como provar o esbulho
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Acórdão nº 50002499820158210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a perda da posse. Os juízos possessório e petitório são distintos, motivo pelo qual em se tratando de ação de reintegração de posse, ainda que demonstre a...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... pelo IGP-M a partir desta data, bem como acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ... proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031528-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... Pois bem. Como cedio, para o deferimento da liminar de ... 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031528-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... Pois bem. Como cedio, para o deferimento da liminar de ... 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0000.22.078974-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR" - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - Segundo dispõe o artigo 561 do CPC/2015, o requerente em ações possessórias deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data
... Carvalho Cancela, figurando o requerente como usufruturio vitalcio do bem.Pondera que, em ... do CPC, quais sejam: prova da posse, do esbulho ou turbao, e da sua ocorrncia a menos de ano e ... , o requerente em aes possessrias deve provar sua posse, a turbao ou o esbulho praticado pela ... -
Acórdão nº 50028979720148210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO MUNICÍPIO. DOMÍNIO PÚBLICO NÃO PROVADO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 560 E 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO NA POSSE DO BEM EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A RESPECTIVA DATA, BEM COMO A PERDA DA POSSE. EMBORA A POSSE JURÍDICA, NO
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a a do esbulho, bem como a perda da posse ... Relativamente à norma ... -
Acórdão nº 1.0473.16.002530-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...
... , advirto que a promoo de ff1 80-8 1 no serve como elemento de prova, pois no se trata de Auto de ... vemos que o requerido no nega a prtica do esbulho, sustentando sua defesa na tese extrajurdica de ... -
Acórdão nº 1.0473.16.002530-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...
... , advirto que a promoo de ff1 80-8 1 no serve como elemento de prova, pois no se trata de Auto de ... vemos que o requerido no nega a prtica do esbulho, sustentando sua defesa na tese extrajurdica de ... -
Acórdão nº 1.0027.14.035739-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
Apelação cível - Direito Administrativo - Reintegração de posse - Ocupação por particular - Doação - Termo de compromisso - Requisitos legais - Descumprimento - Anulação - Inocorrência - Esbulho e perda da posse - Comprovação - Ente público - Isenção das custas judiciais - Recurso ao qual se nega provimento - Sentença parcialmente reformada de ofício. 1. Na ação de reintegração de posse, incumbe...
... das custas e despesas processuais, bem como dos honorrios advocatcios fixados em R$500,00 ... , fazer a prova de sua posse, do esbulho praticado pelo ru, da data em que se verificou o ... -
Acórdão nº 1.0027.14.035739-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
Apelação cível - Direito Administrativo - Reintegração de posse - Ocupação por particular - Doação - Termo de compromisso - Requisitos legais - Descumprimento - Anulação - Inocorrência - Esbulho e perda da posse - Comprovação - Ente público - Isenção das custas judiciais - Recurso ao qual se nega provimento - Sentença parcialmente reformada de ofício. 1. Na ação de reintegração de posse, incumbe...
... das custas e despesas processuais, bem como dos honorrios advocatcios fixados em R$500,00 ... , fazer a prova de sua posse, do esbulho praticado pelo ru, da data em que se verificou o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... , restando evidenciada a ocorrncia do esbulho na posse do autor, em razo da ocupao irregular ... , a data do esbulho; a categorizao de posse como velha ou nova possui repercusses em outra dimenso ... ao de reintegrao de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbao ou o esbulho praticado pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... , restando evidenciada a ocorrncia do esbulho na posse do autor, em razo da ocupao irregular ... , a data do esbulho; a categorizao de posse como velha ou nova possui repercusses em outra dimenso ... ao de reintegrao de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbao ou o esbulho praticado pelo ... -
Acórdão nº 1.0358.12.000242-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - SERVIDÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ARTIGO 927 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - REVELIA - ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA. - Restando claros os motivos determinantes do julgado, não há que se falar em violação ao artigo 93, inciso...
