comissionista horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161000-56.2009.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMALB/scm/AB/np RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS" EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. A teor da Orientaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-879-05.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA. FGTS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-63.2006.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-48.2008.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE. Diante de potencial ofensa ao art. 477, § 8º, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 467 DA CLT. Diante da inexistência de parcelas...
... Recurso de revista conhecido e provido. 3. HORAS" EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. A teor da Orientaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-17.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. horas extras. comissionista misto. súmula nº 340 do tst. limitação ao adicional. PARCELA VARIÁVEL. A jurisprudência desta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1, firmou-se no sentido de estender a aplicação da Súmula nº 340 do TST às hipóteses de comissionista misto, mediante a percepção de uma parte fixa e outra variável, de modo que, em relaçã
... horas extras. comissionista misto. súmula nº 340 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1694/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissões a elas referentes. (Enunciado nº 340 do TST). Recurso de revista conhecido e provido.
... JCRSN/ak/ah ... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS ... O empregado, sujeito a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 542-16.2015.5.19.0009) 15-08-2018
... Julgados ... COMISSIONISTA MISTO ... - HORAS EXTRAS ... Vislumbrada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-09.2005.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA Nº 340 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1, firmou-se no sentido de estender a aplicação da Súmula nº 340 do TST às hipóteses em que se tratar de comissionista misto, mediante a percepção de parte fixa e variável. De modo que, em relação à parte fixa da remuneração, o...
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA Nº 340 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001329-02.2010.5.06.0003 (00261-2009-019-06-00-8)), 16-05-2013
EMENTA: A Súmula nº 340 do C. TST aplicada pela sentença de primeiro grau está assim redigida: “Nº 340 COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões
... est á assim redigida: N º 340 COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova reda ç ã o) - Res ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001387-54.2014.5.06.0103), 11-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não merece retificação a conta de liquidação, quando o perito observou as diretrizes elencadas no título executivo, bem como na Súmula 340 e na OJ 394, ambas dos TST. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17200-15.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. A Súmula nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao determinar que o cômputo das horas extras do empregado comissionista puro atenha-se à quantidade de horas laboradas. Tal posicionamento decorre do fato de as comissões auferidas pelo empregado se referirem à totalidade das horas trabalhadas e não apenas à jornada normal, ou
... COMISSIONISTA PURO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. A Súmula nº 340 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11373-12.2016.5.03.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. RECIPROCIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. 2. JORNADA EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. HORAS EXTRAS. 3. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. Nega-se provimento ao agravo...
... POSSIBILIDADE DE CONTROLE. HORAS EXTRAS. 3. AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA ... Nega-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120-71.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. CONVENÇÃO COLETIVA. A existência de convenção coletiva aplicável aos empregados da reclamada dispondo que as horas extras incidem sobre a parte variável da remuneração do comissionista torna obrigatório, para a reclamada, o cumprimento do pactuado sob pena de se negar reconhecimento ao instrumento coletivo, o que...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. CONVENÇÃO COLETIVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120-71.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. CONVENÇÃO COLETIVA. A existência de convenção coletiva aplicável aos empregados da reclamada dispondo que as horas extras incidem sobre a parte variável da remuneração do comissionista torna obrigatório, para a reclamada, o cumprimento do pactuado sob pena de se negar reconhecimento ao instrumento coletivo, o que...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. CONVENÇÃO COLETIVA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001937-65.2011.5.06.0261), 22-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. LABOR EM SOBREJORNADA. DEVIDO APENAS O ADICIONAL RESPECTIVO. Consoante diretriz prevista na Súmula 340 COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.”O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo...
... diretriz prevista na S ú mula 340 COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova reda ç ã o) - Res ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-92.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA - SÚMULA Nº 340 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - APLICAÇÃO. Não há como admitir o conhecimento do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho, pois a Corte Regional não deixou explicitado se a autora percebia remuneração exclusivamente a base de comissões, sendo, portanto, comissionista puro. Nesse...
... GDCGL/ILSR/PA/ac RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA - SÚMULA Nº 340 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1144400/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A jurisprudência do TST consagra tese de que empregado comissionista não faz jus ao pagamento de horas extras, mas tão-somente ao respectivo adicional. Recurso de Revista não conhecido. \
... (3ª TURMA) ... CARP/ld/fd/ss ... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A jurisprudência do TST consagra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11444/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A jurisprudência do TST consagra tese de que empregado comissionista não faz jus ao pagamento de horas extras, mas tão-somente ao respectivo adicional. Recurso de Revista não conhecido.
... (3ª TURMA) ... CARP /ld/fd/ss ... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A jurisprudência do TST consagra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11444/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A jurisprudência do TST consagra tese de que empregado comissionista não faz jus ao pagamento de horas extras, mas tão-somente ao respectivo adicional. Recurso de Revista não conhecido. \
... (3ª TURMA) ... CARP/ld/fd/ss ... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A jurisprudência do TST consagra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2087/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
EMPREGADO COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. PREQUESTIONAMENTO. 1. A alegação da Reclamada no tocante a limitar-se a condenação ao pagamento do adicional de horas extras ao empregado comissionista, segundo os fundamentos expendidos na decisão recorrida, encontra-se preclusa, ante o óbice do Enunciado nº 297 desta Corte. 2. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 346-50.2012.5.04.0015) 08-02-2018
... HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO MISTA. PARTE FIXA E PARTE ... nº 340, cujo teor é o seguinte: "COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. O empregado, sujeito a controle de ...
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Acórdão Nº 0021339-30.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. SÚMULA Nº 340 DO TST. APLICABILIDADE. Hipótese em que é aplicável ao cálculo das horas extras a Súmula nº 340 do TST a empregado que recebe exclusivamente por comissão.
... EMENTA HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. SÚMULA Nº 340 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000616-52.2014.5.06.0014), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340, DO C. TST. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 235 E 397, DA SDI-I, DO C. TST. Ao empregado comissionista misto cuja remuneração é composta de parte fixa e variável, assegura-se, quanto à parcela variável do salário, apenas o adicional incidente sobre as horas extras, uma vez que as comissões já remuneram de forma simples as horas
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340, DO C ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001527-91.2014.5.06.0102), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA PURO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DO TST - Em se tratando de empregado contratado para auferir remuneração exclusivamente por comissão, as horas extras devem se limitar ao respectivo adicional, na forma da Súmula nº 340 do TST, tendo em vista que o labor extraordinário já está sendo remunerado pelo incremento das comissões. Recurso improvido.
... de Olinda - PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA PURO - INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 62500-88.2009.5.06.0101) 21-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. REVISÃO DO JULGADO. A ...