Competência das procuradorias regionais de justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001252-52.2018.5.07.0013), 2019-02-18
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001546-41.2017.5.07.0013), 2018-09-18
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000282-26.2016.5.07.0012), 2017-06-14
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001623-58.2014.5.07.0012), 2017-05-17
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000493-59.2016.5.07.0013), 2018-09-18
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001296-79.2015.5.07.0012), 2017-05-04
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000765-82.2018.5.07.0013), 2019-03-15
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000186-03.2019.5.07.0013), 2020-01-27
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000680-33.2017.5.07.0013), 2019-12-12
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000788-88.2015.5.07.0027), 2017-03-28
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001737-60.2015.5.07.0012), 2017-06-09
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001466-85.2014.5.07.0012), 2017-05-05
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001197-85.2010.5.07.0012), 2017-03-22
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001059-92.2018.5.07.0027), 2019-07-04
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001934-15.2015.5.07.0012), 2017-05-29
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000117-68.2019.5.07.0013), 2019-09-27
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001193-70.2013.5.07.0003), 2016-11-20
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001400-63.2018.5.07.0013), 2020-01-23
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000270-38.2018.5.07.0013), 2018-10-03
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001061-41.2017.5.07.0013), 2019-01-26
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0094800-38.1998.5.07.0012), 2017-06-09
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001045-61.2015.5.07.0012), 2017-05-29
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000101-09.2018.5.07.0027), 2019-07-17
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001792-50.2011.5.07.0012), 2017-06-05
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000786-64.2013.5.07.0003), 2016-11-09
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...