competencia material do direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1479-50.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... a partir da relação jurídica de direito material, sendo que, em regra, a legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-45.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR DE VARA PARA COMPOSIÇÃO DE -QUORUM-. A convocação de juiz de Vara do Trabalho, para compor -quorum-, nas Turmas de Tribunais Regionais do Trabalho não acarreta a nulidade do feito. Precedentes desta Corte. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO PROPOSTA APENAS CONTRA...
... pedido se insere na competência material desta Justiça especializada, nos termos do ... da Justiça do Trabalho é o fato de o direito postulado decorrer da relação de emprego, ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-43.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. Ilesos os arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição...
... constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa ce ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1792800-85.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. POSSIBILIDADE. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre o acidente sofrido e o trabalho desempenhado, caracteriza-se o dano. Cabível, assim, a indenização respectiva. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DECORRENTE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL....
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. POSSIBILIDADE. Comprovada a existência de nexo ... reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-78.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS ... que mais favoráveis ao beneficiário do direito". Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124400-20.2004.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... direito material afirmada em juízo, uma vez que decorre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-15.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... çada pelo artigo 943 do Código Civil, o direito à reparação pecuniária em favor de empregado ... DANO MORAL E MATERIAL ... Observa-se, do acórdão recorrido, que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-41.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou...
... laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba ... trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação foi estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-41.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou...
... laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba ... trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação foi estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-41.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou...
... laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba ... trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação foi estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-41.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou...
... laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba ... trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação foi estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-41.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou...
... laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba ... trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação foi estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-41.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou...
... laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba ... trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação foi estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-41.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou...
... laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba ... trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação foi estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-41.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou...
... laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba ... trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação foi estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85000-06.2008.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... O direito processual comum somente é aplicado ... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITES ... Interpretando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148700-45.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO PROPOSTA APENAS CONTRA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O reajuste dos proventos de complementação de aposentadoria pleiteado origina-se do próprio contrato de trabalho. A entidade de previdência privada (Fundação Valia) foi criada pela empregadora (Companhia Vale do Rio Doce), com o objetivo de complementar os proventos de...
... pedido se insere na competência material desta Justiça especializada, nos termos do ... da Justiça do Trabalho é o fato de o direito postulado decorrer da relação de emprego, ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-70.2005.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da extensa fundamentação extrai-se que o Regional, sopesando os elementos de prova, concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acometera o de cujus - asbestose - e a atividade desenvolvida no trabalho, ao longo de 21 anos, para a recorrente, em contato com o amianto. II - Verificou a culpa contratual da empregadora decorrente do...
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL PROVENIENTES DE INFORTÚNIO DO TRABALHO ... REGRA DE TRANSIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO AO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-28.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... APLICAÇÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS DE DIREITO CIVIL. Recurso calcado em ofensa a dispositivos ... ção civil às ações de dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... e legalmente previstos (tais como, o direito ao recebimento de adicionais de remuneração ... , evoluiu em busca da "igualdade material" ou "igualdade no Direito", cujo sentido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... e legalmente previstos (tais como, o direito ao recebimento de adicionais de remuneração ... , evoluiu em busca da "igualdade material" ou "igualdade no Direito", cujo sentido ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... pelos instrumentos e meio ambiente de trabalho e à autonomia negocial. Contudo, muitas dessas ... ômeno telelaboral, geraram nas esferas material e processual do sistema justrabalhista. Ao final ... 1 Doutor em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da FDR/UFPE e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... e legalmente previstos (tais como, o direito ao recebimento de adicionais de remuneração ... , evoluiu em busca da "igualdade material" ou "igualdade no Direito", cujo sentido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-577-92.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93,...
... COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DO ... com o artigo 275 do CPC, o credor tem o direito de cobrar seu crédito de qualquer um dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184200-90.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... não pode ser confundida com o efetivo direito do autor da demanda a uma decisão de ...