como calcular insalubridade 2010
12987 resultados para como calcular insalubridade 2010
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Capítulo II
... de gerar o direito ao adicional de insalubridade são praticamente os mesmos, porém sua ... como especial conflitam com aquelas pertinentes à ... 616/2010, de 23 de dezembro de 2010, o cumprimento do ... Embora exista critério objetivo para calcular atenuação do protetor auricular e, ...
- Legislação
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Exercício de algumas profissões
... 791-A, caput , da CLT ... Como sabido, existem três tipos de honorários ... É a Lei n. 12.378/2010 que dispõe sobre as atividades de arquiteto e ... Para calcular o quantum, o salário deve ser dividido por ... dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, Luciano Martinez lembra que se ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 11.382/06, de 6 de dezembro de 2006. (2010) ... Súmula n. 4, TRT/RJ - Contagem de juros ... I - A incidência de juros de mora, assim como da correção monetária, sobre o crédito ... 16, TRT/SP - Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Diante do entendimento ... , nos autos do processo trabalhista, calcular, reter e recolher. I - As contribuições ...
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Legislação Complementar
... ser executadas e cumpridas tão inteiramente como nelas se contém ... PARÁGRAFO ÚNICO. São ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... Paulo roberto dos santos Pinto ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10588-52.2013.5.12.0034) 21-11-2018
... A DICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ... eletrônico - "todos os PDFs" - assim como todas as indicações subsequentes), deu ... nº 7.713/1988, conforme a Lei nº 12.350/2010" ... O mesmo deve acontecer com relaç\xC3" ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Para tanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000131-98.2013.5.06.0010 (00958-2005-191-06-00-0)), 03-11-2016
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA COLETIVA. BASE DE CÁLCULO. PISO DA CATEGORIA. O artigo 192 da CLT assegura o pagamento do plus equivalente a 20% sobre o salário-mínimo para empregado que trabalha exposto à condição insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, classificada no grau médio. Por outro lado, a parte final da nova redaç
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA COLETIVA. BASE DE C Á LCULO ... PISO DA ... Na jornada de 40h semanais, por é m, como no caso, o divisor a ser utilizado é o 200 ... 2010. Enfatiza que as folhas de frequ ê ncia ... horas, o divisor a ser aplicado para se calcular o sal á rio hora é o de 200, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1067-18.2011.5.04.0021) 25-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ... de adicional de insalubridade, não há como excluir o pagamento de honorários periciais ... Turma, 0000529-71.2010.5.04.0021 RO, em 22/03/2012, Desembargadora Lucia ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade, conforme decisão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2322-04.2010.5.02.0085) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. 3. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 5. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS ... legais que se pretende prequestionar, assim como explicitar os motivos da violação normativa ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Ao afirmar a ... - Legislação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1509-41.2010.5.03.0087) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a possível violação do artigo 128 da CLT, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto à negativa de prestação jurisdicional, o Tribunal Regional...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a possível violação ... sua jornada oito para seis horas diárias, como fez a reclamada, sob pena de afronta ao art. 7°, ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 385-69.2013.5.20.0014)
... de lei e da Constituição Federal, bem como indica contrariedade à Súmula do TST e dissenso ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... correlato de junho de 2008 a fevereiro de 2010, conforme a Lei Municipal nº 408/2001 e recibos ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.- (grifo posto) ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
@1781. Como se dá a interface do Direito Previdenciário com ... brasileiros aos adicionais de insalubridade e de periculosidade ... @1838. O que é o ... 1.940 de 9.2.2010, ao dispor sobre Nexo de Causalidade 11 na ... @1877. Como calcular o Índice de Frequência de minha empresa segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010174-21.2013.5.06.0002), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. Restou demonstrado nos autos que, de fato, o autor laborava em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, o que atrai a aplicação do divisor "200", para efeitos de apuração de horas extras. Aplica-se, à hipótese, o estabelecido na Súmula nº 431 do C. TST, textual: "SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO...
... de horas extras com o adicional de insalubridade e também do adicional noturno em função da ... ção todas as diferenças deferidas, bem como o adicional noturno e reflexos. Insurge-se contra ... com observância da Lei nº 12.350, de 20/12/2010 (em que foi convertida a medida provisória nº ... , na qualidade de fonte pagadora, deve calcular e recolher o imposto de renda acaso devido pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1004-50.2012.5.04.0411)
... DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE ... ( ... ) ... Realizada ... reclamante, são consideradas como ... insalubres por contato cutâneo com ... mensais, da admissão até 03/2010, ... por assim estarem relacionadas frente ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. Assim, não é poss\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000565-22.2015.5.06.0009), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA NESTLÉ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURADA. No caso dos autos, tem-se um contrato de prestação de serviços que se protraíram no tempo, como necessidade ordinária, embora realizados por empresa interposta (no caso, a primeira reclamada), ainda que, não especificamente na atividade-fim da empresa tomadora. Nesse contexto, incide à hipótese a diretriz agasalhada...
... ão de serviços que se protraíram no tempo, como necessidade ordinária, embora realizados por ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em 15.07.2008, o Supremo ... em vigor, na parte que permite calcular o adicional de insalubridade com base no salário ... Min. Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/05/2010) ... Assim sendo, mantém-se o decisum no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 951-73.2010.5.05.0003) 21-11-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O Reclamante alega que a Corte de origem não se manifestou sobre: "1 - a ausência de qualquer ato praticado pelo sindicato recorrente que atentasse ao devido processo legal, ou ainda, que gerasse algum dano à reclamada"; e "2 - a existência de prova que demonstrava inequivocamente o labor...
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I ... Não se evidencia ... ção do Colegiado acerca do assunto, tal como retrata o trecho acima reproduzido do acórdão ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade " (DJe 05/08/2008) ... -
Acórdão, Processo nº 0009681-18.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... Mesmo tendo como finalidade a satisfação do direito do ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ... adicionais (de periculosidade e insalubridade), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas ... e inclusões, em especial pela IN RFB 1.071/2010), razão pela qual as conclusões aplicáveis às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18900-22.2009.5.03.0094)
... o recurso (decisão publicada em 08/02/2010 - fl. 432; recurso apresentado em 04/12/2009 - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO ... ... à utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade, o entendimento ... Turma é que não há mais como aplicar o entendimento sumulado no colendo TST e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000794-80.2015.5.07.0032), 2017-07-18
... VERDE JUNIOR EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS ... , que o auxiliem na determinação, tais como, o grau e o zelo do profissional, o tempo ... Virgínia Malta Canavarro - 15/04/2010).A impugnação ao laudo pericial lançada nas ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. A síntese da decis\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000712-18.2016.5.07.0031), 2017-09-19
... postula o pagamento de adicional de insalubridade, alegando que durante todo o pacto empregatício ... , na presença dos agentes nocivos, como frio, quando exercia a função de auxiliar de ... a acionante que, de 01.07.2009 a 01.10.2010 , laborara para a demandada como auxiliar de ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. A síntese da decis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001527-58.2014.5.06.0016), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 139 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 97, DA SDI-1, DO C. TST. Nos termos da Súmula 139 e da Orientação Jurisprudencial 97, da SDI-1, do C. TST, tanto o adicional de insalubridade quanto o adicional noturno devem integrar a base de cálculo das horas extras, "in verbis": "SUM-
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS ... e do adicional de insalubridade, bem como os reflexos sobre os quinquênios, ... ção, eis que quem deve declarar e calcular o valor do tributo é o contribuinte e não o ... §2º, da Lei nº 9.430/96." (E-RR - 1125-36.2010.5.06.0171, Relator Ministro: Alexandre de Souza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AIRR - 2322-04.2010.5.02.0085) 02-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Acolho os embargos de declaração em relação ao intervalo intrajornada apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 5. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS ... legais que se pretende prequestionar, assim como explicitar os motivos da violação normativa ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Ao afirmar a ...