Compra de intervenção
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Acordao N° 1618362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Compra e venda do imóvel no curso do vínculo locatício. Cessação do pagamento dos alugueis. Ausência de disposição no contrato de compra e venda em sentido diverso. Dever de pagamento dos alugueis. Intervenção mínima em ajuste livremente pactuado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... COMPRA E VENDA DO IMÓVEL NO CURSO DO VÍNCULO LOCATÍCIO ... CESSAÇÃO DO ... DEVER DE PAGAMENTO DOS ... ALUGUEIS. INTERVENÇÃO MÍNIMA EM AJUSTE LIVREMENTE PACTUADO. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... -
Acórdãos nº 4013809-45.2013.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Diciembre de 2015
... AGIR E IMPOSSIBILIDADE JURIDICA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Não afeta o interesse processual e a ... E DO PACTO SUNT SERVANDA DESCABIMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000337-18.2021.8.19.9000 (Cível), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Relatora Dr.ª Raquel de Oliveira Mandado de Segurança: 0000337-18.2021.8.19.9000 Impetrante: DALVA JORGE DE OLIVEIRA Impetrado: XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. TROCA DE PRODUTO AVARIADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À...
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Acordao N° 1784628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Quilometragem elevada. Perícia desnecessária. Não cabimento de intervenção de terceiros. Vício oculto não demonstrado. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO USADO. QUILOMETRAGEM ELEVADA. PERÍCIA RIA. NÃO ... CABIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. VÍCIO OCULTO NÃO ... DEMONSTRADO. PRELIMINARES REJEITADAS ... -
Acórdãos nº 1016827-36.2015.8.26.0037 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO AMICUS CUREAE INDENIZAÇÃO VÍCIO ...
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Acórdãos nº 2180515-06.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Intervenção de terceiros. Ação de rescisão contratual cumulada com ...
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Acordao N° 1780279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Incompetência territorial. Foro de eleição. Contrato de adesão. Vício oculto. Vistoria. Test-drive. Veículo de repasse. Ausência de garantia contratual. Condição ?sine qua non?. Devolução valor entrada. Não cabimento. Inexistente dever de indenizar. Vantagem pecuniária. Recursos conhecidos. Recurso...
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.COMPRA ... E VENDA DE VEÍCULO USADO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DE ... situação evidentemente desvantajosa à consumidora apta à intervenção do Poder ... Judiciário. Pelo contrário, a compra do veículo, ao que ... -
Relatório e Voto com número 5614769-93.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-02-2023
... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS ... PAGAS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS. REPAROS ... ocasião da compra de veículo usado – inclusive com a intervenção de um mecânico de sua confiança no momento da ... aquisição –, e ...
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Acórdão Nº 0802881-52.2019.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-02-2023
... requerida suscitou a interveno de terceiro, considerando que a compra foi realizada pelo Sr. Jos Luciano Pinto Mesquita, que a poca era scio da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... intervenção como terceiro interessado. Previsões legal e contratual. XIII – ... Na hipótese, há cláusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O Juízo Suscitante não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1229/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... compra e venda de ações e outros quaisquer títulos, realizando nos mercados ... Por seu turno, a Lei nº 6.024/74, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras ...
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Acórdão nº0018477-49.2014.8.17.2001 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 06-09-2023
... em fase de liquidao; - Declarar extinto o contrato de promessa de compra e venda viciado, objeto desta causa; - Condenar o recorrido ao pagamento ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... a partir do primeiro ato vinculativo, que no caso foi o contrato de compra de ativos celebrado entre a Westinghouse Eletric Corporation e a Siemens ... Extrai-se do ordenamento jurídico pátrio que a intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas ...