Composse pró-indiviso
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Acórdão Nº 0069020-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 21-11-2023
... CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. REGRA GERAL DE COMPOSSE ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO ...
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Acórdão Nº 0006929-41.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. REGRA ... GERAL DE COMPOSSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO ...
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Acórdão Nº 0001717-25.2003.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. REGRA ... GERAL DE COMPOSSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO ...
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Acórdãos nº 0245559-16.2011.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Composse decorrente da vontade das partes – Turbação ... Nesse sentido: “ COMPOSSE. AREA COMUM PRO INDIVISO. TURBAÇÃO. É CABIVEL AÇÃO POSSESSORIA INTENTADA POR ...
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Cansan��o - Vara c�vel
... no caso dos autos, em tese, o imóvel em questão seria objeto de composse decorrente de condomínio pro indiviso, formado em decorrência do ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... [ ... ] se o domínio pode ser comum, também a posse pode ser pro indiviso [ ... ] na composse, todos podem utilizá-lo diretamente, desde que uns não ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... [ ... ] se o domínio pode ser comum, também a posse pode ser pro indiviso [ ... ] na composse, todos podem utilizá-lo diretamente, desde que uns não ...
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Acordao N° 1412051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de extinção condominial e alienação judicial c/c cobrança de aluguéis. Divórcio judicial. Preliminar de inépcia recursal. Preliminar de ausência de interesse processual. Preliminares rejeitadas. Mérito. Distinção entre ?condomínio? e ?composse?. Partilha dos direitos aquisitivos sobre o imóvel. Imóvel indivisível. Desacordo entre as partes....
... MÉRITO. DISTINÇÃO ENTRE ... “CONDOMÍNIO” E “COMPOSSE"”. PARTILHA DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O ... IMÓVEL. IMÓVEL INDIVIS\xC3" ... , quanto aos particulares, relação de condomínio pro ... indiviso e, por conseguinte, de composse, donde emerge, diante da prerrogativa de ... -
Do Condomínio Geral
... Aquele é semelhante à composse, já que esta significa mais de uma pessoa exercendo a posse sobre uma ... como pro diviso e pro indiviso ... No condomínio pro diviso cada condômino encontra-se bem determinada ...
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Acordao N° 1695036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio. Composse. Casal. Divórcio. Direitos possessórios. Partilha e extinção do condomínio formado. Possibilidade. Alcance limitado da partilha e da alienação. Imóvel indiviso. Extinção do condomínio. Possibilidade. Direito potestivo. Fórmula. Posse incontroversa. Extinção do condomínio. Resolução. Aquisição pelo compossuidor da cota-parte
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... COMPOSSE. CASAL. DIVÓRCIO. DIREITOS POSSESSÓRIOS. PARTILHA E EXTINÇÃO ... DO ... as partes confluem no interesse de ver extinto condomínio pro indiviso em que subsiste a relação de ... composse sobre o imóvel situado na ... -
Acórdão Nº 0047243-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ACOLHIMENTO - QUE DEVIDAMENTE EXPLANOU ... ACERCA DO DIREITO À COMPOSSE DO OUTRO HERDEIRO - ... PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DO JULGADO EM ... tratando-se de posse pro indiviso (art. 1314 do codex) ... Destarte, é de se reconhecer a composse dos ...
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Condomínio edilício
... área comum na medida em que a posse que exerce é, na realidade, composse, de tal modo que seu exercício, pelo pretenso usucapiente, não exclui o ... , transmudá-la para exclusiva posse havida em condomínio pro indiviso. (Relator: Antonio Marson ... - Embargos Infringentes 147.802-1 São Paulo ...
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Acórdão nº 1.0625.06.050272-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2009
PROTOCOLO INTEGRADO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NA COMARCA DE ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. USUCAPIÃO. POSSE. SUCESSÃO. HERDEIROS. VOTO VENCIDO. Se o recurso é apresentado na comarca de origem em observância ao prazo previsto no CPC, resta caracterizada a sua tempestividade. Com o falecimento, a posse do 'de cujus' transmite-se para todos os herdeiros com as mesmas características. Se apenas um
... VV.: Em sede de usucapião, não há de se falar em composse decorrente de comunhão de herdeiros, quando já verificado o decurso do ... Ementa: DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO - IMÓVEL PRO INDIVISO - COMPOSSE - REQUERENTE COMPOSSUIDOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Ocorrendo ... -
Processo nº 2009.040.006148-6 de Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2010
... âPRINCÃPIO DA SAISINEâ. COMPOSSE. CONDOMÃNIO INDIVISÃVEL. POSSIBILIDADE DE PROTEÃÃO Ã POSSE ... âCOMPOSSE. ÃREA COMUM PRO INDIVISO. TURBAÃÃO. Ã CABÃVEL AÃÃO POSSESSÃRIA INTENTADA POR ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado ... v. Art. 1.199 do CC/2002 ... INTIMAÇÃO VERBAL. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ENTRE O PODER PÚBLICO E PARTICULAR. TUTELA CAUTELAR. GARANTIA DO ...
