como fazer incorporação imobiliária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 3. Inexistente no pólo passivo ou como" investigados autoridades com foro privilegiado, n\xC3" ... Ferreira, Diretor Regional de Incorporação, todos da OAS Empreendimentos, por lavagem de ... processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - ... interessava naquele momento, a área imobiliária nossa atuava, nós atuávamos na Bahia, estavam ...
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Processo nº 0033883-97.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... APELAÇÃO. CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE ... como ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
- Decisão Monocrática Nº 5005644-58.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-06-2021
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Processo nº 0001094-79.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO" IMOBILIÁRIA. ... PROMESSA DE COMPRA \xC2" ... COMO" PARA MAJORAR O VALOR DA VERBA \xC2" ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ...
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Acórdão Nº 00006697720128200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2021
... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DIRETA. CONSTRUÇÃO DE ... o pedido formulado à inicial, bem como confirmou a decisão que determinou a suspensão ... incorporação imobiliária, que se deverá fazer junto ao cartório competente ... Assim, na ...
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Processo nº 0033360-56.2012.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ... no polo passivo da demanda como credor ... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER" C/C INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ... ENTREGA \xC2" ...
- Decisão Monocrática Nº 5009099-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-06-2021
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Acórdão Nº 01014690320168200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-05-2022
... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DIRETA. CONSTRUÇÃO DE ... ço, do que exsurge o fato gerador do ISS, como se extrai d a legislação tributária ... incorporação imobiliária, que se deverá fazer junto ao cartório competente ... Assim, na ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038688-25.2016.8.19.0209 (Cível), 13-10-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, ALÉM DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO JULGADO. 1....
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ... ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE ... CV INCORPORAÇÕES LTDA.) e, tampouco, fazer parte do quadro ... societário da SPE, os ... monetária, a contar da presente data, bem como para ... determinar que a fluência dos juros ... -
Processo nº 0187383-94.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO ... FAZER ... na entrega da unidade imobiliária) - ... imóvel, como ...
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Acórdão Nº 01032108020168200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-12-2023
... RECORRENTE: EIM ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO EIRELI ... ADVOGADO: CAIO CÉSAR GUEDES DOS ... ACOLHIMENTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA POR CONTRATAÇÃO DIRETA. CONSTRUÇÃO DE ... óprios, com recursos também próprios, bem como na condenação do recorrido a restituir o valor ... incorporação imobiliária, que se deverá fazer junto ao cartório competente ... Assim, na ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012651-42.2017.8.19.0203 (Cível), 31-03-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL E DE BAIXA DE GRAVAME. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL. SENTENÇA QUE DECLARA A PERDA DO OBJETO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER E JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE ... DANOS ... como pretende fazer crer o Autor, mas, sim, se ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e ...
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Processo nº 0335564-03.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... serviços, bem como por informações insuficientes ou ... imobiliária", ... alegando-se prática abusiva na \xC2" ... incorporação ... o autor do ônus de fazer", a seu encargo, prova ... mínima \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0069241-56.2023.8.19.0000 (Cível), 14-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL NA JUNTA COMERCIAL RECONHECIDO NA DECISÃO COMO FATO GERADOR. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE BUSCOU DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA COM BASE NO TEMA 1.124 DO STF. REJEIÇÃO....
... AGRAVANTE: ENDO GESTAO IMOBILIÁRIA LTDA ... AGRAVADA: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... COMO FATO GERADOR. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ção contratual em que realizada a incorporação ... do imóvel ao capital social da empresa, o ... ÇAMENTO TRIBUTÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA AO CAPITAL ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0000909-65.2018.8.19.0209 (Fazendária), 16-12-2019
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO nº 0000909-65.2018.8.19.0209 JUÍZA RELATORA: JULIANA ANDRADE BARICHELLO VOTO O relatório foi lançado às fls. 457/459. O presente incidente busca uniformizar divergência entre julgados da Turma Recursal quanto à existência de responsabilidade solidária da imobiliária em relação ao...
... : BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ... RECORRENTE ... : MARIA ESTTELA SILVA ... -
Acórdão nº 1.0521.14.010869-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROPRIETÁRIO DO TERRENO - INTERVENIENTE/ANUENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ATRASO EXCESSIVO NO INÍCIO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA RÉ E RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011025-38.2015.8.19.0209 (Cível), 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum, com pedidos declaratório, de desfazimento do contrato, obrigação de fazer/não fazer e de indenização por danos material e moral. Alegação de atraso na entrega de unidade imobiliária, que compõe empreendimento hoteleiro. Sentença de parcial procedência, para rescindir o contrato; condenar a primeira e a segunda ré, solidariamente, a devolver, aos...
... de desfazimento do contrato, obrigação de fazer/não fazer e de ... indenização por danos ... unidade imobiliária, que compõe empreendimento hoteleiro. Sentença ... , e pela reversão de cláusula penal; bem como, condená-las em ... R$10.000,00 (dez mil reais), ... de fornecimento relativa à incorporação imobiliária, diante de sua ... atividade ligada, ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... à determinação de seus resultados, como se fosse contribuinte individual (art. 8º, § ... para absorção de prejuízos ou incorporação ao capital social, observado o disposto nos §§ ... ão forem uniformes, o contribuinte deverá fazer no balanço ou balancete da coligada ou ... de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda, ...
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Processo nº 0107155-98.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória e Repetição de Indébito. Serviço de Telefonia Prestado a Sociedade Empresária por Ações, Atuante No Ramo de Locação e Incorporação Imobiliária. Relação de Consumo Não Configurada. Contratação Dos Serviços Da Vivo S/a, Com O Fornecimento de 171 Aparelhos. Ajuste Realizado Através de Representante Comercial. Argumento Da Parte...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER" ... C/C INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO \xC2" ... INCORPORAÇÃO ... IMOBILIÁRIA. ... da incidência de variáveis (como por exemplo, multas de ... -
Processo nº 0031585-12.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO" IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E\xC2" ... LIDADE DE FAZER ... 2016.8.19.0000, em que figuram como Agravante ITABORAI PLAZA ...
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Processo nº 0028318-89.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... não exoneram o autor do ônus de fazer", a seu encargo, ... prova mínima do \xC2" ... do imóvel e maio de 2013, bem como afirmou ter sofrido dano ... IMOBILIÁRIA. ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO IMOBILÍARIA. ATRASO ...
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Processo nº 0043258-88.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... RECEBIMENTO ... IMOBILIÁRIA, CUJO HABITE-SE JÁ HAVIA SIDO ... incorporação imobiliária, é ... bem como por informações insuficientes ou ... de fazer ...
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Processo nº 0025207-41.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROGRAMA “MINHA CASA ... amplo, como ... do objeto quanto à obrigação de fazer, vez que demonstrado nos autos ...
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Acórdão Nº 0307064-71.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. RECURSO DOS RÉUS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE BEM IMÓVEL. DIREITO POTESTATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL....
... "ação ordinária de obrigação de fazer" para outorga de escritura pública\" contra Condom\xC3" ... Afirmam que a incorporação imobiliária ainda não foi registrada, ... indenização por dano material e moral, bem como a improcedência total dos pedidos formulados na ...