Comércio por país
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... , e as diretrizes e normas do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior ... § 1º A representação da União na assembleia de cotistas ... XVIII - representar o País em foros regionais, nacionais e internacionais sobre avaliação da ...
- Mercado Livre anuncia parceria com Linx
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX IMPETRANTE : MILITARIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : FERNANDO HUMBERTO H FERNANDES IMPETRADO ... ção e importação visam garantir a segurança social e militar do país. Por isso somente as Forças Armadas, após autorização pelo Ministro da ...
- Comércio volta a crescer em setembro, com alta de 0,5%
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- Relatório da OMC sobre o Brasil critica subsídios
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... a transformação após o prazo de dois anos de residência no País ... § 2º Na transformação do visto poder-se-á aplicar o disposto no ... do Ministério da Saúde, um do Ministério da Indústria e do Comércio e um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ...
- DECRETO Nº 56303, DE 20 DE MAIO DE 1965. Determina que as Empresas de Turismo, Agencias de Viagens e de Vendas de Passagens So Poderão Funcionar No Pais, Apos Registro Na Divisão de Turismo e Certames do Departamento Nacional do Comercio do Ministerio da Industria e do Comercio.
- Decreto nº 56.303 de 20/05/1965. DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE TURISMO, AGENCIAS DE VIAGENS E DE VENDAS DE PASSAGENS SO PODERÃO FUNCIONAR NO PAIS, APOS REGISTRO NA DIVISÃO DE TURISMO E CERTAMES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
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CPI apura repasse de R$ 1 milhão da Precisa às vésperas de assinatura do contrato da Covaxin
... , responsável por intermediar a venda da vacina indiana Covaxin no país, para a Câmara de Comércio India Brasil. A transação foi feita às ...
- CPI apura repasse de R$ 1 milhão da Precisa às vésperas de assinatura do contrato da Covaxin
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CPI apura repasse de R$ 1 milhão da Precisa às vésperas de assinatura do contrato da Covaxin
... , responsável por intermediar a venda da vacina indiana Covaxin no país, para a Câmara de Comércio India Brasil. A transação foi feita às ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , representantes e outras pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria; ... d) emolumentos e ... de vida pagos a companhias nacionais ou autorizadas a funcionar no país, quando forem indicados o nome da companhia e o número da apólice; ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... b) prestação de serviços por pessoa jurídica estabelecida no País a pessoa jurídica habilitada ao regime, quando destinados aos ... ato conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação ... § 4° Somente ...
- Moda tem peso maior no comércio do rio
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR ... xiv ... e Eficiente; a Redução dos Desequilíbrios Espaciais e Sociais do País; e a Modernização Produtiva da Economia Brasileira ... I. 1 ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... a linha de demarcação entre a indústria, de um lado, e o comércio e a agricultura de outro ... 1. Todo o pessoal ocupado em qualquer ... possível com os dias consagrados pala tradição ou costume do país ou da região ... Cada membro poderá isentar da aplicação dos ...
- Moda tem peso maior no comércio do Rio
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Lei nº 4.048 de 29/12/1961. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - Promover pesquisas e estudos técnicos, relacionados com o desenvolvimento industrial no país e no exterior; ... III - Promover o incremento da produtividade da indústria, inclusive através de pesquisas de custos de produção e ...
- Em vigor Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - freqüentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior, por prazo não superior a dois anos, prorrogável, no ... II - exercer a advocacia; ... III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... efetuados a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no país, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e ... nacionais ou nacionalizados, que entrarem na Área de Livre Comércio de Tabatinga, estarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes ... § 1º ...
- Percentual de brasileiros com mais de 50% da renda comprometida com dívidas atinge o maior patamar em 5 anos, aponta CNC
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... VIII - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... IX - Ministro de Estado das Relações Exteriores; ... e considerar as particularidades das diferentes regiões do País, com o objetivo de orientar e subsidiar os órgãos e entidades de ...