comissionista puro horas extras
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Acordão nº 20090270996 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
1 - HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO C. TST. COMISSIONISTA PURO. Somente para o caso dos chamados comissionistas puros é que tem aplicação o teor da Súmula nº 340 do C. TST. 2 - PROVA DOCUMENTAL. ART. 58, parágrafo 1º, DA CLT. Restando desprezada a prova documental produzida acerca da jornada de trabalho cumprida, não tem aplicação o teor do art. 58, parágrafo 1º, da CLT, que faz expressa referência
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1500/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO N.º 330/TST. APLICAÇÃO. QUADRO FÁTICO INCOMPLETO. Para que se possa divisar contrariedade, em tese, à Súmula n.º 330 do TST, é essencial que o Tribunal Regional esclareça se houve, ou não, ressalva do empregado e quais os pedidos concretamente formulados, bem como as parcelas discriminadas no termo de rescisão. Incide o Enunciado n.º 126/TST. Não conheço. HORAS...
... Enunciado n.º 126/TST. Não conheço ... HORAS EXTRAS ... EMPREGADO COMISSIONISTA. Vê-se, ... funções, deixando de ser comissionista puro" ... (incidência do Enunciado n.º 126/TST). Invi\xC3" ... -
ART. 59
... normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 ... á o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da ... negociação coletiva (12)4e que o comissionista puro deve receber apenas o adicional de horas ...
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Art. 59
... normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 ... á o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da ... negociação coletiva (12)4 e que o comissionista puro deve receber apenas o adicional de horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000428-37.2011.5.06.0023), 26-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO COMO HORA EXTRA TRABALHADA. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO SOBRE AS DEMAIS VERBAS. A não concessão de intervalo intrajornada ou sua redução além do mínimo previsto em lei implica que o trabalho prestado durante o período destinado ao descanso e refeição deve ser remunerado na forma do art. 71,...
... COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESS Ã O ... , n ã o é devido apenas o adicional de horas extras, mas a hora acrescida do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 2004
1 - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo, para reformar o despacho agravado e prosseguir no exame dos demais pressupostos do agravo de instrumento, uma vez afastado o óbice do protocolo integrado, já que por ocasião do protocolo do recurso de revista ainda não estava em vigor a norma do Tribunal de origem, que excluía do sistema do protocolo integrado as petições relativas...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. ENUNCIADO 340 ... que, sendo o reclamante comissionista puro, aplica-se-lhe o disposto no Enunciado 340 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11079/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 2004
1 - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo, para reformar o despacho agravado e prosseguir no exame dos demais pressupostos do agravo de instrumento, uma vez afastado o óbice do protocolo integrado, já que por ocasião do protocolo do recurso de revista ainda não estava em vigor a norma do Tribunal de origem, que excluía do sistema do protocolo integrado as petições relativas...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. ENUNCIADO 340 ... que, sendo o reclamante comissionista puro, aplica-se-lhe o disposto no Enunciado 340 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 2004
1 - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo, para reformar o despacho agravado e prosseguir no exame dos demais pressupostos do agravo de instrumento, uma vez afastado o óbice do protocolo integrado, já que por ocasião do protocolo do recurso de revista ainda não estava em vigor a norma do Tribunal de origem, que excluía do sistema do protocolo integrado as petições relativas...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. ENUNCIADO 340 ... que, sendo o reclamante comissionista puro, aplica-se-lhe o disposto no Enunciado 340 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11079/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 2004
1 - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo, para reformar o despacho agravado e prosseguir no exame dos demais pressupostos do agravo de instrumento, uma vez afastado o óbice do protocolo integrado, já que por ocasião do protocolo do recurso de revista ainda não estava em vigor a norma do Tribunal de origem, que excluía do sistema do protocolo integrado as petições relativas...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. ENUNCIADO 340 ... que, sendo o reclamante comissionista puro, aplica-se-lhe o disposto no Enunciado 340 do TST ... -
OJ-SDI-1
... 5 ... — Horas de sobreaviso. Indevido. ( Cancelada em ... Integração das horas extras ... Não repercussão no cálculo das férias, ... 262 ... COMISSIONISTA PURO ... — Abono. Lei n. 8.178/91. Não ...
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Remuneração e salário
... calculados sobre o salário contratual, horas extras, repouso semanal remunerado, ... (veja-se o exemplo do empregado comissionista puro), o cálculo de pagamento de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-390/2005-036-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Septiembre de 2006
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA Nº 340 ... Regional que o reclamante não era comissionista puro que trabalhasse exclusivamente com vendas ...
