comissão permanente de concursos

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  • Acórdão nº 0008700-95.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO SELETIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL. PRINCÍPOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ÍMPROBA. 1. Os atos de improbidade administrativa descritos no art. 11 da 8.429/92 (LIA) não se confundem com simples ilegalidades administrativas ou inaptidões funcionais, devendo apresentar aproximação objetiva com a essencialidade da improbidade,...

    ... Aleixo, Reitor da UFAM, Presidente da Comissão Permanente de Concursos — COMVEST/UFAM, e ...
  • Acórdão nº 0008700-95.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO SELETIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL. PRINCÍPOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ÍMPROBA. 1. Os atos de improbidade administrativa descritos no art. 11 da 8.429/92 (LIA) não se confundem com simples ilegalidades administrativas ou inaptidões funcionais, devendo apresentar aproximação objetiva com a essencialidade da improbidade,...

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  • Acórdão nº 0008700-95.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO SELETIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL. PRINCÍPOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ÍMPROBA. 1. Os atos de improbidade administrativa descritos no art. 11 da 8.429/92 (LIA) não se confundem com simples ilegalidades administrativas ou inaptidões funcionais, devendo apresentar aproximação objetiva com a essencialidade da improbidade,...

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  • Acórdão nº 0008700-95.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013

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    ... Aleixo, Reitor da UFAM, Presidente da Comissão Permanente de Concursos — COMVEST/UFAM, e ...
  • Decisão da Presidência nº 4614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2006
    ... ça do Estado do Rio Grande do Sul e da Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção ...
  • Acórdão nº 0008700-95.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013

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