companheiro cifra
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Decisão Monocrática nº 52606263720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, ASSIM COMO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA DIVORCIANDA E DA FILHA DAS PARTES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM E AFASTAMENTO DOS COMPENSATÓRIOS.1. AS AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL SÃO PERSONALÍSSIMAS, SÓ PODENDO FIGURAR NOS POLOS DA DEMANDA O CASAL. OS FILHOS NÃO SÃO...
... (b) alimentos compensatórios na cifra mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais); . (c) alimentos à filha Camila ... desenvolvimento das filhas, e dependia economicamente do ex-companheiro, pai das jovens. . Em contrapartida, não se pode ignorar que a ... -
Acórdão Nº 5074769-78.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHAS MAIORES INVÁLIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPLEMENTAÇÃO DO PENSIONAMENTO EM RAZÃO DO ÓBITO DA GENITORA, COM O CANCELAMENTO DA BENESSE PAGA, EM DECORRÊNCIA DO PASSAMENTO DO GENITOR. INCONFORMISMO DO IPREV.IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE, POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A INVALIDEZ ANTERIOR A MAIORIDADE CIVIL. TESE NÃO AVENTADA EM
... solteiros menores de 21 (vinte e um) anos; eII - cônjuge e companheiro.§ 3º São vedadas, para efeitos de reconhecimento da dependência ....638,21), proventos de aposentadoria, cujo valor bruto alcançava a cifra de R$ 15.778,54 (quinze mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta ... -
Acórdão nº 0006446-21.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2016
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA EM DESFAVOR DO RECORRIDO. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C LEI 11.340/2006. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELO JUÍZO DE PISO EM RAZÃO DA INÉPCIA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRELIMINAR
...agredida fisicamente por seu companheiro, DIONE AZEVEDO REIS,. o qual arremessou um copo de vidro na referida ..."agravar a cifra da injustiça e da ineficiência", por existirem outros. mecanismos para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001229-15.2014.5.07.0024), 2015-01-27
... à indenização pelo dano moral sofrido relativo à perda do companheiro, e a receber pensão substitutiva à figura do provedor, em tempo algum ... no feito que o obreiro auferiu como maior remuneração mensal a cifra de R$ 1.836,97, somando-se a esta os valores de R$ 153,08 (correspondente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000672-83.2014.5.07.0038), 2015-01-27
... à indenização pelo dano moral sofrido relativo à perda do companheiro, e a receber pensão substitutiva à figura do provedor, em tempo algum ... no feito que o obreiro auferiu como maior remuneração mensal a cifra de R$ 1.836,97, somando-se a esta os valores de R$ 153,08 (correspondente ...
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Decisão Monocrática Nº 5010396-05.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... medida em que os rendimentos da parte como vendedora não superam a cifra de R$ 1.800,00 (Evento 7, Item 5, do feito a quo) e ela não tem ... reside (Evento 7, Itens 3 e 4 do feito a quo) - pois o seu companheiro é o proprietário da residência na qual vivem e do automóvel financiado ...
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Acórdão Nº 0319605-53.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE POR ACIDENTE E AUXÍLIO FUNERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA E DAS RÉSPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ESTIPULANTE. INSUBSISTÊNCIA. ALÉM DA CONFUSÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A RESPONSÁVEL PELO SEGURO, ALEGADO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA ESTIPULANTE DOS SEUS DEVERES DE MANDATÁRIA....
