competencia empreitada
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-178/2002-003-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. Qualquer alteração na decisão recorrida quanto à declarada incompetência da Justiça do Trabalho passaria, necessariamente, pela análise do disposto no artigo 652, a, inciso III, da CLT, a fim de dirimir se a empreitada em questão se enquadraria, ou não, na hipótese de
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA ... Qualquer alteração na decisão recorrida quanto à declarada ... -
Acórdãos nº 0042443-73.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 4 de Diciembre de 2017
... contrato de empreitada e outras avenças, para fins de construção de empreendimento ...
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Decisão Monocrática nº 51631170920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-09-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. EMPREITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. - Existência e discussão acerca de vínculo contratual de empreitada. Questão envolvendo os termos de pactuação e o subsequente encerramento. Vício construtivo acessório, mas intrinsecamente ligado aos termos contratados. Competência interna das Câmaras...
... COMPETÊNCIA INTERNA. EMPREITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL. ENQUADRAMENTO NA ... -
Decisão Monocrática nº 50007945020208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO DE Empreitada. ABANDONO DA OBRA. ATRASO NA ENTREGA. PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 2015.501261-1 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-10-2016
RECURSO INOMINADO. CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. RELAÇÃO ENTRE PESSOAS FÍSICAS/NATURAIS. RÉU QUE PRESTOU SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE OBREIRO/ARTÍFICE (PEDREIRO). PEQUENA EMPREITADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 652, "A", III, DA CLT C/C ART. 114, INC. I E IX, DA CF/88). PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL E DO STJ. NULIDADE ABSOLUTA DO DECISUM. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO....
... PEQUENA EMPREITADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 652, "A", III, DA CLT ... -
Acórdão nº 2014/0289464-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAÇÃO IMPOSTO AO AGRAVANTE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. SÚMULA 5/STJ. 3. ANÁLISE DE...
... as partes, aferir se houve contrato de empreitada ou ... -
Acórdão nº HC 265960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... casu, a Corte a quo consignou ser inconteste o uso da arma na empreitada criminosa, conforme demonstrado pelas provas carreadas aos autos. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão ... § 2º Quando o salário for pago em utilidades, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-59.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 297. Sem que a Corte Regional tenha discutido acerca da competência da justiça do trabalho, não há como apreciar eventual afronta aos artigos 109 e 114,I, da Constituição Federal, ante a ausência do necessário prequestionamento da matéria. Aplicação da Súmula nº 297. Recurso de revista não...
... EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 ... -
Acórdãos nº 1029693-74.2016.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... : São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível EMENTA: EMPREITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0020668-76.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. DIREITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA APLICÁVEL AO DE CUJUS : SEGURO DE VIDA, CESTAS BÁSICAS E AUXÍLIO FUNERAL. Cumprida pela empregadora as obrigações previstas na norma coletiva (instituição do seguro e encaminhamento da comunicação do sinistro e documentação pertinente à seguradora), sem ter sido comprovado qualquer omissão ou negligência sua, não...
... COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Diante ... -
Decisão Monocrática nº 70085554202 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE EMPREITADA. PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA. CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. Tratando-se de prestação de serviço de empreitada que envolve pessoas naturais e pessoa jurídica, tendo sido contratado outros funcionários pelo construtor contratado, resta afastada a pessoalidade, de modo que a Justiça do Trabalho nã
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE EMPREITADA. PESSOAS FÍSICA e jurídica. contratação de funcionários ... - Decisão Monocrática nº 51126407920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-06-2022
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Decisão monocrática Nº 0002047-16.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-10-2023
... SUBJACENTE. CARACTERÍSTICAS DE NEGÓCIO DE EMPREITADA ... COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO DA ... 17ª E ...
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Decisão monocrática Nº 0002191-87.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-10-2023
... SUBJACENTE. CARACTERÍSTICAS DE NEGÓCIO DE EMPREITADA ... COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO DA ... 17ª E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37100-26.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. COMPANHEIRA DE TRABALHADOR FALECIDO. COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL. LEGITIMIDADE ATIVA. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE NATUREZA CIVIL. INTERFERÊNCIA DA DONA DA OBRA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE EMPREITADA....
... INTERFERÊNCIA DA DONA DA OBRA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE EMPREITADA. INAPLICABILIDADE DA OJ 191/SBDI-1/TST ... 5. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 5003830-96.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEQUENA EMPREITADA, REALIZADA PESSOALMENTE PELO EMPREITEIRO NA CONDIÇÃO DE OPERÁRIO OU ARTÍFICE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 652, III, DA CLT. C/C ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
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Acordao N° 1398006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Competência. Contrato de empreitada. Realização do serviço pelo próprio contratado. Eletricista autônomo. Competência da justiça do trabalho. Decisão mantida. 1. Conforme estabelece o artigo 114, ix, da constituição federal, compete à justiça do trabalho processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. 2.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONTRATO ... DE EMPREITADA. REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO PRÓPRIO CONTRATADO ... ELETRICISTA ... -
Acórdão Nº 5002965-78.2021.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEQUENA EMPREITADA, REALIZADA PESSOALMENTE PELO EMPREITEIRO NA CONDIÇÃO DE OPERÁRIO OU ARTÍFICE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 652, III, DA CLT. C/C ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
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Acórdãos nº 1000225-68.2014.8.26.0048 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Contrato de empreitada. Competência da Justiça Estadual para conhecimento da ...
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Acórdão Nº 0301000-17.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEQUENA EMPREITADA, REALIZADA PESSOALMENTE PELO EMPREITEIRO NA CONDIÇÃO DE OPERÁRIO OU ARTÍFICE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 652, III, DA CLT. C/C ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
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Acórdão nº HC 221694 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ASPECTOS CONCERNENTES AO MÉRITO DA CAUSA (PARTICIPAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA E EVENTUAIS INSTITUTOS APLICADOS NA DOSIMETRIA DA PENA). VIA ...
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Acórdão nº HC 50158 / RR de T6 - SEXTA TURMA
... de autoria capazes de apontar a participação do paciente na empreitada criminosa, tendo em vista que tal procedimento demandaria, ...
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Acórdão Nº 2014.301756-8 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-09-2016
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITEIRO QUE CONTRATA OUTRAS PESSOAS PARA REALIZAR A OBRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E O VALOR DA EMPREITADA. DECISÃO EQUÂNIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITEIRO QUE CONTRATA OUTRAS PESSOAS PARA REALIZAR A OBRA ... -
Acórdão Nº 0007238-89.2016.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ ... EMPREITADA. PARTE AUTORA, EMPRESA INFORMAL DA CONSTRUÇÃO ... CIVIL. DECLÍNIO DA ...