como fazer um historico escolar falso
2418 resultados para como fazer um historico escolar falso
-
Acordao Nº 167856 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – USO DE DOCUMENTO FALSO – NÃO CONFIGURAÇÃO – CÓPIA SIMPLES DE DOCUMENTO PÚBLICO SEM AUTENTICAÇÃO – PRESSUPOSTO PARA CARACTERIZAÇÃO DA ELEMENTAR DOCUMENTO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO – ATIPICIDADE – ÔNUS DA PROVA – ABSOLVIÇÃO. 1) O uso de cópia simples de documento público, ainda que falsificada, não configura o crime do artigo 304 do Código Penal,...
-
Julgamento 0000010-79.2016.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 19-04-2018
... inocorrência do crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) por parte dos militares, ... e ex-militares elencados na autuação, como incursos no art. 315 do CPM [1] ; e dos civis ... pelos compradores, em geral o histórico escolar antigo e levava para uma Sra. que atende ... médio, e que " não foi chamado para fazer nenhuma prova " (fls. 486/489, vol. 31). Por ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.294674-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO CARACTERIZADO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - POSSIBILIDADE - RÉ ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO.
... CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO ... Ângela Maria da Silva Estorco foi denunciada como incursa nas sanções cominadas no artigo 304 do ... o curso de auxiliar de enfermagem; que para fazer o curso de técnico em enfermagem a interroganda ... -
Acórdão nº 1.0024.10.294674-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO CARACTERIZADO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - POSSIBILIDADE - RÉ ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO.
... CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO ... Ângela Maria da Silva Estorco foi denunciada como incursa nas sanções cominadas no artigo 304 do ... o curso de auxiliar de enfermagem; que para fazer o curso de técnico em enfermagem a interroganda ... -
Acórdão nº 1.0024.10.294674-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO CARACTERIZADO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - POSSIBILIDADE - RÉ ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO.
... CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO ... Ângela Maria da Silva Estorco foi denunciada como incursa nas sanções cominadas no artigo 304 do ... o curso de auxiliar de enfermagem; que para fazer o curso de técnico em enfermagem a interroganda ... -
Acórdão nº 1.0024.10.294674-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO CARACTERIZADO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - POSSIBILIDADE - RÉ ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO.
... CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - HISTÓRICO ESCOLAR - DOLO PRESENTE - DELITO ... Ângela Maria da Silva Estorco foi denunciada como incursa nas sanções cominadas no artigo 304 do ... o curso de auxiliar de enfermagem; que para fazer o curso de técnico em enfermagem a interroganda ... -
nº 1998.43.00.001164-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2004
... Velasco Nascimento Albernaz, que o condenou como incurso nas sanções do art. 304 do Código ... uso de Diploma de Nível Superior e de Histórico Escolar falsos, com a finalidade de conseguir ... "Art. 304. Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou ... apenas na vontade de usar documento falso, ciente o agente da falsidade, circunstância que ...
-
Acórdãos nº 3019268-48.2013.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... : Limeira Voto nº 7088 USO DE DOCUMENTO FALSO – Materialidade e autoria comprovadas ... falsificado, consistente no histórico escolar do ensino médio. Segundo restou ... expedido pela escola Estadual Brasil como se tivesse cursado o Ensino Médio por ... frequentado referida escola para fazer o curso em questão. Em declarações a ...
-
Editais - Educação
... aos interessados no citado CRDPe-5, assim como fica asse- ... gurado o direito à ampla defesa e ... unidade escolar, deverá apresentar Proposta de trabalho, que ... do seu histórico profissional e da proposta de trabalho para o ... - Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso ... das prerrogativas que lhes são ... 3. A entrega de documento falso ou falsificado, ainda que ... verificada ...
-
Evolução do conceito de ação e omissão
... do Direito penal, a ação humana aparece como um tema de amplo debate, na análise do fato ... expresso de delitos consistentes em um não fazer relativos a normas imperativas, que seriam crimes ... da apreciação do desenvolvimento histórico sobre o assunto, existir um certo consenso entre ... Jorge de Figueiredo Dias 127 considera falso o ontologismo ado-tado pelo sistema finalista, ... necessárias para que o filho, em idade escolar, receba a instrução de primeiro grau. Com esse ...
-
Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
... Aprova o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cambuci. O ... ; Considerando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº ... ão, desde que autorizado pelo grestor; III- fazer-se substituir nas atividades de classe por ... especial descritiva, contendo todo o histórico do candidato, desde a fase da entrevista até a ... escolar, a matrícula feita com documento falso ou adulterado, sendo passível o responsável ...
-
Acórdãos nº 0043674-24.2013.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... VOTO n ° 23.325 USO DE DOCUMENTO FALSO. Art. 304 do CP. Histórico escolar ... credenciais para trabalhar como" instrutora de trânsito, porém n\xC3" ... -se à figura do artigo 304: “ fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou ...
-
nº 2002.34.00.001605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2008
PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. IMPOSSIBILIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUMAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA PECUNIÁRIA. 1. A falsificação de diploma de curso superior, bem como de histórico escolar, subsumem-se à figura típica do art. 297 do Código Penal e não à descrita no art. 301, §1º, do mesmo diploma legal. 2. O crime de uso...
