como calcular insalubridade 2010

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 801-06.2010.5.09.0513)

... INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO ... Peço licença para utilizar como razões de decidir os fundamentos lançados pelo ... continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de insalubridade devido ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1243-81.2012.5.04.0402) 14-03-2018

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE ... TELEMARKETING. SÚMULA Nº ... a entendimento sumulado do TST, bem como por divergência jurisprudencial ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade' , é imperioso ... 1º, 2º e 5º da Resolução nº 66/2010 ...
Acórdão nº 1.0112.15.006163-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BASE - PREVISÃO LEGAL REVOGADA - INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - INCONSTITUCIONALIDADE - REPRISTINAÇÃO - ADOÇÃO DE DIPLOMA ANTERIOR (VENCIMENTO BÁSICO) - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NORMA LOCAL REGULAMENTADORA DA BENESSE PRETENDIDA -...

... , das diferenas do adicional de insalubridade, a ser apurado sobre o vencimento do cargo ... recursal de que a utilizao do salrio mnimo como base de clculo para a benesse em comento ofende o ... BASE DE CLCULO. SALRIO MNIMO. LEI N 1.013/2010. INCONSTITUCIONALIDADE. SMULA VINCULANTE N 4 ... , a lei que utiliza o salrio mnimo para calcular a vantagem deve ser mantida at que nova lei seja ...
Acórdão nº 1.0112.15.006163-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BASE - PREVISÃO LEGAL REVOGADA - INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - INCONSTITUCIONALIDADE - REPRISTINAÇÃO - ADOÇÃO DE DIPLOMA ANTERIOR (VENCIMENTO BÁSICO) - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NORMA LOCAL REGULAMENTADORA DA BENESSE PRETENDIDA -...

... , das diferenas do adicional de insalubridade, a ser apurado sobre o vencimento do cargo ... recursal de que a utilizao do salrio mnimo como base de clculo para a benesse em comento ofende o ... BASE DE CLCULO. SALRIO MNIMO. LEI N 1.013/2010. INCONSTITUCIONALIDADE. SMULA VINCULANTE N 4 ... , a lei que utiliza o salrio mnimo para calcular a vantagem deve ser mantida at que nova lei seja ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1711-25.2012.5.18.0121) 04-04-2018

... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... QUANTUM ... eletrônico - "todos os PDFs" - assim como todas as indicações subsequentes) ... estava em vigor (fevereiro a novembro/2010), não eram concedidas pausas para descanso ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Para tanto, ...
Acórdão Nº 0020890-70.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 76 deste Tribunal, é vedado o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Aplicação do artigo 193, § 2º, da CLT, inexistindo violação do art. 7º, XXII e XXIII, da Constituição. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.

... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO ... ção pagos e deferidos nesta ação, bem como adicional de periculosidade -, adicional legal e ... ões-ponto não foram apresentados (de 23/11/2010 a 30/04/2011 e de 01/02/2015 a 22/04/2015), ... jurídicos do item II-O da exordial (a calcular);" ... Além disso, a parte autora não ...
Sentença nº 1001117-77.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023

... sem justa causa em 01.05.2022 percebendo como" último salário a quantia de R$1.414,71. \xC2" ... insalubridade, indenização do abono do PIS, férias dos ... ícias STF Quarta-feira, 24 de novembro de 2010 TST deve analisar caso a caso ações contra ... empregado “ante a impossibilidade de calcular a verba trabalhista pelo salário mínimo”, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001017-40.2017.5.06.0016), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479, do CPC, não estando adstrito à prova pericial, o juiz pode "formar sua convicção

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte ... a única testemunha ouvida nos autos, assim como defendendo necessária a exclusão do pagamento ... Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 22/09/2010, 1ª Turma, Data de Publicação: 01/10/2010) ... Aduz que o laudo, ao calcular os decibéis a que submetido o autor, incorreu em ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59900-54.2007.5.15.0153) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, com base no acervo probatório dos autos, concluiu ter havido ilicitude na terceirização celebrada entre as empresas, pois o empregado exerceu atividades fins da empresa tomadora de serviços (FERRAZ MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA). Cumpre recordar que diferentemente do que ocorre no direito civil - baseado na prova do consilium fraudis para fins de...

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional apenas registrou que consoante ... o vínculo de emprego em juízo, e como não foram corretamente pagas as verbas ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Para tanto, ... -89.2001.5.04.0402, na sessão do dia 7/10/2010, entendeu ser possível examinar contrariedade à ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10532-82.2016.5.15.0146) 18-04-2018

... A matéria, tal como posta pelo Eg. TRT, reveste-se de cunho ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR ... úcar que serviam de base à empresa para calcular a remuneração a ser paga a cada trabalhador ... dos instrumentos normativos de 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013 ... (ID c6e2594) ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1027-83.2012.5.04.0382) 20-11-2018

... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A revisão do entendimento exarado pelo ... nos lucros e resultados ao reclamante tendo como base a prova pericial produzida nos autos, ... Raul Zoratto Sanvicente) e nº 0001455-33.2010.5.04.0383 (RO), da lavra do Des. Alexandre ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. Assim, não é poss\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 633700-69.2009.5.09.0019)