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Acordão nº (RO)0044800-85.2008.5.06.0020 (00448.2008.020.06.00.0) de 3º Turma, 18 de Marzo de 2009
Ementa: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 340. Constatada a condição do reclamante como comissionista puro, impõe-se a retificação dos cálculos de liqüidação do julgado para que sejam observados os parâmetros preconizados na súmula nº 340, do Colendo TST. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por...
... Ementa: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 340. da a condição do reclamante como comissionista puro, impõe-se a retificação dos cálculos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113540-74.2003.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... COMISSIONISTA MISTO OU IMPRÓPRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO ... faz distinção entre comissionista misto e puro. Por conseguinte, deve ser aplicada ao caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000920-11.2015.5.06.0016), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROPAGANDISTA. INDENIZAÇÃO PELO USO DA RESIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. A natureza do trabalho do empregado propagandista, somada à comprovada quantidade de volumes recebidos para o desenvolvimento de seu trabalho, sem estabelecimento/disponibilização de local próprio para armazenagem de produtos - especialmente em se tratando de medicamentos, os quais têm natural...
... Impugna o deferimento de: a) horas extras, inclusive as relativas ao intervalo ... NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. COMISSIONISTA PURO. SÚMULA 437 DO TST. INAPLICABILIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10438-84.2016.5.03.0012) 18-04-2018
... 1. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. DIVISOR ... O ... º 340 do TST, no sentido de o comissionista puro ter direito ao adicional de, no mínimo, 50% ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11360-84.2015.5.15.0026)
I - PETIÇÃO AVULSA (N.º 332317/2022-2) A reclamada foi intimada para providenciar a adequação da apólice do seguro garantia judicial em razão da falta da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP. Na petição n.º 332317/2022-2 a parte apenas requer a juntada das apólices referentes ao ...
... NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. INAPLICABILIDADE ... DA SÚMULA ... empregado seja comissionista puro, a condenação em virtude da supressão do ... a Súmula 340 do TST para o cálculo das horas ... extras fictas decorrentes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000737-88.2016.5.07.0012), 2017-11-24
... BANCO DE HORAS ... Como bem afirmou o Juízo sentenciante, a ... a reclamada a pagar adicional de horas extras, na forma da súmula 340/TST, indenização por ... TST , a qual preconiza o seguinte: "COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova redação) - Res. 121/2003, ... a seguinte ementa: Ementa: COMISSIONISTA PURO - HORAS EXTRAS. A jornada suplementar de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000372-97.2017.5.07.0012), 2017-06-07
... "COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova redação) - Res. 121/2003, ... Ementa: COMISSIONISTA PURO - HORAS EXTRAS. A jornada suplementar de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001611-36.2018.5.07.0034), 2019-08-02
... ão da verba modifica apenas a quantidade de horas do intervalo interjornada, sem refletir na dade de horas extras ... Segundo ponto atacado pelas partes é sobre ... sobre o divisor das horas extras do comissionista. A contadoria seguiu o determinado na súmula 340 ... - CÁLCULO DO SALÁRIO HORA DO COMISSIONISTA PURO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL. O valor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34700/2004-0668-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... I - A condenação das horas extras relativas às comissões ficou restringida ... sob o enfoque de o recorrente ser comissionista misto ou puro, motivo pelo qual é impossível ...
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Acordão nº (AP)0000109-03.2010.5.06.0121 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Octubre de 2011
Considerando o que foi estabelecido na sentença de primeira instância, tem-se que o valor do salário/hora do empregado, comissionista puro é obtido com base na razão entre o salário total (incluindo os RSRs decorrentes das comissões) e o número total de horas laboradas no mês equivalente à jornada legal de 220 horas mensais (incluindo as horas de repousos remunerados) acrescidas do número de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21017/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
QUITAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. Não há como aferir se houve contrariedade à Súmula 330 desta Corte quando na decisão recorrida não há a informação de que a parcela deferida constava do termo rescisório, homologado sem ressalvas. HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO. O vendedor externo, cuja jornada de trabalho pode ser definida por outros elementos de prova que não os cartões-de-ponto, tem direito ao...
... HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO. O vendedor externo, ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. A Súmula 340 do TST tem aplicação s quanto ao comissionista puro ... Recurso de Revista de que não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-48.2004.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. Esta Corte pacificou o entendimento de que ao comissionista puro que tem suprimido seu intervalo intrajornada não se aplicará a orientação contida na Súmula 340, mas a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, todas do TST. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO ENTRE JORNADAS. NATUREZA JURÍDICA....