Competência das procuradorias regionais de justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001704-96.2017.5.07.0013), 2018-08-11
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000702-65.2015.5.07.0012), 2017-06-14
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001119-44.2017.5.07.0013), 2018-09-18
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000681-81.2018.5.07.0013), 2018-11-06
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001614-12.2018.5.07.0027), 2019-03-27
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000593-85.2014.5.07.0012), 2017-05-29
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000707-37.2018.5.07.0027), 2018-11-07
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0014400-03.1999.5.07.0012), 2017-04-25
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000920-93.2015.5.07.0012), 2017-05-31
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001011-23.2014.5.07.0012), 2017-05-12
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-08.2013.5.07.0003), 2016-11-09
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000135-23.2014.5.07.0027), 2017-03-20
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001056-16.2013.5.07.0027), 2018-08-30
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001442-57.2014.5.07.0012), 2017-05-22
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001995-96.2017.5.07.0013), 2019-05-28
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000095-83.2014.5.07.0013), 2020-02-03
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001172-25.2017.5.07.0013), 2018-08-06
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001285-50.2015.5.07.0012), 2017-05-31
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001231-84.2015.5.07.0012), 2017-05-04
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001498-90.2014.5.07.0012), 2017-05-05
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001188-55.2012.5.07.0012), 2017-05-30
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000080-72.2014.5.07.0027), 2017-05-30
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-81.2014.5.07.0012), 2017-06-09
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001738-79.2014.5.07.0012), 2017-05-22
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001560-80.2017.5.07.0027), 2019-03-19
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Ativa da União, nem remetidos às Procuradorias da Fazenda Nacional, em função do reduzido ... esfera administrativa, o poder e a competência para conceder o perdão da dívida, declarando a ...