Composição do Tribunal Superior do Trabalho
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... ção profissional de nível técnico ou superior; ... II — as funções caracterizadas como ... aquelas que forem objeto de composição de dívida com o FGTS. (Redação dada pela Lei ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51240-29.2006.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO. DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES E NORMATIVAS. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. PREJUDICADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/gl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO. DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES E NORMATIVAS. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-19.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-19.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-19.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
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... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 7. O entendimento aqui adotado já foi objeto de reiteradas decisões, por maioria, da SBDI-1 desta Corte em sua composição completa (E-ED-RR-586341- 05.1999.5.18.5555, Redator designado Ministro Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 29/05/2009 - DEJT de 16/10/2009; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2005-56.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 desta Corte, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51.16.2011.56.24.0007, concluiu que, em se tratando de progressão pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-58.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-58.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-21.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que...
... CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se ...