companhia agrícola quatá
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-64.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EC 28/2000. Considerando que a Emenda Constitucional 28/2000 impôs redução de prazo prescricional (nova redação do art. 7º, inc. XXIX, da Constituição) sem eficácia retroativa; sua aplicação imediata se deu apenas em relação às pretensões surgidas sob sua vigência. O reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista antes de decorridos cinco anos contados da vigência...
... -64.2004.5.15.0074, em que é Recorrente COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ e Recorrido JOSÉ APARECIDO ... -
DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2019
... /S SC 344 46221.007057/2015-21 207130477 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e ... 46258.001990/2017-39 212336215 Companhia Agricola Quata SP 371 46258.001991/2017-83 212337513 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-33.2007.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. É jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1, a necessidade de prequestionamento da incompetência da Justiça do Trabalho, mesmo em se tratando de incompetência absoluta. Recurso de revista não conhecido. TRABALHADOR RURAL. PROTEÇÃO DO...
... -33.2007.5.15.0072, em que é Recorrente COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ e Recorrido ESPÓLIO DE JAYME DE ...