Assunto: Uso de Documento Falso (art. 304) - Crimes Contra a Fé Pública - Penal ... ção penal procedente para condenar os réus como incursos nas penas do art ... 304 do CP, fixando ... sustentando que, de fato, utilizou histórico escolar e diploma falsos perante o CREA-DF, ... "Art. 304. Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000686-64.2013.5.07.0018), 2014-08-14
... de uma das testemunhas da reclamante, bem como pela necessidade de oitiva de uma das testemunhas ... foram desempenhadas pela autora em seu histórico laboral, conforme documentação dos autos, ... poder de mando para obrigar a Reclamante a fazer tarefas além das suas responsabilidades e com ... Improcede ... CRIME DE FALSO TESTEMUNHO ... Dispõe o art. 342 do Código ... regularização da situação cadastral escolar, tem como bem jurídico atingido a fé pública e ...
-
A solução de integridade (jurídico-comunicativa) à luz da hermenêutica filosófica
... ípio da proibição de retrocesso social como regente do caso ... O sistema educacional, sem ... ção de recursos de outros para a caixa escolar (J. Cretella Jr., Comentários à Constituição ... a tendência alienante do seu modo-de-ser e fazer do compreender um autêntico desvelar da coisa ... e ser” (1962) –, radicaliza o histórico ser-lançado em direção à essência ... [ ... ], segundo essa descrição de “alvo falso”, um segundo melhor objetivo [ ... ].” ...
-
Doutrinas do Século XIX
... A Revolução Americana, como bem sintetiza Jean Touchard, realizou-se sob a ... não nasce do instinto, mas de um falso juízo, de um erro do espírito, como de um ... absoluta, apesar de teoricamente livre para fazer o que bem entendesse, na prática pertencia ao ... ária que via no contrato um fato histórico ocorrido em determinado momento da evolução ... – o sistema de diferentes igrejas; escolar – o sistema de diferentes escolas públicas e ...
-
A ação penal
... , surgindo, para o Estado, o direito de fazer atuar a lei penal ... Qual a natureza ... de conteúdo, pois, tanto na sede cível como na penal, a ação é o direito de se invocar a ... ível que a denúncia aponte, no crime de falso testemunho a afirmação mentirosa, a verdade ... Fato é acontecimento histórico, algo acontecido no plano da experiência. Não ... a cumprir rigorosamente o calendário escolar ...
-
Acórdão Nº 0020831-58.2013.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-08-2022
... ESTRITO – DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO ... 304 E 297, CP ... (ARTS. SENTENÇA ... ) – ... não identificado, consistente no Histórico Escolar de Conclusão de ... 2° (segundo) grau ... o melhor a fazer é que isso ocorra o quanto antes, sem dilação ... determinado processo continuará a tramitar como mero entrave ... burocrático ... Com isso, ...
-
Acórdãos nº 0076907-59.2013.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... de serviços escolares e do histórico escolar do aluno corporificam provas ... 18 é falso, uma vez que foi preenchido depois de ter ... como concedido o benefício da assistência ... ou tê-las quitado, o que deixou de fazer” (fls. 81). Bem por isso, a consideração ...
-
Acórdãos nº 1001623-83.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... SENHORINHO PEREIRA *OBRIGAÇÃO DE FAZER" - Emissão de diploma de curso universit\xC3" ... de conclusão do segundo grau era falso, sendo regularizado após o ... pelos alunos, e que não há como ignorar que o autor utilizou ... emissão do diploma e do histórico escolar, referente à conclusão do ...
-
Julgamento 7000333-05.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS. APTIDÃO PARA O LUDÍBRIO. APELO DESPROVIDO. UNANIMIDADE. Foge ao senso comum, mesmo para uma pessoa pouco letrada, que a única forma de manutenir a subsistência da sua família seja praticando crime. É absolutamente exigível...
... DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. EXCLUDENTE ... do documento original, acompanhado do histórico escolar (IPM nº 7000117- 03.2018.7.08.0008, ICA ... ídos do interrogatório do Acusado bem como das oitivas das testemunhas arroladas pelo ... já tinha uma filha, então precisou fazer isso ; QUE, na época, tinha o Ensino ... -
Acórdãos nº 0004288-03.2008.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE PRETENDE OBTER DIPLOMA DE ... ATESTANDO A FALSIDADE DO HISTÓRICO ESCOLAR APRESENTADO PELO ALUNO. RECUSA ... quem confeccionou o histórico tido por falso. Porém, ainda que não tenha sido o ... ao 5º ano de bacharelado, bem como a autenticidade do histórico escolar, ônus ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de ... documento material ou ideologicamente falso para a obtenção ... da isenção de taxa ou ... Da propriedade em geral. Histórico ... da propriedade e sua funcionalidade social ... : para entrega de coisa, das obrigações de fazer" ou de ... não fazer e por quantia certa; execuç\xC3" ... suplementares de material didático escolar, trans- ... porte, alimentação e assistência ...
-
Acórdão Nº 0300318-44.2015.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... que, nos autos da "Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais", ajuizada por ... requerida a proceder à sua matrícula, bem como a fornecer a documentação referente aos ... , "ou, no mínimo, que o valor histórico indicado pela apelada seja reajustado tão ... das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou ... ínio absurdo é um silogismo formalmente falso. Neste sentido restrito da palavra, tudo o que é ...