Competência Originária do Supremo Tribunal Federal - STF

HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SE FOI A MESMA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE REPELIDA EM IDÊNTICA MEDIDA PLEITEADA POR UM CO-RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO, POR EDITAIS, DE RÉU ASILADO QUE SE ENCONTRA NO ESTRANGEIRO, EM LUGAR CERTO E SABIDO. ORDEM CONHECIDA E DEFERIDA.

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O STF passou a não mais ...

HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROMANANDO A COAÇÃO DO DR. JUIZ DE DIREITO, DESCABE A COMPETÊNCIA ORIGINARIA PRA O WRIT AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ART. 114, I, H, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROMANANDO A COAÇÃO DO DR. JUIZ DE DIREITO, DESCABE A COMPETÊNCIA ORIGINARIA PRA O WRIT AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ART. 114, I, H, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRAZO - AÇÃO PENAL DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A oportunidade dos embargos declaratórias voltados à integração de decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada em processo revelador de ação penal da respectiva competência originária, é de cinco dias, resolvendo-se o conflito de normas no espaço pelo critério da especialidade, sendo...

NÃO CABE NA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA ESTADO MEMBRO POR AUTARQUIA FEDERAL; 2. EXEGESE DO ART. 119, I, D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 3. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, JUIZ FEDERAL E TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS PARA JULGAR EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU,...

NÃO CABE NA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA ESTADO MEMBRO POR AUTARQUIA FEDERAL; 2. EXEGESE DO ART. 119, I, D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 3. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, JUIZ FEDERAL E TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS PARA JULGAR EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU,...

- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I. - AÇÃO ORDINARIA PROMOVIDA POR MAGISTRADO CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO E CONTRA DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ANULAR PUNIÇÃO DISCIPLINAR QUE LHE FOI APLICADA E PARA O FIM DE BUSCAR INDENIZAÇÃO POR DANOS QUE LHE TERIAM SIDO CAUSADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA DO ESTADO...

COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXPROPRIAÇÃO PROMOVIDA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO, COMO DELEGADA DA UNIÃO. ESTADO-MEMBRO COMO LITISCONSORTE PASSIVO (ART. 119, I, D, DA CF) - E DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A AÇÃO EXPROPRIATORIA MOVIDA PELA FUNAI, PARA A AQUISIÇÃO DE TERRAS DESTINADAS A CONSTITUIÇÃO DE AREAS RESERVADAS A OCUPAÇÃO DOS INDIGENAS, CUJO DOMÍNIO SE

COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXPROPRIAÇÃO PROMOVIDA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO, COMO DELEGADA DA UNIÃO. ESTADO-MEMBRO COMO LITISCONSORTE PASSIVO (ART. 119, I, D, DA CF) - E DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A AÇÃO EXPROPRIATORIA MOVIDA PELA FUNAI, PARA A AQUISIÇÃO DE TERRAS DESTINADAS A CONSTITUIÇÃO DE AREAS RESERVADAS A OCUPAÇÃO DOS INDIGENAS, CUJO DOMÍNIO SE

NÃO SE COMPREENDE NA COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS, QUANDO A AUTORIDADE COATORA NÃO SE ENCOTRA SOB IMEDIATA SUJEIÇÃO A SUA JURISDIÇÃO.

- HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA VEZ QUE A IMPETRAÇÃO SE VINCULA A PEDIDO DE EXTRADIÇÃO, QUE NO SUPREMO TRIBUNAL COMPETE PROCESSAR E JULGAR. DENEGAÇÃO, RELATIVAMENTE A PRISÃO. NÃO HÁ COMO SUBSTITUIR A PRISÃO DO EXTRADITANDO E SUA POSSIVEL ENTREGA AO PAIS REQUERENTE POR MERO COMPROMISSO DO PACIENTE DE, SOLTO, RETORNAR VOLUNTARIAMENTE A ELE E APRESENTAR-SE A...

- HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA VEZ QUE A IMPETRAÇÃO SE VINCULA A PEDIDO DE EXTRADIÇÃO, QUE NO SUPREMO TRIBUNAL COMPETE PROCESSAR E JULGAR. DENEGAÇÃO, RELATIVAMENTE A PRISÃO. NÃO HÁ COMO SUBSTITUIR A PRISÃO DO EXTRADITANDO E SUA POSSIVEL ENTREGA AO PAIS REQUERENTE POR MERO COMPROMISSO DO PACIENTE DE, SOLTO, RETORNAR VOLUNTARIAMENTE A ELE E APRESENTAR-SE A...