competencia ação indenização
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Acórdão nº CC 124966 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na hipótese em que o autor da ...
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Acórdão nº CC 121702 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE CIEDADE DE FATO. INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0253734-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESÍDIA ...
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Acórdão nº 2007/0248163-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS ...
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Acórdão nº 2013/0357947-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
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Acórdão nº 2009/0140945-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão nº 2014/0255497-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ESTADUAL. JUÍZO FEDERAL. ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA PERIÓDICO JORNALÍSTICO. ATO DE GESTÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte tem jurisprud
... DE AÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0166535-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E PATRIMONIAL ...
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Acórdão nº CC 114407 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DEPENDENTES DE TRABALHADORA. DOENÇA ... CAUSA DE PEDIR. VÍNCULO LABORAL ... 1. Ação de indenização decorrente de infortúnio ...
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Acórdão nº 2007/0145560-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR HERDEIROS E ...
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Acórdão nº 2014/0167552-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO FUNDADO EM RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPETÊNCIAS MATERIAIS...
... TRABALHO. ... ESTADUAL. ... INDENIZAÇÃO ... numa única ação ... -
Acórdão nº 2008/0261739-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AÇÕES ... Competência. Ação de indenização. Banco do Estado de Santa Catarina. Sociedade de ... (STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA - 37975 Fonte DJ DATA:09/06/2003) ... 3. Agravo ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0273159-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FORO COMPETENTE. PRECEDENTES. 1. A competência para julgar ação que busca a prolação de sentença de cunho condenatório é a do foro do lugar em que a obrigação deve - ou deveria - ser...
... CIVIL. AÇÃO" DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDENIZAÇÃO ... I. Cuida-se de Ação ...
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Acórdão nº 2015/0091133-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. ACIDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL....
... EMPRESÁRIAS. ACIDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão nº EREsp 786209 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR ...
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Acórdão nº 2008/0265549-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR ...
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Acórdão nº 2007/0010374-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA ...
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Acórdão nº 2014/0206751-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0126183-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão nº CC 108084 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO PRIVADO. SEGUNDA ...
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Acórdão nº 2007/0172193-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão nº 2015/0068392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0080821-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...