...sua mãe, Antônia Maria Ricardo de Assis, seu companheiro. e sua sobrinha, sendo que em meados de agosto e setembro de 2012 foi. ...considerando que o valor buscado pela parte autora alcança. cifra significantemente superior ao montante reconhecido pelo juízo. como de ... -
Acórdão nº 1.0019.14.001981-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES PRESCRITOS - ENDOSSO EM BRANCO - VALIDADE COMO CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE ATIVA E INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO - REJEIÇÃO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBICA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE DECAIMENTO.- O portador de cheque prescrito que lhe foi endossado detém legitimidade para a propositura de Ação de
...Conheço o Rodrigo, mas não a empresa Renalp. Que fui companheiro de política e amigo de Edson." (Fl. 106). Friso que, ... Isso porque, além dessa cifra representar um decaimento mínimo, os consectários incidentes sobre a ... -
Acórdão nº 1.0019.14.001981-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES PRESCRITOS - ENDOSSO EM BRANCO - VALIDADE COMO CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE ATIVA E INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO - REJEIÇÃO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBICA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE DECAIMENTO.- O portador de cheque prescrito que lhe foi endossado detém legitimidade para a propositura de Ação de
...Conheço o Rodrigo, mas não a empresa Renalp. Que fui companheiro de política e amigo de Edson." (Fl. 106). Friso que, ... Isso porque, além dessa cifra representar um decaimento mínimo, os consectários incidentes sobre a ... -
Acórdão nº 1.0702.15.086558-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
Apelação cível - Ação indenizatória - Responsabilidade objetiva do Estado - Morte de detento por asfixia - Prescrição - Parcialmente acolhida - Indenização por danos morais - Cabimento - Valor Fixado - Redimensionamento - Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Pensionamento mensal - Limitação - Apelação à qual se dá parcial provimento. 1. Não corre prescrição contra os...
... Colhe-se dos autos que Alexandre Figueiredo Garcia, companheiro da primeira autora e genitor dos demais, encontrava-se detido no Presídio ...No caso dos autos, é insuficiente a cifra de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a morte de preso em ... -
Acórdão nº 1.0000.17.018643-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - JUSTIÇA GRATUITA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFLITO ENTRE VIZINHOS - OFENSAS E AMEÇAS COMPROVADAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO "QUANTUM" - HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. I - É necessária a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não bastando a simples declaração de hipossuficiência firmada pela parte, como...
... revidava por se tratar de uma discussão; que pediu ao seu ex companheiro Josiel para intervir e apaziguar a situação e foi até a casa da autora ... valor da condenação, como procedido pela sentença, corresponde à cifra condizente ao trabalho realizado pelo nobre causídico da parte autora, ... -
Acórdão nº 1.0474.12.000927-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO OU DE EXIGIR CONTAS - SENTENÇA PROFERIDA EM SEGUNDA FASE - VIOLAÇÃO À PRECLUSÃO OU À COISA JULGADA - CONTRARIEDADE AO QUE ANTERIORMENTE SE DECIDIU - INOCORRÊNCIA. CONTAS PRESTADAS - COMPLEXIDADE FÁTICA E DOCUMENTAL QUE EXIGEM EXPERTISE TÉCNICO-CONTÁBIL. AFERIÇÃO SEGURA DO SALDO - IMPOSSIBILIDADE TRANSITÓRIA. SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO...
... cooperados da Ré por mais de duas décadas, e bem assim o seu companheiro, o qual confessadamente possuía um débito de R$ 30.489,71 frente à ... boas da gestão dos recursos administrados, poderia ser obrigada por cifra superior àquela imputável ao titular desses mesmos recursos. De ... -
Acórdão nº 1.0474.12.000927-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO OU DE EXIGIR CONTAS - SENTENÇA PROFERIDA EM SEGUNDA FASE - VIOLAÇÃO À PRECLUSÃO OU À COISA JULGADA - CONTRARIEDADE AO QUE ANTERIORMENTE SE DECIDIU - INOCORRÊNCIA. CONTAS PRESTADAS - COMPLEXIDADE FÁTICA E DOCUMENTAL QUE EXIGEM EXPERTISE TÉCNICO-CONTÁBIL. AFERIÇÃO SEGURA DO SALDO - IMPOSSIBILIDADE TRANSITÓRIA. SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO...
... cooperados da Ré por mais de duas décadas, e bem assim o seu companheiro, o qual confessadamente possuía um débito de R$ 30.489,71 frente à ... boas da gestão dos recursos administrados, poderia ser obrigada por cifra superior àquela imputável ao titular desses mesmos recursos. De ... -
Acórdão nº 0800488-05.2019.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... pleitear ressarcimento pelos danos advindos da morte de seu companheiro e pai, ao invés do espólio como afirma o recorrente. O abalo moral e ...3. No caso dos autos, é insuficiente a cifra de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a morte de preso em ...
