liberdade de expressão deixa eu falar
20719 resultados para liberdade de expressão deixa eu falar
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ... contrária, para, dentro de 3 (três) dias, falar sobre essa alegação ... #Redação dada ... ômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... ais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais - especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral - e das expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível”.
-
Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... por causa do meu menino; eu não queria deixá-lo sozinho sem eu; isso, ... estava morando em ... junto quando separou de Osmarildo; eu ouvi falar que ela queria se ... separar e levar a criança; ... pela defesa técnica, apenas incluiu a expressão “virtual” no texto original do inciso III, do ... éu, considerando que ele se encontra em liberdade ... desde 05.06.2019 e que não há razões ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Inconstitucionalidade da expressão" “em juízo ... colegiado prévio”. Interpreta\xC3" ... liberdade de expressão, a evidenciar a relevância de sua ... 68 ... Tudo isto sem falar nos capítulos em que ela, Lei de Imprensa, ... mencionado ... A Lei 13.188/2015 deixa também de definir critérios com ... relação ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À HONRA E ... ções abrange a identidade ou expressão de gênero. 2. A identidade de gênero é ... : “( ... ) a Corte Interamericana deixa estabelecido que a orientação sexual ... FACHIN ADI 427 5 / DF vestir-se, o modo de falar e maneirismo". A Corte Interamericana, por sua ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA ... um ensaio biográfico deixa de tratar da privacidade da personagem ... A garantia d e falar do outro, que me cumpre , hoje, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... autoridades com foro privilegiado, não há falar em usurpação de competência do Supremo ... dobro do tempo da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998; ... Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na ... ção proposta pela própria parte não deixa de ser igualmente fator externo ao processo, ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO ... (ART. 5º, VI, CF) ... expressão concreta de marcado relevo. Por outro lado, na ... na qual não se pode mais falar sobre os direitos das pessoas, porque isso ... que, embora devesse, muitas vezes deixa de observar os protocolos ... adequados de ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC ... § 3º O acordo de colaboração premiada deixa de ser ... sigiloso assim que recebida a ... de influências, como se fosse possível falar desde lugar ... nenhum, na medida em que ser e ... É expressão que está ... numa petição que foi carreada aos ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO ... ça a própria liberdade de expressão de pensamento sob a luz da tolerância e ... rata-se de “ colisão que não deixa intocado nenhum dos envolvidos; ela ... visão de mundo? E deixarmos de agir, falar ou se expressar com medo de discordar do que é ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ou seja, não há que se falar em propriedade alheia a ser desapropria ... restrições à igualdade, à liberdade e à propriedade ou alterações ao ... O art. 5º, II, da Constituição deixa claro que “ninguém será obrigado a ... de inconstitucionalidade da expressão “salvo expressa manifestação em sentido ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ções abrange a identidade ou expressão de gênero e a orientação sexual. 3. À luz ... gênero, incluindo a vestimenta, o modo de falar e as maneiras. A identidade de gênero é ... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... É a força que não nos deixa viver sós e que nos complementa. Não se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
... os documentos para ele; Max disse que iria falar com amiga dele e que poderia receber na Justiça Federal () no final de semana a depoente perguntou para cunhado, que é advogado, como se recebia precatório, e mostrou os documentos para ele; o cunhado disse para a depoente tomar cuidado, porque tinha muita fraude, e que um amigo de São Paulo iria checar; na sexta feita , no mesmo dia que ligou para Max, SAULO veio com esse senhor; não se...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado ... completo de URL do usuário, não há de se falar em resistência ao cumprimento de ordem judicial, ... pode ser responsabilizado civilmente quando deixa de atender pedido de exclusão de perfis falsos, ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Já as liberdades (de expressão, de consciência, de religião, de associação ... pelo subordinado; a vigilância, portanto, deixa de ser necessária (desta forma, pode ser um ... do Homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... obstruam as vias de expressão e os canais de participação ... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... alega, “ não há que se falar, na hipótese, em inconstitucionalidade da ... texto constitucional também não deixa dúvidas acerca da vedação da ...
-
Direitos da Personalidade
... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da ... do direito fundamental à liberdade de expressão (art. 5° da Lei Fundamental). A decisão do ... profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não ... , irreparável, razão pela qual não há se falar em impropriedade da via eleita, já que, como é ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... medidas restritivas à liberdade do pensamento e ao pluralismo de ideias ... Essa ... violação à liberdade de expressão ... No acórdão exarado pela c. Quarta Turma do ... ão única, porque, em geral, sou o único a falar pela ... constitucionalidade das leis e, muitas ... segurança jurídica não deixa de influenciar o juízo de recepção e ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais ... A ... o credor, na ausência do inadimplente, deixa “um recado com o colega de trabalho para que o ... • Verbal (insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos, “zoar”); ...
-
Direitos individuais e coletivos
... , como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, há ainda direitos individuais de expressão coletiva , direitos titularizados por cada pessoa ... , de modo que não é possível falar em direitos fundamentais absolutos, vez que um ... O art. 5º, IX, deixa claro que “é livre a expressão da atividade ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão dada pela Lei nº 9.226/09; (ii) da expressão ... “observados os demais critérios ... É que estamos a falar de programa de computador ... Programa de ... Senhor Presidente, aproveitando a deixa do voto da Ministra Rosa, ... Weber não me ... Estado federal reclama espaços de liberdade para atuação dos entes, ... tradicionalmente ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... áveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de Aquino, que, ... da tradição cristã, o poder temporal deixa de submeter o poder espiritual (pelo contrário, ... Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, ... Aqui o direito positivo converte-se da expressão do rei para o povo organizado). A lei surge como ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
... de maior rigor da medida privativa de liberdade do indivíduo, nos termos do art. 33, §3º do CP, tal como ocorreu no caso. O art. 44, §3º do CP possibilita a concessão da substituição da pena ao condenado reincidente, desde que atendidos dois requisitos cumulativos: a medida seja socialmente recomendável, em face de condenação anterior e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime, isto é, não seja reincidê
-
O discurso de ódio na internet
... 3 Conteúdo e limites da liberdade de expressão e de comunicação. 4 A liberdade ... privado, na medida em que não há mais falar em direitos de natureza exclusivamente pública ... Essa fórmula deixa intacta a doutrina do direito especial; ela ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
... a, também, o ambiente da internet, o que não pode deixar de ser feito nos dias atuais. Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais em conflito e da construção de uma ideia de “direito ao esquecimento” nos Estados Unidos (onde prevalecem as liberdades comunicativas) e na Europa (que valoriza a privacidade, sobretudo no contexto de proteção aos dados pessoais) para verificar a compatibilidade de tal instituto com o ordenamento...