... 754-v) ... Como visto, a testemunha Edmauro relata início de ... adicional de insalubridade ... ... , tendo trabalhado para a ré de 1996 e 2010 ... A atuação do autor auxiliando o ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. Assim, não é poss\xC3" ...
Acórdão, Processo nº 0011525-84.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-04-2022

... como "TEMA REPETITIVO N. 994" na base de dados do C ... ; ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; INSALUBRIDADE; TRANSFERÊNCIA E DEMAIS VERBAS. PRECEDENTES ... remuneratória ou indenizatória para calcular o FGTS, e não obstante ressalvas pessoais quanto ... Ministro Teori Albino Zavascki, DJe 30/06/2010) ... 3. Na presente demanda, discute-se a ...
Acórdão Nº 0020404-08.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo, exceto na hipótese de lei ou instrumento coletivo prevendo indexador diverso, sob pena de substituição da base de cálculo por decisão judicial, procedimento vedado pela Súmula Vinculante nº 4 do STF. Hipótese em que não demonstrada a...

... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade ... em favor da reclamada, no período de 01/11/2010 a 07/03/2016 ... É o relatório ... salário mínimo não poderá ser utilizado como indexador de base de cálculo de empregado, salvo ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade" ... Assim, entendo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1508-61.2011.5.08.0126)

... para figurar no pólo passivo da lide, pois como dona da obra, não tem responsabilidade sobre os ... dos autos, as convenções coletivas 2009/2010" e 2010/2011, juntadas em mídia digital não disp\xC3" ... INSALUBRIDADE ... ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.- (grifo posto) ...
Acórdão Nº 0020450-77.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017

... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. MUNICÍPIO DE ... de doenças infecto-contagiosa, bem como de aplicar venenos altamente nocivos à saúde ... de seção em córregos e valões para calcular vazão e determinar dosagem do inseticida para ... , 0014800-11.2007.5.04.0015 AP, em 13/05/2010), passo a acompanhar a posição defendida pelo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130700-31.2009.5.09.0242) 27-09-2017

... deferir o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos; b) majorar o valor dos danos morais, ... , tanto no aspecto do local para refeições como em relação às instalações sanitárias, em ... [ ... ] (TST-RR-1014-11.2010.5.09.0093, Relator Ministro Alexandre de Souza ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. Assim, não é poss\xC3" ...
Procedimento de avaliação
- Manual prático de avaliação e controle de poeira e outros particulados
... ções necessárias às análises, tais como: código do filtro, tipo de poeira, o local no ... Nesse critério, deve-se calcular a concentração somente de "quartzo" presente na ... para fins de caracterização de insalubridade o critério adotado é da NR-15 Anexo 12. Da ... metais, dentre os quais se destacam (ACGIH, 2010): ... PARTICULADOS METÁLICOS LT mg/m 3 LT ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001340-80.2014.5.06.0006), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. SÚMULA 289 DO C. TST. EXEGESE. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão...

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR ... , é de ser valorizado o arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos da ... , com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010 ... III. Em se tratando de descontos ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 715-14.2014.5.09.0022)

... Benefícios/Adicional/ Adicional de Insalubridade/Base de cálculo ... ... em ACT ou CCT, mantém-se o salário mínimo como base de cálculo ... Deferem-se os ... continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de insalubridade devido ... (AR-26089-89.2010.5.00.0000)" ... Diante do teor da ...
Acórdão Nº 0020985-14.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017

... , base de cálculo do adicional de insalubridade, horas extras, FGTS e multa de 40%, multa do art ... , relativamente aos períodos aquisitivos de 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, férias vencidas ... negar vigência a princípios fundamentais como o da dignidade da pessoa humana e o do valor ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade em sede de medida ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-69.2017.5.06.0121), 13-11-2018
DIREITO DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. ADICIONAL. LAUDO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CPC ART. 371. Efetivamente, não se pode olvidar que, segundo o texto do art. 479 do Novo Digesto Procedimental Civil o juiz não está adstrito ao laudo pericial.. Essa faculdade é corolário do Princípio do Livre Convencimento Motivado, também albergado pelo Código de Ritos art. 371. No entanto, no caso

... INSALUBRIDADE. ADICIONAL. LAUDO. PRINCÍPIO DO LIVRE ... , direito adquirido e coisa julgada), como assim determina os arts. 5º, inciso XXXVI, da ... , Primeira Turma, julgado em 02/12/2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1137-71.2010.5.03.0094) 21-11-2018

... noturno e da hora noturna reduzida, bem como seus reflexos sobre repousos semanais ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. Assim, não é poss\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 709-56.2011.5.09.0654) 24-04-2018

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. AUSÊNCIA DE ELIMINAÇÃO ... da norma coletiva, sendo devido o pagamento, como extra, das horas que ultrapassarem a 6ª diária ... , sendo que de janeiro de 2009 a março de 2010, permanecia 70% no "chão de fábrica" e 30% no ... do salário básico para calcular o ... adicional de insalubridade" ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000311-48.2018.5.07.0031), 2020-04-06

... de diferença entre o adicional de insalubridade pago (grau médio) e aquele efetivamente devido ... ças sobre as verbas rescisórias, bem como pagamento de vale-refeição, horas extras e seus ... em Dissídios Individuais , DEJT de 17/12/2010) ... "RECURSO DE REVISTA. GARI. VARRIÇÃO ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. A síntese da decis\xC3" ...