/08/2015). "Havendo fortes indícios de que ocorreu ... -
Acórdão Nº 0029050-23.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. REQUERIMENTO DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA.- O confronto direto à sentença e o pedido de nova decisão preenchem os requisitos dos artigos 932, III e 1.010, II e III, do CPC, permitindo o...
... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista" Pereira ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... LOCAÇ\xC3"ÃO COMERCIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001807-76.2016.5.07.0001), 2018-07-20
... ROPS 0001807-76.2016.5.07.0001 ... RECORRENTE: NT COMERCIAL DE PETROLEO LTDA ... RECORRIDO: BRUNA BATISTA DE ALMEIDA ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... Conhece também ALVADIR BATISTA DA SILVA, uma vez que foi prestar serviços a ANEILDA JOSEFA DE JESUS ... (cooptada por GISELE; já foi sócia de JORGE na empresa PRODICIL COMERCIAL LTDA.) e ALVADIR BATISTA DA SILVA ... Relativamente à empresa REAGEN ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... Conhece também ALVADIR BATISTA DA SILVA, uma vez que foi prestar serviços a ANEILDA JOSEFA DE JESUS ... (cooptada por GISELE; já foi sócia de JORGE na empresa PRODICIL COMERCIAL LTDA.) e ALVADIR BATISTA DA SILVA ... Relativamente à empresa REAGEN ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... Conhece também ALVADIR BATISTA DA SILVA, uma vez que foi prestar serviços a ANEILDA JOSEFA DE JESUS ... (cooptada por GISELE; já foi sócia de JORGE na empresa PRODICIL COMERCIAL LTDA.) e ALVADIR BATISTA DA SILVA ... Relativamente à empresa REAGEN ...
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Acórdão nº 2013/0012881-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA PELOS PAIS E IRMÃOS DA VÍTIMA. DANO MORAL. JUROS. TERMO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...
... : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ... : AGROMETAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ... ADVOGADOS ... -
Decisao Nº 0130547-47.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2023
... Recorrente(s): ... AFONSO PEREIRA BATISTA" FILHO ... Recorrido(s): ... COMERCIAL DE CAFE LIAR LTDA ... DECIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001919-08.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. POSTO DE GASOLINA. CONTRATO PRINCIPAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, A QUAL O SUBLOCOU À REVENDEDORA. SUBLOCATÁRIA QUE AJUIZOU A DEMANDA EM FACE DA LOCADORA E SUBLOCADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADO....
... IMOVEIS LTDA ... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. POSTO DE GASOLINA ... CONTRATO PRINCIPAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ... ENTRE A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E DISTRIBUIDORA DE ... -
Acórdão Nº 5036505-61.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR O BALANCETE DA EMPRESA REFERENTE AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, ALTERNATIVAMENTE, EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. CUMPRIMENTO DA SEGUNDA MEDIDA. AGRAVANTE QUE ALEGA, MAS NÃO PROVA, TER EFETUADO A BAIXA EM DEFINITIVO DA ATIVIDADE...
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Decisão Monocrática N° 07032867020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal interposto por Rodrigo Mendes de Lima contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília (ID 144650194 dos autos de origem) que, nos autos da ação de anulação de contratos com pedido de ressarcimento de valores e reparação de danos ajuizada contra Credbraz Representação Comercial e
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Acórdão Nº 0905638-36.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU, APRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARTE RÉ REVEL, CITADA POR EDITAL, REPRESENTADA POR CURADORIA ESPECIAL, QUE NÃO CONDUZ AO DEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA BENESSE, TODAVIA, PECULIARIDADES QUE...
... Des. Sérgio Izidoro Heil, 4ª Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2018)" (Apelação Cível n. 0001691-29.2014.8.24.0062, de São João Batista, Rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, ... -
Decisão Monocrática N° 07301199620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOÃO BATISTA DE SOUSA contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA MOURA FILHO e LUCILENE DA COSTA PASCHOA: ?Sobre os argumentos apresentados pela parte requerida, Id. 101769810, não vislumbro nenhuma impugnação específica sobre o laudo apresentado, porquanto utilizara argumentos vagos de que...
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Decisão Monocrática N° 07301199620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOÃO BATISTA DE SOUSA contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA MOURA FILHO e LUCILENE DA COSTA PASCHOA: ?Sobre os argumentos apresentados pela parte requerida, Id. 101769810, não vislumbro nenhuma impugnação específica sobre o laudo apresentado, porquanto utilizara argumentos vagos de que...
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Acórdão Nº 5000768-13.2020.8.24.0124 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.RECURSO INTERPOSTO POR CURADOR ESPECIAL NOMEADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECOLHIMENTO DO PREPARO DISPENSADO."A não concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, por si só, não tem o condão de afastar o conhecimento do apelo, cujo preparo recursal não tenha sido recolhido, na hipótese em que interposto por curador especial, uma vez...
... Des. Sérgio Izidoro Heil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2018). [ ... ] (TJSC, Apelação Cível n. 062, de São João Batista, rel. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j ... -
Acórdão Nº 0003167-05.2010.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO DE SALA DE USO COMERCIAL. SUBSCRIÇÃO, PELA SOCIEDADE REQUERIDA, POR REPRESENTANTE QUE NÃO DETINHA PODERES PARA TANTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA (CPC, ART. 487, I). INCONFORMISMO DA REQUERENTE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ASSINATURA DO REFERIDO DOCUMENTO PELA IRMÃ DA SÓCIA-ADMINISTRADORA DA
... ÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO DE SALA DE USO COMERCIAL. SUBSCRIÇÃO, PELA SOCIEDADE REQUERIDA, POR REPRESENTANTE QUE NÃO ... 0001921-59.2013.8.24.0045, de Palhoça, rel. Des. João Batista" Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-05-2019) ... \xC2" ...