Comércio por país
- DECRETO Nº 60923, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar No Pais, Neste Descritos e Consignados a Empresa' Brasil Mineração Industria e Comercio 'brasil S.a. - Brasimic' de Recife, (pe).
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e quanto aos de residência dos agentes diplomáticos acreditados no País, desde que igual favor seja assegurado, recìprocamente, ao Govêrno ... ários, do contribuinte, inclusive os veículos utilizados no comércio ambulante, será considerado autônomamente, para todos os efeitos ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 96, DE 06 DE JUNHO DE 1957. Propõe a Remessa Dos Autos de Inquerito para Apurar a Importação e o Comercio Irregular de Aparelhos de Televisão No Pais as Autoridades Competentes.
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de simplificação, de eficiência e de excelência de gestão do País, consideradas a situação atual e as possibilidades para o futuro; V - na ... do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social do Transporte (Sest); XIV - política nacional ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... em vigor, concernentes à entrada e permanência de estrangeiros no país de ingresso ... É vedado aos beneficiários do regime de isenção de ... tratamento possível aos produtos comerciais com interesse no comércio luso-brasileiro ... As Partes Contratantes concederão entre si todas as ...
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DECRETO LEI Nº 1418, DE 03 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Incentivos Fiscais a Exportação de Serviços e da Outras Providencias.
... Art. 1º As pessoas jurídicas domiciliadas no País que realizarem venda, ao exterior, de serviços relacionados em ato do ... empréstimo ou doação, desde que autorizados pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A ... § 5º Nos casos de posterior ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... comércio exterior e de ciência e tecnologia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... , com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País, deve seguir as seguintes diretrizes: ... I - expansão, modernização e ... decorrentes do melhoramento e aparelhamento do porto ao comércio e à navegação; ... III - pré-qualificar os operadores portuários, de ...
- Acordo comercial entre Mercosul e Egito passa a valer nesta sexta-feira
- Uruguai vai avançar nas negociações com a China, e Brasil seguirá com seu caminho paralelamente, diz presidente uruguaio
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- Mercado Livre altera prazo de entrega de produtos devido aos bloqueios nas estradas
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, adotada pela Conferência em sua Trigésima Sessão - Genebra, de 19 de ... possível, com os dias consagrados pela tradição ou costume do país ou da região ... Cada Membro poderá isentar da aplicação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977. Torna Obrigatoria a Declaração de Preço Total Nas Vendas a Prestação, e da Outras Providencias.
... das instituições de crédito autorizadas a funcionar no País ... Parágrafo único - O limite percentual máximo do valor do ... da Fazenda expedirá instruções regulando a fiscalização e o comércio de que trata esta Lei, bem como fixará os valores das multas a que se ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... 1º - O imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas domiciliadas no País, inclusive firmas ou empresas individuais equiparadas a pessoas ... c) fundo de comércio, intangíveis e outras razões econômicas ... § 3º - O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Os rendimentos de menores serão tributados conjuntamente com os seus pais ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica: ... a) aos filhos ... e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... d) exploração de direitos autorais, salvo quando percebidos pelo ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... entre as Partes, em especial no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção, ... A oportunidade de transformar o Mercosul em um pólo ... - ?Flex?: relação entre as importações e as exportações de cada país ... Condições normais de abastecimento: capacidade de fornecimento ao ...
- Ministro do Planejamento afirma que reforma da Previdência é ‘divisor de águas’
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, ... impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias no país ... ARTIGO 9 ... Estão isentas do Imposto sobre Produtos ...
- EUA não têm planos para acordo de livre-comércio com Brasil, diz USTr
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... -Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior; ... 8. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de ... IV - coordenar as estratégias de parcerias do País com instituições financeiras internacionais de desenvolvimento; ...
- DECRETO Nº 61205, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similares No Pais Neste Descritos e Consignados a Empresa Madeiras da Bahia Sociedade Anonima Comercio e Industria - Mabasa, de Salvador, Bahia.
- Decreto nº 61.205 de 22/08/1967. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILARES NO PAIS NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA MADEIRAS DA BAHIA SOCIEDADE ANONIMA COMERCIO E INDUSTRIA - MABASA, DE SALVADOR, BAHIA.
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... regulamento, a firma ou sociedade constituída e domiciliada no País, qualquer que seja a sua forma jurídica e entre cujos objetivos estejam ... CAPíTULO IX ... DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DO REGISTRO DO COMÉRCIO ... Art. 42 - As Juntas Comerciais dos Estados e dos Territórios Federais ...
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho Indústria e Comércio ... Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ... êste Regulamento, e contribuir para o desenvolvimento econômico do país ... Parágrafo único. Em matéria de economia profissional, o CFEP ...