Compensatio
-
Acórdão nº 1.0027.03.010807-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DISCUSSÃO DA PROVA E DO ACERTO DO JULGADO - INADMISSIBILIDADE - ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL. - Inadmissível a rediscussão de matéria já decidida, em sede embargos de declaração, dado os seus estreitos limites. Entretanto, demonstrada a ocorrência de erro material no acórdão, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, ao fito de proceder à...
... compensatio lucri cum damno. Assim operando, a obrigação de indenizar estará plenamente satisfeita, de modo que qualquer acréscimo indenizatório restrito a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7927/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Agosto de 2007
... para admissão em outro que propicie igual padrão ou rendimento, ou ainda `não se extingue a obrigação de indenizar alegando-se compensatio lucri cum damno se o lesado não é despedido do emprego, apesar de reduzida sua capacidade laborativa- ( ... ) Estas decisões são no sentido da ...
-
Acórdão nº 10124-9/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 7 de Diciembre de 2005
... Dano moral ocorrente, a ensejar a pertinente indenização. Aplicação, ao caso, do princípio da compensatio lucri cum damno, eis que presente seu requisito fundamental. Provimento parcial da apelação e dos recursos adesivos" ... Evidenciado, assim, a ...
-
Acórdão nº 20528-1/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 3 de Diciembre de 2003
... Dano moral ocorrente, a ensejar a pertinente indenização. Aplicação, ao caso, do princípio da compensatio lucri cum damno, eis que presente seu requisito fundamental. Provimento parcial da apelação e dos recursos adesivos" ... Evidenciado, assim, a ...
-
Venda de imóveis com reserva de usufruto e regime das reparações ordinárias e extraordinárias o novo mercado da nua-propriedade imobiliária
... outras subespécies de negócio jurídico a título oneroso com reserva de usufruto: assim, p.ex., a troca ou a permuta, uma eventual compensatio, ou ainda a solutio ou pagamento de outra obrigação mediante o recurso ao instituto jurídico em questão etc ... Trata-se de um ...
-
Processo judicial
... Adentrando o tema propriamente dito das compensações, cujo vocábulo significa compensatio - de compensare, isto é, "contrapesar", "contrabalançar", como qualquer estudo de Direito Tributário, deve-se começar a partir do arcabouço ...
-
Acórdão nº 40596-5/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 30 de Abril de 2003
... Dano moral ocorrente, a ensejar a pertinente indenização. Aplicação, ao caso, do princípio da compensatio lucri cum damno, eis que presente seu requisito fundamental. Provimento parcial da apelação e dos recursos adesivos" ... Evidenciado, assim, que, ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.298385-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2000
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL - COMPENSAÇÃO COM A INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL - CENTO E CINQÜENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS - VALOR JUSTO - COMPENSA A DOR DA VÍTIMA
... A questão deve ser resolvida na linha da compensatio lucri cum damno, partindo do pressuposto de que o ressarcimento cumpre a função de restitutio in integrum. Assim operando, a obrigação ... -
Acórdão nº 1.0194.03.031694-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
... A existência desses pressupostos é bastante para determiná-la. Opera ipso jure. Compensatio necessaria est ... Dá-se compensação judicial quando uma das dívidas recíprocas não é líquida, ou exigível, e o juiz a declara, ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.292309-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2000
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O Julgador não está obrigado a especificar todas as disposições legais consideradas na sua decisão. Basta que tenha feito análise abrangente das questões controvertidas. PREQUESTIONAMENTO. Mesmo nos embargos de declaração opostos com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos declaratórios...
... da pensão deferida a título indenizatório aqueles valores recebidos a título de pensão previdenciária pelos dependentes da vítima (compensatio lucri cum damno). Alega que a indenização por danos morais seria "astronômica", não se enquadrando em qualquer das hipóteses dos incisos V e X, ... -
Acórdão nº 1.0024.03.099915-5/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2007
... compensatio lucri cum damno. Assim operando, a obrigação de indenizar estará plenamente satisfeita, de modo que qualquer acréscimo indenizatório restrito a ...
-
Acórdão Nº 9303-012.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... positivado para solucionar conflitos intersubjetivos de direito privado4 ... O termo ... compensação deriva do latim compensatio, que significa balança, remuneração, e ... advém do verbo compensare (compensar, remunerar, colocar na balança, ... contrabalançar), que tem ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.365539-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2003
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA - REMUNERAÇÃO NÃO COMPROVADA - PENSÃO FIXADA EM SALÁRIO MÍNIMO - ABRANGÊNCIA DO DANO MORAL NOS DANOS PESSOAIS - COMPENSAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20 § 5º DO CPC. Havendo demonstração da não observância do dever de cuidado dos dois motoristas envolvidos em acidente de trânsito, na qual...
... compensatio lucri cum damno. Assim operando, a obrigação de indenizar estará plenamente satisfeita, de modo que qualquer acréscimo indenizatório restrito a ... -
Acórdão nº 2.0000.00.409169-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2003
... compensatio lucri cum damno. Assim operando, a obrigação de indenizar estará plenamente satisfeita, de modo que qualquer acréscimo indenizatório restrito a ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.326718-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2001
... A questão deve ser resolvida na linha da compensatio lucri cum damno, partindo do pressuposto de que o ressarcimento cumpre a função de restitutio in integrum. Assim operando, a obrigação ...
-
Processo Nº 19957.010904/2018-18 (RJ2018/8378) da Comissão de Valores Mobiliários, 21-07-2020
... Dow personnel compiled the executive compensatio n t a ble from a variety of sources without ensuring that the amounts report ed were consistent with the Commission’s perquisi te disclosure ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.296381-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2000
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO - AUTORA ACOMETIDA DE "LER" E, POR ISTO, APOSENTADA POR INVALIDEZ - PROVA SUFICIENTE - PENSIONAMENTO MENSAL - PROVIMENTO PARCIAL - FIXAÇÃO. 1 - "Quando se cuida de dano moral, o fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a convergência de duas forças: 'caráter punitivo' para o causador do dano, que, pelo fato da condenação se veja castigado pela ofensa
... Serpa Lopes, mostrando-se de acordo com essa corrente, argumenta: " Se, para que se dê a compensatio lucri cum damno, se torna necessário que lucro e prejuízo decorram ambos do fato ilícito, não há como escapar desse requisito, abrindo-se uma ... - Acórdão nº 2201-005.474 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Septiembre de 2019