como provar o esbulho

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. 1. Por força da teoria da asserção, a legitimidade de parte, ativa e passiva, deve ser verificada com base nos fatos narrados na petição inicial. 2. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado...

Apelação cível. Direito civil. Posse. Reintegração. Esbulho. Requisitos da ação possessória. Ônus da prova. 1. O possuidor tem direito a ser reintegrado em caso de esbulho, basta provar a sua posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse. 2. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade: de usar, gozar e dispor...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, UMA VEZ QUE A PERÍCIA REALIZADA FOI SUFICIENTE PARA FIRMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ESBULHO  DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA . 1. Hipótese em que o conjunto probatório carreado ao caderno processual foi...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar, de forma inequívoca, a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar, de forma inequívoca, a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto...

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC/73 - ESBULHO CONFIGURADO - COMODATO VERBAL - ATOS DE MERA DETENÇÃO. Versa a ação de reintegração de posse exclusivamente quanto à perquirição a respeito da titularidade da posse, imprescindível, portanto, a comprovação pelo requerente não só da qualidade de possuidor do bem, objeto da...

APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. No interdito proibitório, constitui ônus do autor provar sua posse, seja direta ou indireta, e a eminência da turbação ou esbulho por parte do réu. Presentes tais requisitos, é imperiosa a concessão do mandado proibitório.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 560 do Código de Processo Civil vigente - norma coincidente com o art. 1.210, do Código Civil - o possuidor tem direito de ser reintegrado na posse, cabendo-lhe provar, na dicção...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 560 do Código de Processo Civil vigente - norma coincidente com o art. 1.210, do Código Civil - o possuidor tem direito de ser reintegrado na posse, cabendo-lhe provar, na dicção...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - IMÓVEL RURAL - MEDIDA LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO.- Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser reintegrado, nos termos do art. 560, do Código de Processo Civil.- Como sabido, na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - IMÓVEL RURAL - MEDIDA LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO.- Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser reintegrado, nos termos do art. 560, do Código de Processo Civil.- Como sabido, na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Demonstrados em sede de cognição sumária os requisitos do art. 561 do CPC, impõe-se a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 561 E 562 CPC. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse.- Deste modo, restando...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse.  No caso concreto, não estão preenchidos os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE -ÔNUS DA PROVA - AUTOR - LIMINAR - DESTRUIÇÃO DE MURO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA INVASÃO - MEDIDA TEMERÁRA. 1. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse anterior sobre o bem, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DEVOLUÇÃO DO BEM NÃO CUMPRIDA. ESBULHO. Compete ao proponente da ação reintegratória provar, nos termos do art. 927 do CPC/73 (correspondente ao art. 1.210 do NCPC), sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. Não havendo mais interesse na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - DEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, e a continuação da posse, embora turbada. Havendo, nos autos, elementos bastantes para...

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - DEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, e a continuação da posse, embora turbada. Havendo, nos autos, elementos bastantes para...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 AUSENTES - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente em ações possessórias deve provar sua posse, a turbação ou o...