Composse pró-indiviso
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Acórdão Nº 0483349-05.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO FALECIDO ESPOSO DA RECORRENTE. ACOLHIMENTO. Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável nos casos de composse ou de ato praticado por ambos, de modo que aberta a sucessão, a propriedade e posse se transfere aos herdeiros, como um todo indivisível, até a
... autor ou do réu é indispensável nos casos de composse ou de ato praticado por ambos, de ... modo que aberta a sucessão, a ... cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o ... direito dos co-herdeiros, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064396-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA E JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de...
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Acórdão nº 1.0480.13.005395-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIRO - PARTILHA EFETUADA -POSSE INDIVISA - ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI POSSE EXCLUSIVA DE PARTE DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO POR HERDEIRO-CONDÔMINO - PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE.- É cabível o ajuizamento de ação de usucapião por herdeiro-condômino, ainda que se trate de posse indivisa.-
- Acórdão Nº 0300920-65.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acordao N° 1435995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível. Processual civil. Interesse processual. Necessidade e utilidade da ação. Imóveis. Bens partilhados em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Extinção de condomínio. Imóvel adquirido mediante cessão de direitos. Direitos possessórios. Existência de expressão ecônomica. Alienação judicial. Possibilidade. Sentença cassada. 1. Esclarecido pelo autor/apelante que...
... “APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EXTINÇÃO DE COMPOSSE MANTIDA ENTRE AS PARTES ... IMÓVEL IRREGULAR. DISTINÇÃO ENTRE ... -
Acórdão Nº 0000085-09.2010.8.06.0061 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
... aos ora apelados, numa espécie de composse de ... toda a família, dado que ainda não se realizou o ... inventário ... a qualquer dos compossuidores transformar a comunhão pro ... indiviso em posse individuais pro diviso pela simples iniciativa ... isolada ...
- Acórdão Nº 5047918-03.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acordao N° 1728315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Partilha. Direitos de posse. Composse. Condomínio. Extinção. Analogia. Imóvel em construção. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Tendo sido realizada a partilha dos direitos de posse de imóvel, as partes são compossuidoras de tal bem, sendo possível a aplicação por analogia do disposto na legislação vigente acerca da dissolução de condomínio para extinção da composse. 2. O fato de
... APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. DIREITOS DE POSSE. COMPOSSE. CONDOMÍNIO ... EXTINÇÃO. ANALOGIA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ... 2. Tratando-se ... de condomínio pro indiviso e inexistindo interesse de algum dos condôminos em manter a situação, ... -
Acórdãos nº 1011230-17.2016.8.26.0566 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Partes que exercem composse sobre a área do corredor sub judice ... Pedidos do autor ... dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pelas simples iniciativa ...
- Acórdão Nº 5026753-65.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
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Acórdãos nº 1007101-71.2017.8.26.0068 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... do de cujus, não existindo, atualmente, a composse dos lotes. Interesse processual verificado. Extinção ... dessa transmissão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos ...
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Acórdão Nº 0200756-58.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPOSSE DECORRENTE DE CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SOCIEDADE CONJUGAL DISSOLVIDA PELO DIVÓRCIO SEM DECRETAÇÃO DA PARTILHA. DIREITO REAL DE COMPOSSE SOBRE O IMÓVEL MANTIDA. INTERRUPÇÃO DA POSSE NÃO CONFIGURADA. EXERCÍCIO DA POSSE DE FATO COM EXCLUSIVIDADE E ANIMUS DOMINI
... decretação da partilha mantém vigente o direito real de ... composse sobre os bens constituídos até a data do ... divórcio para ambos ... 5. A partir dessa transmissão, cria-se um ... condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, ... regendo-se o direito dos co-herdeiros, ... -
Acórdão Nº 0010634-42.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... condomínio “pro indiviso” dos bens da herança, excepcionalmente, pode-se ... admitir que um ... dono, inexistindo a aventada composse. E mais, que embora seja o único imóvel deixado aos herdeiros, ... “os ...
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Sentença nº 1000121-63.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... a licitação do bem, a circunstância de se tratar de posse pro-indiviso, exercida em condomínio, não é causa suficiente para obstar a ... a presumir a resistência dos ocupantes ao exercício amistoso da composse sobre a coisa, a despeito da copropriedade ora noticiada.Assim, deve a ...
