como calcular insalubridade 2010
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Acórdão Nº 0020344-82.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. Comprovada a prestação habitual de horas extras, inclusive aos sábados, é inválido o sistema de compensação de jornada, sendo devido o pagamento do adicional de horas extras para aquelas destinadas à compensação. Aplicação ao caso do entendimento contido no inciso IV da Súmula 85 do TST. Sentença mantida no tópico.
... ção o pagamento dos intervalos intrajornada como horas extras naquelas ocasiões em que houve ... regime compensatório; adicional de insalubridade; despesas de deslocamento para fins de rescisão; ... essa condição desde o início de 2010, conforme as informações prestadas pela ... de risco de vida, DSR, FGTS com 40%, a calcular; " (ID. 439ba44 - Pág. 12) ... Ocorre que ... -
Acórdão Nº 0021934-61.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
... 324, § 1º, incisos II e III, do NCPC, bem como os princípios da economia e da celeridade ... R$ a calcular; ... b) Horas extras: intervalos garantidos pelo ... 6º da Lei nº 12.376/2010 e art. 468 caput da CLT, não respeitados pela ... f) Adicional de insalubridade em grau máximo, relativamente aos primeiros seis ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 498-62.2012.5.04.0512) 04-04-2018
... Não há como acolher a pretensão da reclamada de conversão ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Esta Corte Superior ... , no período compreendido entre 15 e 19/11/2010 (segunda a sexta-feira, fl. 145), quando a ... a utilização do salário básico para calcular ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20049-04.2019.5.04.0861)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. 1. A decisão agravada está fundamentada na premissa de que as razões de agravo de instrumento não impugnaram os termos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista, falhando, desse modo, em
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO ... emitido pelo Ministério da Saúde, bem como do edital do concurso para Agente ... utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade (verificada nos ... T. R.: Zandonade E.; Maciel, E. L. N, 2010) ... O PS portador de alguma condição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 406-19.2012.5.04.0663)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. I. Relativamente à configuração da doença ocupacional, o Tribunal Regional...
... A parte reclamada, por sua vez, como se observa do conteúdo de suas ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CALCULO ... I ... julho de 2010. Nada obstante tal prova inequívoca, a reclamada ... calcular o adicional de insalubridade (DJe 05/08/2008) ... -
Acórdão nº 1.0710.13.001636-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE GUARDA MÓR - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 04/STF - VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- O indeferimento da produção de provas não implica cerceamento de defesa quando a...
... da ao de cobrana (adicional de insalubridade), que MARCELO PEREIRA DE SOUZA move em seu ... , frias e tero indenizatrio das frias, tendo como base para o clculo a soma do salrio bsico do ... permitia a utilizao do salrio bsico para calcular o adicional de insalubridade: "[ ... ] no ... Combat , 4 CMARA CVEL, julgamento em 05/08/2010, publicao da smula em 24/08/2010) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 145400-12.2008.5.04.0751) 29-11-2018
... 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESOLUÇÃO 011/2008-GP. BASE DE CÁLCULO ... regra, o salário mínimo deve ser adotado como base de cálculo do adicional de insalubridade, ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... em Dissídios Individuais, DEJT 12/11/2010 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 408-84.2013.5.02.0444) 11-04-2018
... A Corte Regional condenou o INSS como responsável subsidiário sem a demonstração ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I ... Não se evidencia contrariedade à ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade " (DJe 05/08/2008) ... Min. João Batista Brito Pereira, DEJT-6/8/2010, sem grifo no original) ... "RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-20.2014.5.06.0192), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art. 479 do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A ... Montador III, apesar de ter sido contratado como Montador II. Assim, requer as diferenças ... para a função de Montador I em 01.01.2010. Porém, afirma que o reclamante jamais exerceu ... é a portaria do Estaleiro; que não sabe calcular a distância do ponto da Bunge até a portaria do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1334-58.2010.5.02.0254) 06-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. HORAS IN ITINERE - ... eletrônico - "todos os PDFs" - assim como" todas as indicações subsequentes) ... \xC2" ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Para tanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000794-22.2014.5.06.0007), 12-06-2017
EMENTA: REENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS. CBTU. CORRETA APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO. Não se detecta, no caderno processual, a existência de qualquer situação que, no momento da adesão ao novo plano de cargos e salários (PES-2010), comprometesse a liberdade do autor de aceitar, ou não, sua vinculação ao mencionado normativo. Dessa forma, não prospera o pedido...
