companhia riograndense telecomunicações
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Decisão Monocrática Nº 0028385-71.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0028385-71.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Brasil Telecom S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrida : Zilda AlvesAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABrasil Telecom S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0028990-17.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0028990-17.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrida : Maristela Bernadete de OliveiraAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0057000-78.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 09-03-2020
Recurso Especial n. 0057000-78.2012.8.24.0038/50000 de Joinville Recorrente : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrida : Meire Brito HattenhauerAdvogado : Rodrigo Otavio Costa (OAB: 18978/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0022771-22.2011.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 17-01-2019
Recurso Especial n. 0022771-22.2011.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Espólio de Ervin PasqualiniAdvogados : Fabricio Natal Dell Agnolo (OAB: 14050/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de violaç
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0056559-97.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 16-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0056559-97.2012.8.24.0038/50000 de Joinville Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Espólio de Valtraut KupasAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0024439-28.2011.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 05-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0024439-28.2011.8.24.0008/50004 de Blumenau Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Aribert VoigtAdvogado : Fabricio Natal Dell Agnolo (OAB: 14050/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
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Decisão Monocrática Nº 0016704-07.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2020
Recurso Especial n. 0016704-07.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Brasil Telecom S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : João Becher SobrinhoAdvogados : Fabricio Natal Dell Agnolo (OAB: 14050/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABrasil Telecom S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a
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Decisão Monocrática Nº 0502745-09.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 16-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0502745-09.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorridos : Orlando Santini Durcy e outrosAdvogado : Fabricio Natal Dell Agnolo (OAB: 14050/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o
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Decisão Monocrática Nº 0022120-57.2012.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 12-04-2019
Recurso Especial n. 0022120-57.2012.8.24.0039/50001 de Lages Recorrente : Oi Brasil Telecom S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Isaias Colossi JuniorAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de violação...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0005432-38.2007.8.24.0025 do Terceira Vice-Presidência, 04-04-2019
Recurso Especial n. 0005432-38.2007.8.24.0025/50000 de Gaspar Recorrente : Brasil Telecom S/AAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outroRecorrido : José Maria RibeiroAdvogados : Fabricio Natal Dell Agnolo (OAB: 14050/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAPreambularmente, com base no Enunciado Administrativo n. 2 do Superior Tribunal de Justiça, considerando que o acórdão recorrido foi...
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Decisão Monocrática Nº 0057071-80.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 12-03-2019
Recurso Especial n. 0057071-80.2012.8.24.0038/50000 de Joinville Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Durval Ubaldo KrugerAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de violação aos artigos 17 e 85, §
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Decisão Monocrática Nº 0056576-18.2011.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 04-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0056576-18.2011.8.24.0023/50000 da Capital Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Luiz Carlos WisintainerAdvogados : Eduardo Henrique Couto Meyer (OAB: 15650/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs
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Decisão Monocrática Nº 0029263-93.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 17-01-2019
Recurso Especial n. 0029263-93.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrida : Marcia BerlinAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de violação aos artigos 17 e 85, § 2º do...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0020102-93.2011.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 01-02-2019
Recurso Especial n. 0020102-93.2011.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Douglas CardosoAdvogado : Joel Mello (OAB: 26764/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de violação aos artigos 17 e 85, § 2º do...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0303885-75.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 20-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0303885-75.2016.8.24.0023/50000 da Capital Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708AS/C)Recorrido : João Martins da RosaAdvogados : Celso Almeida da Silva (OAB: 23796A/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0500236-48.2012.8.24.0027 do Terceira Vice-Presidência, 08-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0500236-48.2012.8.24.0027/50000 de Ibirama Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Eliseu dos SantosAdvogado : Nicacio Gonçalves Filho (OAB: 11095/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0000695-49.2013.8.24.0035 do Terceira Vice-Presidência, 08-02-2019
Recurso Especial n. 0000695-49.2013.8.24.0035/50001 de Ituporanga Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Lourival João GonçalvesAdvogados : Glauco Humberto Bork (OAB: 15884/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de violação aos...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0014063-05.2012.8.24.0054 do Terceira Vice-Presidência, 30-06-2020
Recurso Especial n. 0014063-05.2012.8.24.0054/50000 de Rio do Sul Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrida : Gentília LedraAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de violação aos artigos 17 e 8
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0055095-38.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 27-07-2020
Recurso Especial n. 0055095-38.2012.8.24.0038/50000 de Joinville Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Marcos Roberto dos SantosAdvogados : Rodrigo Otavio Costa (OAB: 18978/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de violação...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0002493-75.2011.8.24.0080 do Terceira Vice-Presidência, 12-03-2019
Recurso Especial n. 0002493-75.2011.8.24.0080/50000 de Xanxerê Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Cleodir Luiz PedrottiAdvogado : Paulo Munaretti (OAB: 7225/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de violação aos artigos 17 e 85, § 2º
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0029095-91.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 14-07-2020
Recurso Especial n. 0029095-91.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : César de SenaAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroInteressada : Brasil Telecom S/ADECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0029673-54.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 09-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0029673-54.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrido : Raulino MojeAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0022205-43.2012.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 17-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0022205-43.2012.8.24.0039/50001 de Lages Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708AS/C)Recorrida : Maria de Lourdes de SáAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0028814-38.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 29-05-2020
Recurso Especial n. 0028814-38.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Brasil Telecom S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrida : Maria Claudete Schmitt SchubertAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABrasil Telecom S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0800512-52.2012.8.24.0141 do Terceira Vice-Presidência, 28-02-2020
Recurso Especial n. 0800512-52.2012.8.24.0141/50002 de Presidente Getúlio Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrida : Silvana Tottene MorloAdvogados : Nicacio Gonçalves Filho (OAB: 11095/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAOi S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial sob a alegação de...
... /A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), tem ...