competencia jurisprudencia territorial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000354-42.2018.5.07.0012), 2019-01-22
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Sendo empregador um clube de futebol, que tem ...
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Decisão monocrática Nº 221133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NULIDADE RELATIVA. QUESTÃO NÃO IMPUGNADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 2018-29.2014.5.09.0001)
AGRAVO DO BANCO FIBRA S.A.. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FERIADO DE 19 DE DEZEMBRO. LEI ESTADUAL. DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ. O e. TRT, interpretando a legislação estadual (Lei 4.658/62), manteve a sentença que reconheceu o dia 19 de dezembro como a "data magna" do Estado do Paraná,...
... ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DA DECISÃO. ART. 16 DA LEI Nº 7.347/85 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000710-26.2017.5.07.0027), 2018-04-12
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. A competência em razão do lugar para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033560720154058200), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0803356-07.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA ADVOGADO: Mylena Formiga Alves Macêdo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO...
... domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator" não se aplica, visto que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000489-15.2017.5.06.0401), 20-09-2017
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DE RESIDÊNCIA DO TRABALHADOR. Diante da necessidade de compatibilização do art. 651 da CLT com o princípio constitucional do amplo acesso à jurisdição, firmou-se na jurisprudência pátria o entendimento de que é possível ao trabalhador ingressar com reclamação trabalhista no local do seu domicílio quando o ajuizamento da demanda no foro em que foi firmado o contrato...
... de ARARIPINA- PE EMENTA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DE RESIDÊNCIA DO TRABALHADOR. Diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001241-84.2017.5.06.0401), 12-04-2018
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DE RESIDÊNCIA DO TRABALHADOR. Diante da necessidade de compatibilização do art. 651 da CLT com o princípio constitucional do amplo acesso à jurisdição, firmou-se na jurisprudência pátria o entendimento de que é possível ao trabalhador ingressar com reclamação trabalhista no local do seu domicílio quando o ajuizamento da demanda no foro em que foi firmado o contrato...
... de ARARIPINA- PE EMENTA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DE RESIDÊNCIA DO TRABALHADOR. Diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022191020194050000), 26-05-2020
PJE 0802219-10.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que a execução prossiga no valor de R$ 16.639,55, posicionado para outubro de 20019. 2. A agravante alega que a...
... confundir a limitação da base territorial do sindicato com a limitação da eficácia da ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 3. critério territorial ... Segundo Chiovenda 7 , “o critério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000073-19.2019.5.07.0023), 2019-07-04
... DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651, DA CLT ... O recorrente argumenta que ...
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Decisão Monocrática N° 07066513520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
MANTIDA. 1. Via de regra, sendo os critérios de ordem territorial de competência relativa, estes não podem ser declarados de ofício, conforme preceitua a Súmula 33 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 33 - A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. No entanto, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, "em se tratando de relação...
... de regra, sendo os critrios de ordem territorial de competncia relativa, estes no podem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000099-13.2020.5.07.0013), 2020-09-17
... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. A teor do que dispõe o caput do art. 651, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000256-47.2016.5.07.0038), 2018-03-07
... da 7a Região, a competência territorial será fixada de acordo com o local mais benéfico ...
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Decisão Monocrática nº 52252733320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-11-2022
... revisão contratual. COMPETÊNCIA TERRITORIAL". DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE ... I.\xC2" ...
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Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ... -
Acórdão nº 0066149-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DA INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. NÃO APLICAÇÃO DO PROVIMENTO COGER 19/2005. CPC, ART. 112. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência tem como suscitante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Pico/PI e como...
... fossem alcançados pela jurisdição territorial da nova vara) se aplica exatamente aos processos ...