Competência Originária
446056 resultados para Competência Originária
-
Acórdão nº EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ória de inexistência de citação, máxime quando inexiste competência originária do Superior Tribunal de Justiça para apreciar aquela ação ...
-
Acórdão Nº 8818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“NOTITIA CRIMINIS” DEDUZIDA EM FACE DE PESSOA QUE NÃO OSTENTA PRERROGATIVA DE FORO “RATIONE MUNERIS” NESTA SUPREMA CORTE – AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INAPLICABILIDADE DA REGRA INSCRITA NO ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – Não há como...
... MUNERIS” NESTA SUPREMA CORTE – AUSÊNCIA DE ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ... INAPLICABILIDADE DA REGRA ... -
Acórdão Nº 37703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Ato coator praticado pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. A competência originária da Suprema Corte submete-se a regime estrito (art. 102, inciso I, alínea d, da Constituição Federal). Incompetência do Supremo Tribunal Federal para processamento e julgamento do mandado de segurança. Agravo regimental ao qual se nega...
... A ... competência originária da Suprema Corte submete-se a regime estrito ... (art. 102, ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no RMS 27143 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco não possui competência originária para julgar mandado de segurança impetrado em face desta ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1138517 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal ... 3. Nos moldes em que foi consagrado como ...
-
Acórdão nº 2009/0212540-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tabela 'B', da Lei n.º 11.936⁄2007, dentre os 'Feitos de Competência Originária' do STJ" (AgRg nos EREsp 929.620⁄AL, Rel. Min. LUIZ FUX, ...
-
Acórdão Nº 8313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA PETIÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas no decisum atacado, devendo este, portanto, ser mantido por seus...
... II - O Supremo Tribunal Federal não possui competência para ... suspender os efeitos de decisão proferida por Tribunal Regional ... demandas que não estejam sob sua competência originária ou recursal ... (art. 102 da Constituição Federal) ... IV - Agravo ... -
Acordão da Corte Especial, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL.RECLAMAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA POR MAGISTRADO DE PRIMEIROGRAU. INVESTIGADO QUE É MEMBRO DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. FATOSANTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO DE MAGISTRADO E SEM RELAÇÃO COM AFUNÇÃO. COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ AFASTADA.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 105, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO.ORIENTAÇÃO FIXADA...
-
Acórdão nº 2010/0180965-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Tabela 'B', da Lei n.º 11.936⁄2007, dentre os 'Feitos de Competência Originária' do STJ" (AgRg nos EREsp 929.620⁄AL, Rel. Min. LUIZ FUX, ...
-
Acórdão nº 2008/0245441-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... âmbito desta Corte Superior de Justiça para os processos de competência originária, incluindo-se aí os embargos de divergência. O não- ...
-
Acórdão nº 2006/0117315-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO QUE DENEGOU MANDADO DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO OMISSA. RECURSO CABÍVEL: ...
-
Acórdão nº 2006/0117315-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO QUE DENEGOU MANDADO DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO OMISSA. RECURSO CABÍVEL: ...
-
Acórdão nº 2010/0110325-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Teoria da Encampação, pois haveria ampliação indevida da competência originária do Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ ... 4. Nos termos ...
-
Acórdão nº Rcl 2340 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão de julgado proferido em sede de recurso especial, quando a competência originária para demanda é do juízo de primeira instância ... 3. A ...
-
Acórdão nº 2006/0249175-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão de julgado proferido em sede de recurso especial, quando a competência originária para demanda é do juízo de primeira instância ... 3. A ...
-
Acórdão nº 2006/0123494-2 de T6 - SEXTA TURMA
... próprio Estado, que alterou, por norma inconstitucional, a competência originária para o processamento e julgamento do feito, acarretando a ...
-
Acórdão nº 2007/0224539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sob pena de incorrer em supressão de instância, porquanto a competência originária desta Corte restringe-se, tão-somente, às hipóteses do art ...
-
Acórdão nº 2003/0072075-8 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL ...
-
Acórdão nº 2005/0090295-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... competência originária do STJ ou do STF, não poderia aquela Corte Regional remeter ...
-
Acórdão nº 2007/0179617-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ART. 66, I, DA LEP E SÚMULA 611/STF ...
-
Acórdão nº 2008/0252122-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência originária ou recursal ... 2. Agravo regimental não provido ...
-
Mandado de segurança
... questões relativas à prestação de serviços que sejam da competência da Justiça do Trabalho ... 561 561561 561561 Natur ... NaturNatur ... , o mandado de segurança coletivo seria da competência originária dos tribunais, como o mandado de segurança comum. Só poderia ser ...
-
Recursos
... 7.701/1988 deferem ao Ministério Público do Trabalho competência para recorrer contra decisão de tribunal do trabalho que atente contra ... dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8(oito) dias, quer em dissídios individuais, que nos ...
-
Acórdão nº 2007/0260425-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Habeas Corpus para impugnar a decisão proferida em writ de competência originária de Tribunal ... 2.Havendo fundada dúvida a respeito de ...
-
Acórdão nº 2003/0109338-6 de T6 - SEXTA TURMA
... eletrônico de petições somente se aplica aos processos da competência originária do Presidente e aos pedidos e recursos de habeas corpus ...