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Processo nº 2008.058.016916-3 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Octubre de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. DOCUMENTO QUE NÃO DÁ DIREITO À POSSE. PAI E FILHO RESIDENTES NO IMÓVEL. COMPOSSUIDORES. POSSE ATRIBUIDA AO APELANTE CONJUNTAMENTE COM O PAI POSSUIDOR EM IGUALDADE. 1. Para que a cessão de direitos hereditários produza seus devidos efeitos, deverá ser formalizada mediante escritura pública, sob...
... Havendo coexistência de posses, composse, não há como deferir na plenitude o pedido do autor ... Neste ... âCOMPOSSE. ÃREA COMUM PRO INDIVISO ... TURBAÃÃO. à CABÃVEL AÃÃO POSSESSÃRIA INTENTADA ... -
Área comum
... área comum na medida em que a posse que exerce é, na realidade, composse, de tal modo que seu exercício, pelo pretenso usucapiente, não exclui o ... , transmudá-la para exclusiva posse havida em condomínio pro indiviso. (Embargos Infringentes 147.802-1, rel. Antonio Marson, São Paulo, ...
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Decisao Nº 8002662-48.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-06-2021
... POÇO. ACESSO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. CONSTATAÇÃO. LIMINAR. REQUISITOS. SATISFAÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... IV – Evidenciado que somente cessam o condomínio e a composse com a divisão que atribui a casa um a fração concreta que lhe cabe, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção da sociedade conjugal e surgimento de condomínio pro indiviso ... Art. 113. Todos os atos enumerados no artigo acima são ... íguos casados entre si e incidindo sobre o imóvel comunhão ou composse, bastará a manifestação de anuência ou a notificação de um dos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção do andar, ou apartamento; perdura a propriedade pro indiviso; há indivisão permanente, acessória e forçosa das coisas comuns em ... e Moreira Alves 178 , a propriedade horizontal tende para a composse. Prossegue Moreira Alves: ... É essa a concepção de composse que ...
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Possessórias
... tem legitimidade para a ação de usucapião, decorretnte da composse ... JTARS 87/305: “Na usucapião de área de condomínio pro indiviso ...
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Dos direitos reais
... Afirma, também, o referido autor que bens em condomínio pró-indiviso não permitem que o condômino possa usucapir a fração que pertence ao ... 1.240-A só iniciará seu curso caso a composse ...
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Acórdão nº 1.0071.10.005497-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - CONDOMÍNIO PRO INDIVISO - HERDEIRO CO-PROPRIETÁRIO - POSSIBILIDADE DE USUCAPIR EM NOME PRÓPRIO - ANIMUS DOMINI - COMPROVAÇÃO. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é possível, em tese, ao co-proprietário de condomínio pro indiviso requerer usucapião, desde que comprove a posse de área...
... Ento, antes da ocorrncia da partilha, haver o instituto da composse. Ocorrendo a composse em razo da indivisibilidade e tal universalidade, ... de que possvel, em tese, ao co-proprietrio de condomnio pro indiviso requerer usucapio, desde que comprove a posse de rea delimitada do imvel e ... -
Acórdãos nº 0001514-82.2010.8.26.0601 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... , pode o condomínio ser 'pro diviso' ou 'pro indiviso'. Será 'pro diviso' quando 'a comunhão existe de ... ' quando a situação de condomínio coincide com a composse, ou seja, a situação fática e a jurídica são de partes ...
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Acórdão nº 1.0313.15.009053-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - IMÓVEL URBANO - PROPRIEDADE PÚBLICA - DIREITO REAL DE USO CONFERIDO AOS LITIGANTES - EDIFICAÇÃO, POR UM DELES, NO TERRENO - ALTERAÇÃO DA DIVISÃO DE FATO ESTABELECIDA SOBRE O BEM - CONSTRUÇÃO NÃO AUTORIZADA PELOS COMPOSSUIDORES - EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE POSSE - DESFAZIMENTO DA OBRA - NECESSIDADE.-...
... Nesse aspecto, h a configurao de composse, podendo cada um dos possuidores exercer seu jus possessionis, contanto ... , o estabelecimento de diviso de fato no exclui a natureza pro indiviso da coisa, podendo todos os possuidores exercer ao mesmo tempo e sobre a ...