... O imvel, objeto da alegao de esbulho, conforme documentos carreados, mostra-se acabado ... Civil, segundo o qual compete ao autor provar a sua posse, a turbao ou o esbulho praticado pelo ... , assim considerados bens pblicos e, como tais, regidos pelo Direito Pblico, embora ... -
Acórdão nº 1.0000.22.248712-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na ação de interdito proibitório, para deferimento da liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a ameaça de turbação ou de esbulho praticada pelo réu e a data da ameaça. 2. Presentes os requisitos do art. 568 do CPC, impõe-se a manutenção do deferimento da liminar. 3....
... ausncia de m-f nas compras subsequentes, como demonstrado, todas as compras e vendas ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0000.22.248712-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na ação de interdito proibitório, para deferimento da liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a ameaça de turbação ou de esbulho praticada pelo réu e a data da ameaça. 2. Presentes os requisitos do art. 568 do CPC, impõe-se a manutenção do deferimento da liminar. 3....
... ausncia de m-f nas compras subsequentes, como demonstrado, todas as compras e vendas ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0093.11.000599-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TERRENO - ELEMENTOS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 561, NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu.
... ao de reintegrao de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado ... -
Acórdão nº 1.0132.16.001169-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TERRENO - ELEMENTOS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 561, NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu.
... , para que sejam fixados aluguis, bem como para a Apelante seja condenada ao pagamento de ... ao de reintegrao de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.091044-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USINA HIDRELÉTRICA DE FURNAS - CONSTRUÇÃO SOBRE A COTA DESAPROPRIADA - LIMITE ULTRAPASSADO - CONSTRUÇÃO ANTRÓPICA - EXCEÇÕES LEGAIS NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar, de forma inequívoca, a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda...
... reservatrio? Resposta: No caso em questo, como a rea no era banhada por recurso hdrico, as reas ... a parte do imvel litigioso, bem como o esbulho perpetrado pelo(a) ru(s). Quanto posse, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.333081-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... 29/42, foi confirmado o esbulho possessrio, sendo assim, diante do ocorrido e ... mandado liminar de reintegrao de posse, bem como determino a citao do ru para, querendo, contestar ... 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0000.15.065091-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÂO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a...
... "laborou para o agravado durante doze anos como domstica e foi lhe cedido a ttulo de comodato um ... 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0491.17.001092-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ART. 561, NCPC - POSSE - ÔNUS DA PROVA. Há julgamento ultra petita, quando o juiz decide questão não pleiteada pela parte, sendo possível ao Tribunal a exclusão da parte que excede ao pedido. Nos termos do art. 561 do NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado
... do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o ru em quantidade superior ou em objeto ... ao de reintegrao de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado ... -
Acórdão Nº 0010059-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... para se verificar a existência de esbulho, bem como, a probabilidade do direito de posse do ... provar: I) sua posse; II) a turbação ou o esbulho ...
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Acórdão nº 1.0261.16.007489-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO NCPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO - EDIFICAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - DEMOLIÇÃO NECESSÁRIA.- Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o...
... nessa rea expropriada, caracterizando o esbulho. Busca a procedncia dos seus pedidos para ... fazer prova constitutiva do seu direito, como dispe o CPC/15: "Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 50030025920198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de reintegração. Os juízos possessório e petitório são distintos,
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ça, considerada a natureza da demanda, bem como o tempo de tramitação do processo, forte art ... proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096386-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE)" - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - Segundo dispõe o artigo 561 do CPC/2015, o requerente em ações possessórias deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo...
... de posse da rea invadida.Fundamento.Como cedio, para a concesso de liminar de reintegrao ... enunciados, quais sejam: a sua posse, o esbulho praticado pela parte r e sua data, a perda da ... /2015, o requerente em aes possessrias deve provar sua posse, a turbao ou o esbulho praticado pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.287813-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 AUSENTES - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente em açõe
... o dbito nos moldes pretendidos pelo credor, como ser amplamente demonstrado e discutido quando da ... CPC/2015, o Autor em aes possessrias deve provar sua posse, a turbao ou o esbulho praticado pelo ...