... ão ao novo plano de cargos e salários (PES-2010), comprometesse a liberdade do autor de aceitar, ... a diferença de adicional de insalubridade, também, após a vigência da referida lei ... ária de R$ 5.000,00 (Cinco) mil reais, bem como, efetue o pagamento das diferenças salariais ... para determinar que a reclamada passe a calcular o adicional de periculosidade devido ao mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1354-03.2010.5.04.0025) 13-11-2018
... - ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO ... Com base no laudo pericial ... impõe-se a manutenção do salário-mínimo como seu indexador. Orientação decorrente da ... calcular o plus ... em comento, é necessário fixar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1648-53.2011.5.04.0661) 23-05-2018
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do atual CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada a alegada omissão na decisão
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ... como os sanitários comuns, a sua higienização, ... básico para calcular o adicional de ... insalubridade, em virtude do ... 313, outubro de 2009, fl. 320, novembro de 2010, fl ... 333 e julho de 2011, fl. 340, nos quais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 106-48.2010.5.02.0254) 27-09-2017
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ... eletrônico - "todos os PDFs" - assim como todas as indicações subsequentes), deu ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Para tanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-43.2014.5.06.0014), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) CBTU. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES) 2010. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. CARGO DE TÉCNICO INDUSTRIAL. Comprovado que a autora, quando da implantação do Plano de Emprego e Salário - PES/2010, desempenhava as atribuições referentes ao cargo de "Técnico Industrial", mas foi erroneamente enquadrada no cargo de "Técnico de Gestão", impõe-se a correção. 2) AUXÍLIO-ALIME
... 1) CBTU. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES) 2010. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. CARGO DE TÉCNICO ... previdenciária e do imposto de renda, assim como a discriminação da natureza jurídica das ... contábeis financeiros; acompanhar, calcular e controlar o desenvolvimento físico e ... repercussão sobre o adicional de insalubridade, vez que tal parcela é calculada, com base no ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... 651 da CLT e seus parágrafos, tendo como regra geral o local da prestação dos serviços ... Ainda, assim, não será necessário calcular o valor de cada verba. Veja item 1.8 ... 1.6 ... impugnados os temas: adicional de insalubridade e férias. Nessa linha, o examinando teria nesse ... que de acordo com a edição da Lei 12.275/2010 que incluiu o § 7º ao art. 899 da CLT, no ato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4215-85.2010.5.12.0009) 21-02-2018
... Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 1 - O Tribunal Regional, com base no ... Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de adicional.\" ... \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000224-97.2015.5.07.0031), 2017-12-18
... para o ré de 10.04.2006 a 21.07.2014, como auxiliar de produção, tendo sido dispensado sem ... tal pleito como sendo adicional de insalubridade e ora fala em adicional de periculosidade ... a promovida, no período anterior a 06.03.2010" (art. 7º, inciso XXIX, alínea a, da Constituiç\xC3" ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. A síntese da decis\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... 2º da Lei n. 12.376, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de Introdução às ... destinado a apurar a existência de insalubridade naquele local; rasurar documentos; subtrair ... A primeira consiste em calcular a multa com base no valor da execução , quando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10760-32.2015.5.18.0171) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Não demonstrada violação a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, §9º, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR ... Não demonstrada ... 896, §9º, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de ... n.º 45, de 06 de agosto de 2010"\" ... Pondo de lado a revogaç\xC3" ... a temperatura e ... calcular o IBUTG, ... na mesma região, ... -
Acórdão Nº 0020088-46.2015.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... Os agentes ... pleiteado, em grau médio, tendo como base de cálculo o salário mínimo, e reflexos ... Vanderleia Corso Boff, em 14/06/2010 (ID 3122b2e) ... Primeiramente, antes de ... a utilização do salário básico para calcular ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001612-97.2012.5.06.0021), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do novo CPC), podendo não levar em consideração o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PER Í CIA T É CNICA. PREVAL Ê NCIA. A ... ã o do adicional de insalubridade, bem como dos seus reflexos em f é rias e FGTS, em ... distinto do sal á rio m í nimo para calcular o adicional de insalubridade, continuar á a ser ... ê ncia de Acordo Coletivo relativo ao ano de 2010 (fls. 101/109, dos autos apartados). Entretanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000051-81.2015.5.06.0005), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR. INVALIDADE. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] No caso, extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante desempenhava a atividade de varredor de vias públicas, que incluía a coleta e o acondicionamento do lixo em sacolas para posterior recolhimento. A jurisprudência prevalecente nesta...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA ... ruas e logradouros públicos, classifica-se como atividade insalubre em grau máximo, nos termos ... , com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010 ... III. Em se tratando de descontos ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ...