mecenato cultura

162 resultados para mecenato cultura

  • Classificação vLex
  • Artífice da Cultura aposta na nova Lei de Mecenato

    Na véspera do Natal, o deputado do Partido Popular e professor universitário de História das Ideias e Instituições José María Lassalle assumia uma secretaria de Estado, a da Cultura, que, com a entrada do novo governo, acabava de perder seu ministéri...

  • Gastos tributários e recursos orçamentários nas políticas culturais

    Este trabalho analisa a disponibilização de recursos públicos para as políticas culturais no Brasil. O estudo parte de uma relação intrínseca entre cultura e política, entre formas de ver, viver e pensar o mundo e suas consequências políticas, identificando uma relação umbilical entre cultura e hegemonia em sociedades de classes. Analisa as leis de incentivo via renúncia fiscal, notadamente o...

  • Mecenato

    Negocios e Cia. Mecenato. A Secretaria de Cultura do Rio abre hoje inscrições para empresas interessadas em aderir ao edital do ISS. Em 2014, a renúncia fiscal para projetos culturais será de. R$ ...

  • ACÓRDÃO Nº 4028/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-07-2010

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313/1991. MECENATO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. O débito apurado em projetos de apoio à cultura amparados na Lei nº 8.313, de 1991, envolvendo o mecenato, deve ser recolhido à conta do Fundo Nacional de Cultura - FNC,...

    ... de contas especial instaurada contra a empresa RP & C Consultoria Cultural Ltda. em virtude de omissão no dever de prestar contas dos recursos ...

  • ACÓRDÃO Nº 1640/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-03-2016

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS (MECENATO). LEI DE INCENTIVO À CULTURA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

    ... especial instaurada pela Secretaria Executiva do Ministério da Cultura - MC, em desfavor da Sra. Sheila Farah e do Sr. Ronaldo Luiz Marin, ... por essa entidade, na forma de doações ou patrocínios (Mecenato), conforme estipulado na Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura). ...

  • ACÓRDÃO Nº 4391/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2009

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313/1991. MECENATO. OMISSÃO INICIAL NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 1. Cabe ao beneficiado apresentar documentação idônea para comprovar o bom e regular emprego dos recursos que captou, a título de patrocínios e doações, sob pena...

    ... autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura em desfavor do Sr. Adriano Jayme Guimarães, em razão da omissão no ...

  • ACÓRDÃO Nº 2252/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-05-2009

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313/1991. MECENATO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 1. Cabe ao beneficiado apresentar documentação idônea para comprovar o bom e regular emprego dos recursos que captou, a título de patrocínios e doações, sob pena de...

    ... autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em desfavor do Sr. Eduardo Caldeira Martins, em razão da omissão no ...

  • ACÓRDÃO Nº 3346/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-09-2008

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313/1991. MECENATO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. O débito apurado em projetos de apoio à cultura amparados na Lei nº 8.313/1991, envolvendo o mecenato, deve ser recolhido à conta do Fundo Nacional de Cultura - FNC, conforme estabelece o art. 5º da referida lei c/c

    ...ção de Contabilidade da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, em decorrência de sua omissão em prestar contas de recursos financeiros ...

  • ACÓRDÃO Nº 13065/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-12-2019

    Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. omissão no dever de prestar contas dos recursos captados na forma de doações ou patrocínios (Mecenato), no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura, com base na Lei 8.313/1991, destinados à realização do projeto "Brennand - A Arte de Uma Vida". CITAÇÃO da entidade e de...

    ... Especial instaurada pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, em desfavor da entidade Instituto Rumo (CNPJ ... dos recursos captados na forma de doações ou patrocínios (Mecenato) , no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura, com base na Lei ...

  • ACÓRDÃO Nº 3076/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-05-2019

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313, DE 1991. MECENATO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

    ... Dois Amores”, nos termos da Lei nº 8.313 (Lei de Incentivo à Cultura) , de 23 de dezembro de 1991; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas ...

  • ACÓRDÃO Nº 3156/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-06-2009

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313/1991. MECENATO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 1. Cabe ao beneficiado apresentar documentação idônea para comprovar o bom e regular emprego dos recursos que captou, a título de patrocínios e doações, sob pena de...

    ... autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos ...

  • ACÓRDÃO Nº 7426/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2016

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL FINANCIADO COM RECURSOS CAPTADOS NOS TERMOS DA LEI ROUANET, POR MEIO DE INCENTIVO FISCAL (MECENATO). ALTERAÇÃO UNILATERAL DO OBJETO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO DA CULTURA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO INTEGRAL DO OBJETO APROVADO, TAMPOUCO DO SUPOSTO PROJETO ALTERADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER O ATENDIMENTO AOS OBJETIVOS CONTRATADOS....

    ... autos de Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Ministério da Cultura em razão da impugnação total de despesas do Projeto Planeta Água, Mata ...

  • ACÓRDÃO Nº 3038/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-05-2011

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313/1991. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA DA EMPRESA CAPTADORA DOS RECURSOS E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. O débito apurado em projetos de...

    ... autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura em desfavor da empresa Play Vídeo Produções para Cinema e Televisão ...

  • ACÓRDÃO Nº 378/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-02-2014

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313/1991. MECENATO. INEXECUÇÃO DO OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA À PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO.

    ... recolhimento das referidas quantia aos cofres do Fundo Nacional da Cultura; DataDébito (R$)15/1/2004532.032,0023/12/2004189.467,00 9.3. aplicar ...

  • ACÓRDÃO Nº 9792/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-10-2018

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS SOB A FORMA DE DOAÇÃO OU PATROCÍNIOS (MECENATO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA, COM BASE NO ART. 18 DA LEI 8.313/1991. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. ELEMENTOS DE DEFESA INSUFICIENTES PARA COMPROVAREM A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. TRANSFERIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

    ... autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em desfavor da entidade Estúdio L. A. Filmagens e Eventos Ltda. – ME e ... dos recursos captados na forma de doações ou patrocínios (Mecenato) , no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura, com base no art. ...

  • ACÓRDÃO Nº 4217/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-06-2011

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313/1991. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVA E INCOMPLETA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA CAPTADORA DE RECURSOS. DILIGÊNCIAS. PENDÊNCIAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO SANEADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. NOVAS CITAÇÕES DA REPRESENTANTE LEGAL E DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE NEXO DE...

    ... autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) contra Isabel Maria dos Santos e Márcio Vinícius Santos, como ...

  • ACÓRDÃO Nº 2076/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-08-2011

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. LEI Nº 8.313/1991. MECENATO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO ATINGIMENTO DO VALOR TOTAL PREVISTO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS. INEXECUÇÃO DO PROJETO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS AO FUNDO NACIONAL DE CULTURA. CITAÇÃO. SOLIDARIEDADE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA BOA-FÉ. FIXAÇÃO DE NOVO E...

    ...ção do Projeto Monumenta e não recolhimento ao Fundo Nacional da Cultura – FNC dos respectvos recursos financeiros captados na forma de ...

  • Crise é bom momento para repensar nossas políticas de incentivo à cultura

    ... Cultural e Artístico (Ficart); e um de características público-privadas (iii) o incentivo fiscal a projetos culturais por meio do mecenato. Por meio desse último, doadores e patrocinadores podem deduzir do Imposto de Renda devido as contribuições realizadas a projetos culturais ...

  • Decisão da Presidência nº 5108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2015

    ... para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de ... de incentivo à cultura mediante renúncia fiscal, editais, mecenato, entre outros. É natural que esses subsídios impliquem uma contrapartida ...

  • A lei rouanet de incentivo à cultura e o princípio da não afetação de receitas

    Este estudo jurídico trata da principal política pública de financiamento da cultura em nosso país, a popular Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e o seu potencial antagonismo ao princípio orçamentário que proíbe a vinculação da receita de impostos que, quando violado, inevitavelmente desagua em uma transgressão direta à Constituição Federal de 1988. Abordou-se, criticamente, o modelo de incentivo fiscal...

  • Decisão da Presidência nº 35574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2018

    ... cinematográfico e apresentou proposta no mecanismo de apoio mecenato (Projeto Serro Azul, PRONAC 001475, MinC), em 13 de janeiro de 2000, ao nistério da Cultura (MinC) para, sob os benefícios da Lei Rouanet  (Lei de Incentivo à ...

  • Decisões Monocráticas nº 35574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2018

    ... cinematográfico e apresentou proposta no mecanismo de apoio mecenato (Projeto Serro Azul, PRONAC 001475, MinC), em 13 de janeiro de 2000, ao nistério da Cultura (MinC) para, sob os benefícios da Lei Rouanet  (Lei de Incentivo à ...

  • Justiça não pode obrigar Santander a reabrir mostra Queermuseu

    ...Porém, o Santander Cultural antecipou o encerramento no último dia 10 de setembro após acusações ... criado pela Lei Rouanet, considerando o aludido mecanismo do mecenato”, escreveu a juíza. Ela destacou que o Ministério da Cultura já ...

  • DECRETO Nº 1494, DE 17 DE MAIO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, Estabelece a Sistematica de Execução do Programa Nacional de Apoio a Cultura - Pronac, e da Outras Providencias.

    ...    VI - incentivadores: os doares e patrocinadores;.     VII - mecenato: a proteção e o estímulo das atividades culturais e artísticas por parte de incentivadores;.     VIII - patrimônio cultural: conjunto de ...

  • Ancelmo gois

    Cultura sob ataque. A culpa não é só de Temer " de Dilma, também. Nos últimos ...Criado para investir em projetos culturais que não atraem o mecenato via Lei Rouanet, o fundo míngua. Aplicou, em 2016, R$ 55 milhões. E, ...