companhia agrícola quatá
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ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 24 DE JULHO DE 2023
... 631.926/0001-13416.034.881.113COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ1º.06.2023165SPEACIMPORTAÇÃO/ ... 855.574/0001-73416.034.906.110AÇUCAREIRA QUATÁ S.A.1º.06.2023166SPEACIMPORTAÇÃO/ ...
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Acórdão indexados nº RO-8716/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2002
... -520.848/1998.8 , em que é Recorrente COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ e ... Recorrido AGENOR ANTÔNIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8716/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. FIXAÇÃO DO NÚMERO DAS HORAS DE PERCURSO POR ACORDO COLETIVO. Na fixação de horas in itinere, prestigia-se o pactuado entre empregados e empregadores por intermédio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob pena de violação ao disposto no art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República. A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia...
... -520.848/1998.8 , em que é Recorrente COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ e ... Recorrido AGENOR ANTÔNIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34335/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim...
... -RR-520.856/98.5, em que é Recorrente COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ e ... Recorrido JUVENIL FERREIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34487/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. De plano, verifica-se que o recurso está desfundamentado, não tendo a recorrente apontado violação legal e/o constitucional, nem indicado divergência jurisprudencial, conforme preconiza o art. 896 da CLT. Recurso não conhecido. HORAS IN ITINERE. TEMPO DESPENDIDO NO TRANSPORTE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. O legislador constituinte
... -RR-538.506/1999.1 em que é Recorrente COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ e ... Recorrida APARECIDA ROSA ... -
PAUTA DE JULGAMENTOS
... nº: 10825.720191/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA QUATA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL43 - ...