competencia territorial justiça do trabalho
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Da competência interna (Arts. 42 ao 69)
... envolvidas no litígio; d) o espaço territorial; e) o valor da causa ... Athos Gusmão ... de modo a atender aos ditames da justiça. Não seria lógico que ele o fizesse numa vasta ... de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal (comum) e da Justiça ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 468-90.2018.5.07.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "empregado contratado no Brasil - labor em navio de cruzeiro internacional - competência territorial brasileira - aplicação das leis no espaço
... cruzeiro internacional - competência territorial brasileira - ... aplicação das leis no ... III. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA E APLICABILIDADE DA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000612-74.2017.5.07.0016), 2019-08-06
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... A fixação da competência relativa territorial da Justiça do Trabalho para o presente caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000497-34.2017.5.06.0193), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Incabível a hipótese de promoção da reclamação trabalhista no município eleito pelo reclamante. Este nem foi o local da contratação e, muito menos, o da prestação dos serviços, a teor do artigo 651, §3º, da CLT. Recurso improvido.
... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL". Incabível a hipótese de promoção da reclama\xC3" ... ção não desloca a competência desta Justiça especializada para esta Vara. (fls. 317/318.) ... -
Acórdão Nº 0020273-21.2020.5.04.0791 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... na matéria atinente à competência territorial da Justiça do Trabalho está disposta no do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-33.2018.5.06.0221), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Incabível a hipótese de promoção da reclamação trabalhista no município eleito pelo reclamante. Este nem foi o local da contratação, tampouco o da prestação dos serviços, a teor do artigo 651, § 3º, da CLT. Recurso provido para acolher a exceção de incompetência.
... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL". Incabível a hipótese de promoção da reclama\xC3" ... , concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, honorários advocatícios ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... a essência da própria noção de justiça (14) ... G) Hermenêutica Constitucional e ... 198, determinava ser também territorial (referindo-se, é claro, à “lei do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010118-77.2012.5.07.0007), 2013-11-08
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... SUDARIO DE PINHOEMENTACOMPETÊNCIA TERRITORIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência territorial ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001045-98.2014.5.07.0011), 2015-03-11
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ... A competência territorial da Justiça do Trabalho encontra previsão legal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001626-59.2017.5.06.0004), 23-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPÍO DO JUIZ NATURAL. Tratando-se de reiteração de demanda, anteriormente extinta sem resolução de mérito, impõe-se o cumprimento da ordem exarada pela norma do artigo 286, II do NCPC. Não se olvide que o escopo da lei é a proteção ao Princípio do Juiz Natural, que visa impedir que a parte escolha aquele de sua preferência ou afaste...
... da exceção de incompetência territorial, com determinação de remessa dos autos a Vara ... ção da competência territorial na Justiça do Trabalho segue o comando do art. 651 da CLT ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000368-40.2020.5.07.0017), 2020-10-13
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... territorial no processo do trabalho, deve-se o magistrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080403-43.2017.5.07.0000), 2017-12-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... A competência territorial das Varas do Trabalho se define pelo local da ...
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Acórdão Nº 0020336-85.2021.5.04.0702 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... " ( ... ) A regra geral da competência territorial na Justiça do Trabalho é fixada pelo lugar da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000668-50.2016.5.07.0014), 2017-03-10
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... PRELIMINARMENTE ... - Incompetência Territorial ... Consoante relata o reclamante na petição ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001045-98.2014.5.07.0011), 2018-05-15
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... A fixação da competência relativa territorial da Justiça do Trabalho para o presente caso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000249-89.2019.5.07.0025), 2020-08-10
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISTINTO DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000457-39.2020.5.07.0025), 2020-10-08
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , que deve prevalecer a competência territorial do domicílio do autor, ante a sua condição de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000491-14.2020.5.07.0025), 2020-09-23
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , que deve prevalecer a competência territorial do domicílio do autor, ante a sua condição de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000186-30.2020.5.07.0025), 2020-11-09
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , que deve prevalecer a competência territorial do domicílio do autor, ante a sua condição de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000142-11.2020.5.07.0025), 2020-05-25
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , que deve prevalecer a competência territorial do domicílio do autor, ante a sua condição de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000515-42.2020.5.07.0025), 2020-09-23
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , que deve prevalecer a competência territorial do domicílio do autor, ante a sua condição de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000143-93.2020.5.07.0025), 2020-05-08
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , que deve prevalecer a competência territorial do domicílio do autor, ante a sua condição de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000173-31.2020.5.07.0025), 2020-04-23
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , que deve prevalecer a competência territorial do domicílio do autor, ante a sua condição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002298-26.2017.5.06.0341), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. I - As regras de distribuição da competência territorial devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal, que prestigia o acesso à justiça como direito fundamental gravado com eficácia imediata (arts. 5º, XXXV e §1º, da CF/88). II - Nessa linha, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista vem evoluindo, para considerar, de forma excepcional, o...
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. I - As regras de distribuição da competência ... ção Federal, que prestigia o acesso à justiça como direito fundamental gravado com eficácia ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000458-24.2020.5.07.0025), 2020-10-19
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , que deve prevalecer a competência territorial do domicílio do autor, ante a sua condição de ...