como fazer uma réplica contestação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... do ora apelante; (ii) a utilização da TR, como índice de correção monetária - devendo ser ... , pela metade (obrigação de fazer)" ; b) "O pagamento do atrasado a que faz jus o ... ) em 30.09.2015, a FUNASA apresentou contestação, defendendo, em suma que: a) como o art. 10, do ... nº 11.960/09; (vi) o autor apresentou réplica", em 13.01.2016, alegando que: a) não há prescri\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001361-64.2021.8.19.0211 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0001361-64.2021.8.19.0211 Recorrente - BANCO BRADESCARD S/A - réu Recorrido - ELISANGELA GONÇALVES PINHEIRO - autora Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Parte Especial, Livro I
... que faltem dados ou elementos em uma peça, como é o caso acima ... A materialização da ação ... decisão que reconhece a prescrição pode fazer com que paire, para sempre, dúvidas sobre ser ... 2. Querendo, poderá apresentar a contestação, em 15 dias, cujo prazo inicial contar-se-à: - ... , que a praxe forense resolveu denominar "réplica". Tecnicamente não há o que se "replicar" no ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... réplica (art. 5º da Lei n. 8.038/90) e, em seguida, o ... e às condutas a ela imputadas: 1) não se fazer" presente, por si ou interposta pessoa, nas depend\xC3" ... ópria defesa apontou que não houve contestação de citados valores em momento oportuno, na seara ...
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Acordao N° 1370409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Intimação via sistema. Nulidade. Ausência de prejuízo. Preliminar rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Notificação da beneficiária. Comprovação. Prova documental. Impugnação. Réplica. Ausência. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 5º da portaria gc 160, de 11/10/2017, deste...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ... SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL ... PROVA DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNCIA. DANOS ... MORAIS. NÃO ... para considerar o ato de intimação como ... realizado ... 3. Inexistindo prejuízo, não ... ê que “O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos ... anexados à inicial, e o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803509-15.2022.8.19.0038 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ões no endereço informado pela autora, bem como informa códigos de rastreio que não são ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800034-62.2021.8.19.0078 (Cível), 29-09-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO INOMINADO 0800034-62.2021.8.19.0078 RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: RENATO LOPES VOTO Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, onde o autor narra que abriu uma conta bancária junto ao réu, porém nunca portou talão de cheques ou cartão de crédito. Aduz
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800923-95.2022.8.19.0008 (Cível), 21-06-2022
Trata-se de recurso inominado interposto por José Roberto Jarro Ferreira (autor), em sede de ação de indenização por danos morais, materiais e obrigação de fazer movida em face de Light Serviços de Eletricidade SA (ré). Na inicial (num. 12955576), afirma o autor que foi informado por meio do TOI nº 22283439 acerca de uma ligação clandestina em sua residência, a qual culminou com a cobrança de R$
... Assunto : Obrigação de Fazer" / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execu\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013798-92.2020.8.19.0205 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0013798-92.2020.8.19.0205 Recorrente: ANDERSON DA SILVA PINTO - autor Recorrido 1: ITAÚ SEGUROS S.A - réu Recorrido 2: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A - réu Recorrido 3: ITAÚ UNIBANCO S.A - réu Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800154-25.2022.8.19.0061 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800154-25.2022.8.19.0061 Recorrente (réu): BANCO BMG S/A. Recorrido (autor): GILBERTO CARLOS HOTTZ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... IV - A ré apresenta uma contestação confusa, onde uma hora argumenta que não houve ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... V - Assevera que seu site funciona apenas como um shopping virtual, no qual diversos anunciantes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042802-02.2019.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042802-02.2019.8.19.0209 Recorrente: QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO (r) Recorridos: ANDRE DA SILVA VENTURA e ROSEMERE MARINHO DE SOUZA (a) Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ação tendo o processo prosseguido com réplica e nova sentença o que permite ... concluir ter o ... contraditório e que se caracteriza como de má fé (venire contra factum ... p r o p r i ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804007-95.2021.8.19.0087 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804007-95.2021.8.19.0087 Recorrentes: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., e OBJETIVA - ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - rés Recorrido: PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ SOUZA - autora Origem: 2º Juizado Especial Civil da Regional de Alcânta
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma coisa em comum. Sentir, pensar e agir de ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... , quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016249-24.2021.8.19.0054 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016249-24.2021.8.19.0054 Recorrente: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO SILVA - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
... beneficiadas com a isenção da multa como foram com a sentença objeto do recurso ... VIII ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032331-35.2021.8.19.0021 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032331-35.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrido (autor): OSVALDO COUTO FILHO - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... do TOI e dos débitos dele decorrentes bem como a devolução dos ... valores cobrados ... V ¿ ... que não corresponde a realidade e em réplica não impugna especificamente a alegação de que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005166-41.2020.8.19.0023 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0005166-41.2020.8.19.0023 Recorrente (autor): RONALDO FERREIRA LIMA Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Itaboraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... fixado como na sentença recorrida ... VI - Sentença que se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802563-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802563-88.2021.8.19.0002 Recorrente: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: ADRIANA GUIMARÃES BERNARDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... VI - Poderia a ré, ainda, como toda facilidade, demonstrar ter sido a autora ... anteriores o que também não se dispôs a fazer ... VII - Sentença que declarou a inexistência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004852-36.2020.8.19.0075 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004852-36.2020.8.19.0075 Recorrente (autor): WONYDAS NEVES BRETTCHER Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Regional Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... I - Autor cadastrato para atuar como motorista na plataforma da ré que tem seu acesso ... contestação, sob pena de serem considerados não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009035-79.2021.8.19.0054 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009035-79.2021.8.19.0054. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Recorrido: ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO. - autora Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarcal de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Processo nº 0267129-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... como não foram apresentadas ... contestação sustentou não mais possuí-las diante do ... diante da ausência de réplica, sendo que não há ... fazer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044922-63.2020.8.19.0021 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0044922-63.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ... i m p o s t a ... II - Embargos que ... o que torna os fatos apontados pelo credor como não controvertidos ... III - Ré que de forma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804619-07.2021.8.19.0031 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804619-07.202.18.19.0031 Recorrente: Larissa Rodrigues Antunes Recorrida: Telefônica Brasil S.A. (Vivo) Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Assunto : Obrigação de Fazer" / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execu\xC3" ...