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Acórdãos nº 2070891-51.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Ausentes os requisitos do art. 561 do CPC. Composse. Elementos dos autos que não sustentam a concessão da ... se tratar de posse pró-diviso, mas sim posse pró-indiviso, tanto autor como réu possuem o exercício de posse sobre ...
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Acórdão Nº 0044105-03.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AçãoDE IMISSAO NA POSSEDE Imóvel em condomínio. Ação que é condicionada à existência de posse injusta por parte do réu, sem causa jurídica ou justo título, o que não se verifica na espécie Partes que são coproprietárias da unidade imobiliária objeto do litígio Falta de interesse de agir corretamente reconhecida pelo juízo de primeiro grau. RECURSO
... -se portanto, a existência de um condomínio da forma pro indiviso, ... embora a comunhão seja de fato e de direito. Na hipótese, dos ... de composse sobre a coisa comum, o que não deseja o autor - (Apelação nº ... -
Acórdão nº 1.0319.12.003248-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. PARTILHA PENDENTE. ESBULHO. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CASOS DE CO-POSSUIDORES. ORDEM DE PARALIZAÇÃO DA OBRA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. PARTILHA PENDENTE. ESBULHO. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ... a concretização da venda, certificando da circunstância pro indiviso da herança e da impossibilidade de alienação do bem, às fls. 82/83 TJ ... -
Acórdão nº 1.0000.21.198524-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA.- Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o esbulho e sua data, bem como a perda da posse para a parte...
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Acórdão nº 1.0000.21.198524-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA.- Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o esbulho e sua data, bem como a perda da posse para a parte...
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Acórdão Nº 0238796-02.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE ADVINDA DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRINCÍPIO DA SAISINE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. TESE DE CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. INSUBSISTÊNCIA. AINDA QUE POSSÍVEL A USUCAPIÃO MESMO COM EXISTÊNCIA PRESUMIDA DE COMPOSSE, DESDE QUE COMPROVADO O EXERCÍCIO ISOLADO POR UM DOS
... USUCAPIÃO MESMO COM EXISTÊNCIA PRESUMIDA DE COMPOSSE, DESDE ... QUE COMPROVADO O EXERCÍCIO ISOLADO POR UM DOS HERDEIROS, ESTE ... 5. A partir dessa transmissão, cria-se um ... condomínio pro indiviso" sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos coherdeiros, quanto \xC3" ... -
Acórdãos nº 1011860-73.2017.8.26.0005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Partes que exercem composse sobre a área de corredor entre suas moradias, há ... dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pela simples iniciativa ...
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Acórdãos nº 2252678-81.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... ESBULHO POSSESSÓRIO POR PARTE DA RÉ, QUE TEM A COMPOSSE DO IMÓVEL EM VIRTUDE DA TITULARIDADE DE PARTE IDEAL DE ... No condomínio pro indiviso do imóvel, cada qual é proprietário da parte ideal de 50% ...
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Acórdão nº 1.0701.12.003642-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA DE SÓ RETORNO DA AUTORA NO IMÓVEL, MANTIDOS OS RÉUS NA POSSE- PECULIARIDADES DO CASO- PRINCÍPIO DE PROVA DE QUE AMBAS AS PARTES TÊM COMPOSSE- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DO CASO- PRINCÍPIO DE PROVA DE QUE AMBAS AS PARTES TÊM COMPOSSE- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA- ... pessoas tornam-se condôminas da mesma coisa, mantendo-se pro indiviso a situação respectiva, em virtude de qual ela constitui objeto da ... -
Acórdão Nº 0030942-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... PRINCÍPIO DA ... AUSÊNCIA DE PARTILHA ... DO BEM, NO CASO. COMPOSSE (ART. 1.314 DO CC) ... IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS COMPOSSUIDORES ... 1314 do ... pro indiviso ... Diante desse cenário, ao menos enquanto o Juízo do inventário não ...
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Acórdãos nº 1030789-03.2016.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Partes que exercem composse sobre o imóvel sub judice ... Pedidos da autora que ... dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro diviso pelas simples iniciativa ...