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Acórdão Nº 0038783-70.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS. APELO DO RÉU: PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA PORTE DE DROGA PARA CONSUMO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PROVA SEGURA. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. VALIDADE. TRÁFICO DEMONSTRADO. APELO DA RÉ: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE
...GABINETE DESEMBARGADORA VANJA FONTENELE PONTES. legal, perfazendo a cifra de R$ 46.850,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e. cinquenta reais), a ...de hoje, seu companheiro lhe chamou para ir até a lagoa do Tronco,. próximo ao bairro El Dourado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001091-19.2012.5.07.0024), 2012-09-10
...companheiro foi contratado pela reclamada em 01.03.03, para exercer a função de ...á foram indenizados com o valor de R$ 45.982,56, recebendo cada um a cifra de R$. 22.991,28; requer, em caso de eventual condenação, a observância ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022612-81.2015.8.19.0007 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA, E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - ANDRÉ E MICHEL / ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - THIAGO / ART. 35, C/C ART. 40, III E V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - PAULO ROBERTO, ANDRÉ, DANIELE, THIAGO, ALEX,...
...lo transporte de entorpecentes, em favor de seu companheiro ANDRÉ. Além disso, DANIELE disponibilizou a sua conta bancá-. ria ...de entorpecentes no Complexo do Alemão, ganhando cifra na casa de. milhões e estariam fazendo cobrança dele insistente de cerca ... -
Santaluz - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... no intuito de assegurar a impunidade relativamente à subtração da cifra de R$ 420,00 que estava em poder da vítima, com participação de ... que RONIVON fora vítima de roubo por “Baba” e um companheiro dele que o atraíram para aquele local, a pretexto de fumarem maconha para ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Neto Advogado: Igor Gustavo Veloso De Souza (OAB:TO5797) Reu: Banco Cifra S.a. Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) ... de penhora, intime o executado, bem como seu cônjuge (ou companheiro), se o mesmo for casado (ou mantiver união estável), para, querendo, ...
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Decisão Monocrática nº 5021240-88.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Diciembre de 2012
...Em caso de manutenção da cifra indicada, deverá explicitar o modo pelo qual alcançou o valor atribuído ... a inclusão no polo passivo da demanda e citação do 'companheiro' referido no documento DEC4, evento 01, considerando a informação de que ...
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Acórdão nº 0011570-19.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2016
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU DENUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL C/C LEI 11.340/2006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE DESCREVE DE FORMA CLARA E LÓGICA O FATO CRIMINOSO IMPUTADO AO DENUNCIADO,...
...Lima, companheiro da vítima a quem o condutor deu voz de. prisão […] que a vítima ..."agravar a cifra da injustiça e da ineficiência", pois existem outros. mecanismos para se ... -
Acórdão nº 0000183-29.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONSENTIMENTO DA VÍTIMA PARA A PRÁTICA DO ATO E EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO AMOROSO COM O AGENTE. IRRELEVÂNCIA. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. SÚMULA 593, DO STJ. ALEGADA OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA, ENSEJANDO A REVISÃO DA SENTENÇA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA...
...por seu companheiro. Em 24/03/2011, os agentes policiais dirigiram-se. até a residência da ...dano, é defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria nítida. infringência ao princípio da ampla defesa." (NUCCI, ... -
Ser revolucionária e escritora durante os últimos governos ditatoriais no cone sul - o gênero nas letras
Examinamos múltiplas condições vivenciadas pelas escritoras num campo de trabalho preponderantemente masculino, seus conflitos e problemas por serem vigiadas e censuradas pelos governos ditatoriais. Ao mesmo tempo, aquele foi um período de ampla divulgação das teorias feministas e do acentuado reconhecimento internacional da literatura latino-americana. Investigamos a trajetória e obra de algumas
...Alguns pesquisadores estabelecem a cifra de 30.000 pessoas (só no último período), em operações militares que ... recebe a noticia da morte de Che Guevara; o enterro de um companheiro assassinado pelos militares; uma tarde passada na praia e as conversas ... -
Acórdão Nº 0305345-70.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RETENÇÃO DE ARRAS, COBRANÇA DE MULTA E DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS". COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO POR FELIPE, COM AS MESMAS RAZÕES RECURSAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO DIANTE DA PRECLUSÃ
... a aquisição do primeiro imóvel realizada por Maicon, companheiro de Letícia. Informou que a Imobiliária sempre constava no contrato que o ... apelo, permanece incólume a obrigação de Felipe em ressarcir a cifra suso apontada à Letícia. Corolário disso, afasta-se, igualmente, o ...