Competência Originária
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Acórdão nº 2014/0018288-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competência originária para julgar rescisória direcionada contra ...
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Acórdão nº 2013/0263884-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : MARIA CRISTINA DE LUCA BARONGENO ... COMPETÊNCIA ... ORIGINÁRIA. ...
- Acórdão nº 2009/0247134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0132835-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2013/0118223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0138504-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0253877-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no RMS 33583 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão que defere ou indefere liminar em mandado de segurança de competência originária de Tribunal a quo está sujeita a agravo regimental, ...
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Acórdão nº 2009/0042303-5 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RESP. CRIME COMETIDO POR PREFEITO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELO MUNICÍPIO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. I. A inviabilidade de competição, da qual decorre a inexigibilidade de licitação, deve ficar adequadamente demonstrada. II. Os casos de inexigibilidade de licitaç
... CRIMINAL. RESP. CRIME COMETIDO POR PREFEITO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA ... -
Acórdão nº 2005/0156423-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... por interpretação, se considere, para fins de formação da competência originária do STJ para processar e julgar Mandado de Segurança, o ...
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Acórdão nº 2006/0258867-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. No rito procedimental dos processos penais de competência originária dos Tribunais, dispõe a defesa de uma fase preliminar, antes ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 27143 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... da encampação quando enseja a ampliação indevida da competência" originária do Tribunal de Justiça ... 2.No caso dos autos, a sua aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0189419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE. ... NECESSIDADE ... MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... originária ...
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Acórdão nº 2010/0193309-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. O Secretário de Fazenda do ... da encampação, pena de ampliação indevida da competência originária do Tribunal de Justiça, que não abrange a competência para julgar ...
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Acórdão nº 2007/0253061-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. O desenho tivo de competência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se perfeitamente delineado no ...
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A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... originária ratione personae ... Evidentemente que estas disposições contidas no código processual têm que ser cotejadas com as normas constitucionais ... -
Acórdão nº EDcl na Rcl 4315 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCONTOS REMUNERATÓRIOS. SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA ... 1. O vício da contradição que autoriza os embargos de ... 933⁄DF, decidiu que esta Corte Superior possui competência originária para examinar questões relacionadas à greve de servidores públicos ...
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Acórdão nº 2009/0248946-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JURI. TIPIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇ
... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... originária desta Corte ... -
Acórdão nº 2014/0219789-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A competência" do STJ para apreciar ação cautelar cujo objetivo é a concess\xC3" ... originária ...
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Acórdão nº 2013/0390527-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ações de competência ...
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Acórdão Nº 2476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DEMANDA OBJETIVANDO RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO FEDERATIVO. PRECEDENTES. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A discussão sobre a repetição de indébito de valores derivados de Convênios, a título de...
... 29/03/2021 ... AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.476 SANTA CATARINA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... federativo ao qual reservada a competência originária prevista no art. 102, ... I, ‘f’, da CF ... 2. A ... -
Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
... da competência do Supremo Tribunal Federal. ... ações penais de competência originária dos Tribunais. Tal ...
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Acórdão nº 2004/0082588-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO, SOB PENA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ EM ORIGINÁRIA. OBEDIÊNCIA AO TEXTO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2009/0053616-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.303 - RS (2009/0053616-0) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... 2. Também não é caso de competência originária do Supremo Tribunal Federal. A eventual submissão da requisição de ...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1255781 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , estabelece serem devidas custas judiciais nos processos de competência originária, e dispõe em seu art. 2º, que são devidas custas judiciais ...