comissionista horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-83.2005.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL, NO QUE TANGE À PARTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-1/TST. Em se tratando de empregado comissionista misto, as horas extras, no que tange à parte variável da remuneração, serão pagas pelo adicional de 50% nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 397 da...
... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. LIMITAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87500-93.2008.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A decisão recorrida, pautada na premissa de que o comissionista misto faz jus às horas extraordinárias (horas simples acrescidas do adicional de horas extraordinárias) em relação à parte salarial fixa, e apenas ao adicional de horas extraordinárias no tocante à parte variável, está em consonância com a Súmula nº 340 e a...
... 1. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A decisão recorrida, pautada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5142-46.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. Ante aparente contrariedade à Súmula 340 do TST, é de se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Antevendo desfecho favorável ao recorrente no mérito da questão de...
... COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339-71.2011.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... DESVIO DE FUNÇÃO ... 3. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-470400-45.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO COM JORNADA ... COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000669-02.2015.5.06.0401), 14-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. COMISSIONISTA PURO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Incontroverso nos autos que o reclamante era comissionista puro, aplica-se o teor da Súmula n.º 340 do C. TST, textual: "COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo
... COMISSIONISTA PURO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-345000-51.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. O Regional, amparado no acervo fático ... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 340 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5000-70.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA" MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Orientaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-494-05.2010.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. QUITAÇÃO. SÚMULA N.º 330 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com jurisprudência pacífica do TST. Aplicação do disposto no art. 896, § 4, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMISSIONISTA. VENDEDOR....
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMISSIONISTA. VENDEDOR. HORAS EXTRAS. SERVIÇOS INTERNOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-929600-85.2001.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195000-43.1992.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. 1. Trata-se de recurso de revista interposto na fase de execução, vale dizer, contra acórdão proferido em sede de agravo de petição, em que a sua admissibilidade é limitada à demonstração de ofensa direta da Constituição da República, a teor do art. 89
... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. 1. Trata-se de recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88440-91.2006.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Provável contrariedade à Súmula 340/TST. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PRÉ-VENDEDOR. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126/TST. Decidida a controvérsia a respeito da existência do controle de jornada do reclamante com...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Provável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93240-02.2006.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94340-69.2003.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 340/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. As horas extras de empregados denominados "comissionistas mistos",
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Demonstrado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1076-87.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. INAPLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DICIPLINANDO A MATÉRIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000321-93.2015.5.06.0009), 05-09-2018
BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. A prática irregular de regime compensatório, pela modalidade denominada banco de horas, assegura ao trabalhador direito ao pagamento das horas extras, sendo devidas as horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal. No caso, como se trata de comissionista puro, devido apenas o adicional de horas extras adicional de...
... EMENTA BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ... comissionista puro, devido apenas o adicional de horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001660-31.2016.5.02.0467)
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - COMISSIONISTA - HORAS EXTRAS - CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da ...
... ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – COMISSIONISTA - HORAS EXTRAS – CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-29.2006.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. horas extras. comissionista misto. súmula nº 340 do tst. limitação ao adicional. PARCELA VARIÁVEL. A jurisprudência desta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1, firmou-se no sentido de estender a aplicação da Súmula nº 340 do TST às hipóteses em que se tratar de comissionista misto, mediante a percepção de uma parte fixa e outra variável, de...
... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. horas extras. comissionista misto. súmula nº 340 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-82.2013.5.06.0102 (02513-2009-291-06-00-7)), 09-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. SÚMULA Nº 340 DO C. TST. A função da liquidação é simplesmente obter a expressão monetária da sentença, ou seja, converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da liquidação deve ser sempre a fiel expressão da coisa julgada material, não se podendo, a pretexto...
... COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. C Á LCULOS DE LIQUIDA Ç Ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-21.2012.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GMALB/aao/AB/mki RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. A jurisprudência da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0103800-38.2008.5.06.0142 (01038-2008-142-06-00-2)), 15-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. SÚMULA Nº 340 DO C. TST. A função da liquidação é simplesmente obter a expressão monetária da sentença, ou seja, converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da liquidação deve ser sempre a fiel expressão da coisa julgada material, não se podendo, a pretexto...
... COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. C Á LCULOS DE LIQUIDA Ç Ã ... -
Acórdãos nº AIRR-2003/2010-0088-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REMUNERAÇÃO - COMISSIONISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS – REMUNERAÇÃO - ... COMISSIONISTA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001162-79.2015.5.06.0012), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DO TST. Em se tratando de empregado contratado para auferir remuneração exclusivamente por comissão, a apuração das horas extras deve observar a diretriz da Súmula 340 do Colendo TST, que desautoriza a aplicação do divisor 220. Recurso provido, no particular.
... COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0038400-70.2008.5.06.0015 (00384-2008-015-06-00-2)), 09-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. No caso concreto, em relação ao divisor a ser utilizado na conta liquidatória, entendo razão assistir às demandadas, eis que se trata apenas de metodologia de cálculo aplicável quando o pagamento é feito por comissões, que conduz à aplicação do “número de horas efetivamente trabalhadas” como divisor a ser utilizado, como pretendido...
... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. No caso concreto, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3999-22.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O posicionamento adotado pelo Regional no sentido de que o dano moral não restou caracterizado encontra-se apoiado nos elementos de provas dos autos, e entendimento diverso, como pretende o recorrente, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Os arestos trazidos a cotejo, único fundamento da revista no
... 3. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA ...